quarta-feira, 22 de maio de 2019

ATÉ QUE ENFIM: CÂMARA APROVA 100% DE CAPITAL ESTRANGEIRO NAS COMPANHIAS AÉREAS E PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR BAGAGEM


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Medida provisória, que perde validade nesta quarta-feira (22), ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Proibição de cobrança por bagagem foi incluída por meio de um destaque.


VIAGEM
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

A medida provisória foi editada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias.

A MP perde a validade nesta quarta-feira (22) e ainda precisa ser votada pelo Senado antes de virar lei. Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. O texto deve ser analisado pelos senadores nesta quarta.

O texto aprovado pelos deputados incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos. Esse trecho não constava da medida provisória original, mas foi incluído no texto pelos deputados.

Capital estrangeiro

A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece que a concessão ou a autorização somente será dada a empresas que respondam às leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. Isso não impede, porém, que as companhias contem com 100% de capital estrangeiro.

Antes da medida provisória, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas. A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as empresas ao capital externo.
O texto original também retira do Código Brasileiro de Aeronáutica a previsão de que a direção da empresa será “confiada exclusivamente a brasileiros”.

Despacho de bagagem

 Os deputados aprovaram um destaque, resgatando trecho de parecer aprovado pela comissão, que proíbe a cobrança, por parte das empresas, nas linhas domésticas, de bagagem:
Com isso, ficam proibidas as cobranças de bagagens de:

·                     até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos;
·                     até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
·                     10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
·                      
Pelo texto, em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.
Ainda segundo a proposta, nas linhas internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

Atualmente, bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

Se o texto for aprovado pelos senadores, a cobrança por bagagens deixará de existir.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a proibição da cobrança das bagagens de até 23 kg nas aeronaves com número de assentos acima de 31. Segundo ele, o objetivo da cobrança, quando implementada, era baratear o custo das passagens, o que não aconteceu.

“A cobrança foi autorizada com o argumento de que iria diminuir o valor das passagens. Já se passaram dois anos e o que aconteceu foi exatamente o contrário: aumentou o preço da passagem”, declarou.
O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) se posicionou contra a gratuidade para bagagens de até 23 kg. Ele afirmou que empresas de vários países fazem essa cobrança.


“As empresas internacionais não vêm para o Brasil se nós fizermos uma imposição de uma regra como essa. Então, o PSD, defendendo o livre mercado, vota não [ou, seja, contra a proibição]”, declarou.

JAIR BOLSONARO PUBLICA NOVO DECRETO DE ARMAS VETANDO USO DE FUZIS À CIDADÃO COMUM

Governo muda decreto de armas e diz que cidadão comum não poderá comprar fuzil
Novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal

DECISÃO SÁBIA

Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.
O outro decreto é “alterador”. Segundo o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.
Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

GOVERNO FEDERAL REDUZ PARA 1,6% PREVISÃO DE ALTA DO PIB EM 2019 E LIBERA R$ 1,58 BILHÃO PARA A EDUCAÇÃO


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Presidente Bolsonaro e equipe econômica  decide usar reserva e libera R$ 1,58 bilhão para a educação

·  O governo reduziu a expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de 2,2% para 1,6%. A revisão foi anunciada nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Economia.

Do G1.com
Apesar da queda, a expectativa ainda é mais otimista do que a do mercado financeiro, que espera uma alta de 1,24% no PIB em 2019.
"Essa previsão foi feita há algumas semanas, próxima ao que o mercado estimava na ocasião. Sabemos que ela se alterou, com viés de baixa, para 1,24%. Mas, em função da necessidade de termos de preparar várias informações, envolvendo várias instituições, mantivemos essa estimativa para 2019", afirmou o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Além disso, ao contrário do que era esperado, o anúncio da revisão da expectativa para o PIB não veio acompanhado de um novo bloqueio de gastos.
O crescimento menor da economia implica em uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal. Para este ano, a meta é déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

