O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a
transferência dos recursos referentes aos precatórios do Fundef destinados ao
Maranhão, liberando mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de abono aos
profissionais do magistério da rede pública estadual.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1º) pelo
presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária
(ACO) 661, que trata da execução contra a União envolvendo os repasses do
antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
No despacho, o ministro informa que o relator do caso,
ministro Nunes Marques, determinou o encaminhamento do processo à Presidência
da Corte para viabilizar a transferência dos valores já disponibilizados
referentes à terceira parcela do montante incontroverso e à primeira prestação
do acordo homologado no processo.
A decisão estabelece que os recursos deverão seguir a
divisão prevista na legislação: 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino
fundamental e 60% destinados ao pagamento de abono aos profissionais do
magistério.
Segundo os valores detalhados no documento, cerca de R$
754,7 milhões serão direcionados para investimentos na educação pública
estadual. Já o montante destinado aos professores ultrapassa R$ 1,132 bilhão.
O despacho também determina que a Caixa Econômica Federal
realize, “com urgência”, a transferência eletrônica dos valores para as contas
indicadas pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.
Com a medida, o governo maranhense avança em mais uma
etapa do processo de liberação dos recursos do Fundef, pauta que há anos
mobiliza milhares de professores em todo o estado e tem sido alvo de disputas
políticas e jurídicas envolvendo o pagamento dos valores devidos ao magistério.
Confira a íntegra do documento : DECISÃO
STF
Fonte: Portal O Informante
