PREFEITURA DE COLINAS LANÇA PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DENTRO DO PRAZO EXIGIDO PELA LEI

Prefeito de Colinas lança Portal de Transparência
 da cidade. Pref. Antonio Carlos 2º da esq. p/ dir.

A PREFEITURA DE PARAIBANO-MA ESTÁ AGUARDANDO OS AJUSTES FINAIS DO SEU  SITE (Portal de Transparência), PARA TAMBÉM FICAR ONLINE NA WEB.

                                                                               

Blog do Samuel Barroso -Colinas-MA

Na última terça (21) a Prefeitura de Colinas lançou na sede da Câmara de Vereadores o seu portal da transparência. Em cerimônia com a presença de Secretários Municipais, Vereadores e populares o site foi apresentado a comunidade.

Em pronunciamento, o Prefeito Antonio Carlos, reafirmou o compromisso de primar pela transparência e garantiu que todos os gastos do executivo serão disponibilizados a comunidade.” Estamos satisfeitos pois cumprimos uma promessa de campanha e mostramos para a sociedade o compromisso e zelo com o dinheiro público” afirmou o Prefeito.

O portal está disponível no endereço http://www.colinas.ma.gov.br/

Os municípios com menos de 50 mil habitantes tinham até ontem segunda-feira (27),  para cumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), que obriga os gestores a disponibilizarem todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real. Os municípios que não se ajustarem poderão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais.

A LC 131/2009 ampliou os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passando a exigir o relatório resumido de execução orçamentária e financeira, bem como informações a respeito de toda e qualquer despesa, lançamento e recebimento de receita dos entes federados – União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Essa Lei já está em vigor para os municípios acima de 50 mil habitantes. A lei obriga que todas as informações estejam acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico e em tempo real, ou seja, no prazo máximo de um dia útil.

WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com

“Aqui Você Faz a Notícia”