Mais verba para Educação e Meio Ambiente

Ao invés do bloqueio, para compensar a perda na arrecadação o governo anunciou que vai usar uma parte da chamada "reserva de contingência", uma margem de precaução para cumprimento da meta fiscal, que no Orçamento deste ano é de R$ 5,37 bilhões.
Com isso, o governo resolveu liberar gastos em R$ 1,587 bilhão, para o Ministério da Educação, e de R$ 56 milhões, para o Ministério do Meio Ambiente.
Segundo Rodrigues, a decisão de não efetuar novo bloqueio, e de liberar mais recursos para a Educação e para o Meio Ambiente, foi de governo.
"O governo tem de estabelecer prioridades. Uma prioridade deste momento é de recomposição desses dois ministérios e de não contingenciamento de outros. As decisões são tomadas em colegiado", declarou ele.

Em março, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões em despesas previstas para o ano de 2019, justamente para tentar atingir a meta fiscal. Desse total, R$ 5,8 bilhões foram cortados da Educação, R$ 5,1 bilhões na Defesa e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares.
Os cortes na área de Educação levaram a protestos em todos estados e no DF no dia 15 de maio.
Por conta do bloqueio, a verba para custeio e investimentos estimada para este ano é a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.
O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 86,1 bilhões em 2019. O governo afirma que buscará reverter o bloqueio no decorrer de 2019 e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.

Receitas e despesas

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior, nesse caso, em março deste ano - quando foi anunciado o contingenciamento de R$ 29,7 bilhões.
De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve um aumento de R$ 711 milhões na estimativa de receitas do governo para este ano, na comparação com a previsão anterior.
O governo reduziu em R$ 5,459 bilhões a expectativa para as receitas administradas neste ano (impostos e contribuições federais), mas elevou em R$ 3,85 bilhões a previsão de "royalties" do petróleo, em R$ 1,656 bilhão a previsão com receitas de dividendos e em R$ 459 milhões as receitas do INSS, entre outros.
Após as transferências constitucionais aos estados e municípios, porém, as receitas apresentaram uma queda de R$ 3,183 bilhões. Ao mesmo tempo, o ministério informou que a estimativa, para o ano de 2019, para as despesas, em relação à previsão anterior, caiu em R$ 1,221 bilhão.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

PEC QUE AMPLIA MANDATOS “É INCONSTITUCIONAL E NÃO SERÁ PAUTADA NA CÂMARA”, DIZ RODRIGO MAIA




O ideal seria apenas o fim da reeleição, sem ampliação de mandatos.

Muitos prefeitos, principalmente aqueles com alta rejeição, têm sonhado com a ampliação do mandato, até 2022, como propõe a PEC 49, que defende o fim das reeleições e propõe mandatos de cinco anos e eleições gerais em 2022.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019. Porém, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), durante entrevista na Globo News, garantiu que a proposta é “ilegal e inconstitucional” e que sequer chegará a ser pautada na Câmara.
Sobre o tema, consultamos o advogado Especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira, e para o jurista o entendimento é parecido com o de Rodrigo Maia, tanto no sentido da inconstitucionalidade da PEC, quanto da inviabilidade e dificuldades de se operacionalizar uma eleição unificada em um país continental como o Brasil.
“Entendo também da inconstitucionalidade dessa matéria, tendo em vista que a previsão expressa que deve haver periodicidade de voto, então na hora que se faz a extensão, se altera as regras do processo eleitoral, e isso é algo muito severo, estendendo o mandato para o grupo que está no poder e quebra essa previsão de periodicidade com relação ao voto”, afirmou Gustavo Ferreira.
De modo, muito particular, o especialista ainda citou dois pontos que merecem atenção, o primeiro é de que “essas propostas sempre visam à ampliação do mandato, nunca a redução, porque não reduzir o mandato em dois anos para se enquadrar?”, indagou.
Além de defender a soberania popular, outro ponto em que o jurista chama atenção, diz respeito à operacionalidade de uma eleição unificada.
 “Se isso passar, nós teríamos de eleger, de vereador a presidente da república, isso é muito complicado de se operacionalizar em um país de dimensões continentais como o Brasil. Nenhum país de dimensão continental faz eleição unificada.” Disse Ferreira.
G1.com

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Encolhimento da Lua revelado pela NASA ocasiona profecia bíblica da chegada do Apocalipse


A NASA revelou nesta semana que o esfriamento do núcleo da Lua ocasiona o encolhimento de milhões de anos do nosso satélite natural.

