A Lei Complementar nº 153/2016, que altera dispositivos da Lei nº 126/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Paraibano/MA, lei conhecida popularmente como, “Lei do Silêncio”, foi a pauta de debate, numa reunião que aconteceu na tarde dessa quarta-feira (08/12), na sede da prefeitura de Paraibano, com representantes da Prefeitura, Polícia Civil e Polícia Militar.
A reunião contou ainda, com a participação de promotores de eventos, proprietários de veículos usados para propaganda volante e alguns comerciantes.
O debate se deu principalmente, em torno do cumprimento da Lei, no controle da poluição sonora, perturbação do silêncio e realização de eventos festivos no município de Paraibano. Sem prejudicar o trabalho dos profissionais dessa área.
A reunião foi mediada pelo do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, o advogado Leandro Sousa, por Amaury Carneiro - da Assessoria de Comunicação e pelo delegado da Polícia Civil - Sr. André Almeida e, contou com apoio do Sargento Rômulo - da Polícia Militar e Milton Sousa – Secretário Municipal de Administração. Os demais participantes levantaram dúvidas e fizeram questionamentos, os quais foram todos esclarecidos pelos mediadores da reunião, que também deram sugestões para melhor aplicabilidade da Lei Complementar.
O delegado da Polícia Civil Sr. André, disse: “ A partir de agora, com o trabalho em conjunto da prefeitura, policia militar, policia civil e apoio da comunidade, iremos fazer ações ainda mais eficientes, no cumprimento da Lei, respeitando sempre o direito de todos”
A reunião foi mais uma iniciativa da prefeitura municipal de Paraibano, administração de Vanessa Furtado, no intuito de assegurar o direito de todos os cidadãos paraibanenses.
Por, Amaury Carneiro