  • A descoberta da NASA sobre a Lua estar encolhendo "como uma uva passa" provocou muito medo entre aqueles que acreditam em cenário apocalíptico que o nosso satélite e a Terra estão prestes a entrar em colapso, segundo relatos.
  • O pastor Paul Begley, do estado de Indiana nos EUA, aumentou ainda mais as preocupações da chegada do Dia do Juízo final.

Ele fez uma transmissão ao vivo no YouTube, avisando que os cientistas estão começando a acreditar na profecia bíblica do Apocalipse.
De acordo com o pastor evangélico, "ontem saiu um relatório de que a Lua está encolhendo".
"A Lua por dentro é como se fosse uma uva passa – eles dizem que a Lua está começando a encolher como se fosse uma uva passa. Que por dentro, algo está acontecendo com o núcleo da Lua. Será que a Lua está prestes a colapsar? O que isso significa? A Bíblia diz que haverá sinais no Sol, na Lua a nas estrelas."
O pastor fez referência a uma passagem da Bíblia, que pode ser lida no Livro Sagrado Lucas 21:25-28.
No trecho bíblico lê-se: "E haverá sinais no sol, na lua e nas estrelas; e na terra angústia das nações, em perplexidade pelo bramido do mar e das ondas. Ora, quando essas coisas começarem a acontecer, exultai e levantai as vossas cabeças, porque a vossa redenção se aproxima".  
De acordo com Begley, os "sinais" provam que a profecia bíblica está se manifestando.
O evangelista americano alega que a humanidade atualmente está vivendo o fim dos tempos e que a segunda vinda de Jesus Cristo está perto de acontecer.
Mas será que a Lua está prestes a colapsar? Não, de acordo com a NASA.
O processo lunar que desencadeia terramotos no satélite natural foi descrito no jornal Nature Geosciences em 13 de maio.
De acordo com o cientista Thomas Watters, do Museu Nacional do Ar e Espaço de Washington, o encolhimento lunar é um processo poderoso, mas extremamente prolongado.
O especialista reforçou que "nossa análise fornece a primeira evidência de que essas fendas ainda estão ativas e provavelmente produzirão 'lunamotos' hoje, enquanto a Lua continua esfriando e encolhendo gradualmente.", com "alguns desses sismos podendo ser bastante fortes, de magnitude ao redor dos 5 na escala de Richter"

Fonte:Mundo Insólito. com

quinta-feira, 16 de maio de 2019

BARÃO DE GRAJAÚ : OBRAS DOS PORTAIS DE ENTRADA DA CIDADE JÁ FORAM CONCLUÍDAS...

Portais viraram destaque na entrada da cidade

Amaury Carneiro

Em breve o prefeito do município de Barão de Grajaú / MA,  Gleydson Resende,  deverá inaugurar os portais das entradas da cidade, as obras já foram concluídas e deram um belíssimo visual para entrada da referida cidade.

 O prefeito tem se destacado na região, por uma administração modelo, pagamentos em dias dos servidores públicos e fornecedores, serviços básicos de qualidade para a população, transparência e prestação de contas a população de como estão sendo usados os recursos públicos. 

Dialogando com a população e a classe política, Gleydson, vem se destacando no médio sertão maranhense e pode ser uma grande liderança para disputar um cargo no legislativo representando a região
Com informações do Blog do Leandro Nolêto

DEPUTADO PEDRO LUCAS PARTICIPA DO ANIVERSÁRIO DOS 184 ANOS DA CIDADE DE PASSAGEM FRANCA



Por, Amaury Carneiro
O deputado Federal  Pedro Lucas (PTB),  participou no sábado (11),  da comemoração do aniversário  de 184 anos de emancipação  política do município de Passagem Franca /MA.
Na oportunidade, o prefeito Marlon Torres, ao lado do deputado e de várias outras lideranças políticas locais e também convidados da região, inaugurou e entregou algumas obras públicas para a comunidade, dentre elas, uma escola no povoado Santo Antônio, construída com recursos do FNDE e uma ambulância adquirida com recursos parlamentares do ex-deputado Pedro Fernandes e entregue pelo seu filho, deputado Pedro Lucas; também inaugurou uma outra escola no povoado Mata do Riacho, construída com recurso do próprio município.
O deputado Pedro Lucas,  disse que a parceria com o município de Passagem Franca,  existe há muito tempo e passou pelos ex-prefeitos Reinaldo e Gordinho. “O meu pai Pedro Fernandes sempre teve uma atenção especial com o povo do Médio Sertão e, o nosso mandato também está à disposição para ajudar estes,  que nos deram a maior votação proporcional. Outras coisas ainda vão ser entregues, como a reabertura do CAPS que foi aberto e fechou as portas por falta de recursos do governo federal”, disse o deputado. O ex-deputado Pedro Fernandes pai de Pedro Lucas, também esteve presente à solenidade.

                                                                                                                      Com Informações do Blog: O Fuxico do Sertão

segunda-feira, 13 de maio de 2019

PARAIBANO : PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO...

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Paraibano / Foto: NPR.com


Por; Amaury Carneiro

A Presidente da Câmara Municipal de Paraibano, Maranhão realizou na quinta - feira (09), às 18h, na sede do poder legislativo municipal, audiência pública para prestação de contas do referido Poder Legislativo, referente ao período de 2017 até a presente data.
A audiência foi presidida pela vereadora Elizângela Teixeira Fernandes, Presidente da Casa Legislativa, e contou com a presença dos onze (11) vereadores,  representantes do poder executivo municipal, assessor de contabilidade e do portal de transparência da câmara, além de outros representantes da sociedade e o público presente. ( segundo informações, o assessor jurídico não participou, por motivo de doênça)
Elizangela, disse que a audiência tem como finalidade assegurar a transparência no poder legislativo municipal.
Durante a exposição da audiência pública, foi feita a demonstração da receita e das despesas e das licitações do Poder Legislativo no atual pleito. 
A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por vivermos em uma sociedade a qual o poder emana do povo, é dever da população acompanhar as atividades exercidas pelos representantes do poder. Infelizmente a maioria da população não está ativa em tais práticas, que deveriam ser comuns.

GERENTE DA REGIONAL DA CAEMA NO MÉDIO SERTÃO MARANHENSE, É EXONERADO

Hélio Pereira, assumiu o cargo em 2015

TROCA DE COMANDO: HÉLIO PEREIRA É EXONERADO DA CHEFIA DA CAEMA


Senhor, Hélio Pereira, gerente da  regional da CAEMA -  COMPANHIA ÁGUA E ESGOTO MARANHÃO, no médio sertão maranhense, localizada na cidade de São João dos Patos,  anunciou na tarde desta segunda feira (13), sua exoneração do cargo. O anuncio foi feito em um grupo de  rede social. Os motivos ainda não foram devidamente esclarecidos.


Hélio, assumiu a gerência regional da CAEMA em São joão dos Patos, em 2015, no início do primeiro mandato do governador Flávio Dino.



Fonte: Blog do Leandro Nolêto

sábado, 11 de maio de 2019

BARÃO DE GRAJAÚ: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REALIZA PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA EM ESCOLA DO POVOADO RODAGEM





O C.E.F.M Luzia de Sousa Rezende do Nascimento, em parceria com a secretaria Municipal de Educação promoveu uma palestra de conscientização a violência e uso de drogas para alunos do ensino fundamental e médio e contou com a presença do secretário de Educação Raimundo Neto, do comandante da Polícia Militar, Tenente Adelton e policias e as representantes do Conselho Tutelar Lucinete e Amélia.

Durante o evento foram revisados relatórios e casos, além de uma palestra, ou melhor, uma conversa franca e aberta com todos os alunos presentes.

O comandante Adelton ressaltou a importância dos alunos recusarem influências negativas e uso de drogas, além das indiciplinas.

O secretário Raimundo Neto falou que no segundo semestre será implantado, em parceria com o comando da Polícia Militar o programa PROERD - Programa Educacional de resistência às Drogas e a Violência nas escolas, que ajudará a todas nessa questão social.



Por Leandro Noleto

sexta-feira, 3 de maio de 2019

MAGAZINE LUIZA FECHA ACORDO DE R$ 44 MILHÕES PARA COMPRAR LOJAS DA REDE ARMAZÉM PARAÍBA NO PA E MA


Economia
O Magazine Luiza assinou memorando de entendimento com a Sociedade Comercial Irmãs Claudino S.A. (SOCIC), que administra a rede Armazém Paraíba, para adquirir o direito de explorar 48 pontos comerciais no Pará e Maranhão por R$ 44 milhões, segundo comunicado ao mercado nesta quinta-feira (2).
"Essa operação marcará a entrada do Magalu na região Norte do país, com a abertura de lojas no Estado do Pará, além de reforçar sua presença no Estado do Maranhão", disse a varejista, acrescentando que, depois das inaugurações, o Magazine passará a ter presença em 17 Estados, com mais de 1 mil pontos físicos.
O Magazine Luiza também informou que irá investir em um novo centro de distribuição na região, "com o objetivo de atender melhor os clientes online e offline, em linha com sua estratégia multicanal".
A empresa disse que, além da venda ao consumidor, as lojas localizadas no Pará e no Maranhão funcionarão como pequenos centros de distribuição, oferecendo serviços como o "Retira Loja".
"Faremos uma entrada expressiva no Estado, vamos ganhar clientes nos pontos físicos e no online", afirmou Fabrício Garcia, vice-presidente do Magazine Luiza, no comunicado. "Em todas as regiões que chegamos com pontos físicos, nossas vendas digitais aumentam de forma significativa."
O Magazine diz que espera em conjunto com a Sociedade Comercial Irmãs Claudino S.A. "em breve" assinar os contratos definitivos para a implementação da operação, que está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
No começo da semana, o Magazine Luiza anunciou acordo para comprar a Netshoes por cerca de US$ 62 milhões, transformando a empresa de comércio eletrônico em uma subsidiária do grupo e reforçando sua aposta no varejo online.

MATEUS SUPERMERCADOS, É CONDENADO POR VENDA DE ALIMENTO VENCIDO

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Foto: google
A empresa Mateus Supermercados, do estado do Maranhão, foi condenada a pagar indenização de R$ 9 mil, por danos morais, em razão da venda de alimento vencido que foi ingerido por uma consumidora e resultou em dano à sua saúde. Essa parte da sentença do Juízo da 2ª Vara de João Lisboa foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que atendeu ao recurso somente para ajustar a base de incidência dos honorários advocatícios no valor da condenação, não no valor da causa.

O Mateus sustentou que não há comprovação de que o produto foi adquirido em seu estabelecimento, alegando que o cupom fiscal é ilegível, que não é possível apontar com clareza a data da compra e que o código de barra do produto é o mesmo em todo o território nacional.

Acrescentou não ter ficado demonstrado que o mal-estar sofrido decorreu do suposto consumo do alimento vencido, na medida em que, embora a apelada afirme que tenha tido vômitos e diarreia, o medicamento prescrito se destina ao tratamento de problemas no estômago e o CID constante dos documentos é ilegível, em seu entendimento. Afirmou, ainda, que os fatos descritos não geram dano moral indenizável e que não há prova nos autos da ocorrência desta espécie de dano.

A consumidora alegou que teve a sua saúde e bem-estar afetados pela ingestão de alimento vencido, necessitando de atendimento médico. Defendeu, ainda, que, diante da revelia do apelante, restaram incontroversos a venda de alimento vencido, a sua ingestão e os danos à saúde, circunstâncias capazes de provocar abalo na esfera da personalidade do consumidor.
Fonte: Blog John Cutrim