ADVOGADO DANIEL FURTADO, REBATE ACUSAÇÕES FEITA PELO PREFEITO SEBASTIÃO "PITÓ"

É leviana e descabida a informação proferida pelo prefeito Sebastião “Pitó”... "

"Reafirmo Aparecida Furtado poderá e será candidata a

 prefeitura... Quando falo , faço com base em fatos, e não em 

suposições".   Diz o adovogado Daniel Furtado

Advogado Daniel Furtado -  Foto:  Amaury Carneiro

 Profº Amaury Carneiro

O advogado Daniel Furtado Veloso, rebateu as acusações feita pelo prefeito  e Pré-candidato à reeleição à Prefeitura do município de Paraibano-MA, Sebastião Pereira de Sousa (Pitó),

As declarações do prefeito  feita neste blog de notícias, questionava a idoneidade do advogado; e a situação da pré-candidata a prefeita Aparecida Furtado, perante o TCE (Tribunal de Contas do Estado do MA).  Na qual supostamente de acordo com o prefeito não poderá ser candidata nas eleições de 2012.

Veja o texto de resposta na íntegra 

Prezado Professor Amaury Carneiro, sirvo-me deste espaço democrático, para tecer alguns comentários acerca das declarações proferidas pelo prefeito municipal, Sr. Sebastião Pereira de Sousa, em nota publicada neste blog no dia 28/05/2012, conforme segue:

Inicialmente, é oportuno esclarecer que jamais vivi ou dependi de política, mas sim do meu trabalho como profissional liberal, trabalho este sempre desempenhado com muito zelo e dedicação, sem jamais possuir qualquer mácula em meu currículo.

Após um grande sacrifício dos meus pais, consegui me formar pela Universidade Federal do Maranhão, iniciando minhas atividades jurídicas na capital do Estado, no escritório Rhelmson Rocha Advogados Associados, onde obtive a honra de alcançar a função de diretor jurídico.

Em janeiro de 2009, por meio do meu saudoso primo João Neto, fui convidado para vim compor à administração de Sebastião Pito, iniciando assim, minhas atividades nesta terra tão querida em fevereiro deste mesmo ano. Desde então já se passam aproximadamente três anos e quatro meses de árduo exercício da profissão, sem, contudo, nunca ter havido qualquer queixa no tocante a minha prestação de serviço.

Na administração municipal exerci o cargo de Assessor Jurídico no período de fevereiro de 2009 até final de abril do corrente ano. Em todo este período fui muito além das minhas funções, pois sempre fazia trabalhos que extrapolavam a defesa e assessoramento do ente público. Na maioria das situações fazia às vezes de defensor público, o que certamente não estava disposto no contrato.

Atendi centenas de pessoas encaminhadas pelos familiares do atual prefeito, tratando-se das mais variadas situações jurídicas, no entanto, nenhuma delas guardava qualquer correlação com os interesses do município de Paraibano, mas sim interesses privados, dos quais nunca me foi pago qualquer valor a título de honorários.

É leviana e descabida a informação proferida pelo Sr. Sebastião de que inúmeros processos contra o município não foram contestados por mim, fazendo com que os mesmos corressem a revelia, causando prejuízo ao povo de Paraibano. Tenho plena convicção que durante os 03 anos e 03 meses em que estive a frente da assessoria jurídica do município, não houve sequer uma revelia, nos termos do art. 319, do Código de Processo Civil.

As medidas extrajudiciais e judiciais a fim de resguardar minha honra profissional já estão sendo tomadas.

A constituição Federal, em seu art. 5°, inciso V, assegura a todo cidadão o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

O prefeito municipal terá que provar os fatos alegados, sob pena de incorrer nos crimes de DIFAMAÇÃO E INJÚRIA, nos termos dos arts. 139 e 140 do Código Penal Brasileiro, além de responder civelmente pelos danos causados, conforme estabelece o art. 927 do Código Civil Pátrio.

Certamente o prefeito municipal não sabe o significado e a extensão jurídica da expressão REVELIA, contudo, os verdadeiros elaboradores de seus textos certamente sabem, assim como também conhecem perfeitamente a figura do Estelionato, tipificada no art. 171 do Código Penal.

No tocante as afirmações de que Aparecida Furtado não poderá ser candidata a prefeitura municipal, volto a afirmar que tais alegações não passam de INFORMAÇÕES INVERÍDICAS, QUE POSSUEM O ÚNICO PROPOSITO DE CONFUNDIR O ELEITOR. 

Como bem colocado pelo prefeito municipal, às duas ações que tramitam na comarca de Paraibano (Processos 288-88.2011.8.10.0104 e 289-73.2011.8.10.0104) ainda estão na fase de instrução, ou seja, não possuem qualquer condenação.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), assim dispõe:

Art. 1° São Inelegíveis:

I – Para qualquer cargo:

e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

Apenas para esclarecimento, decisão transitada em julgada é aquela que não comporta mais qualquer espécie de Recurso, assim como decisão preferida por órgão colegiado é aquela emanada de Turma ou Tribunal.

VEJAM CAROS LEITORES QUE APARECIDA FURTADO NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES MENCIONADAS ACIMA, POIS SEQUER HOUVE A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO DE SEUS PROCESSOS.

A Constituição Federal, em seu art. 5°, incisos LV e LVII, assegura a todo cidadão a ampla defesa e a presunção de inocência, senão vejamos:

Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV – aos litigantes em processos judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Da mesma forma que o prefeito afirma que Aparecida Furtado “Ainda que não tenha sido condenada, mais cedo ou mais tarde poderá ser”, também podemos afirmar que MAIS CEDO OU MAIS TARDE PODERÁ SER ABSOLVIDA, assim como já foi nos autos do processo n.° 0001777-84.2011.8.10.0000, fato este que eles não informam.

No que tange a suposta desaprovação da prestação de contas, volto a reafirmar que todas as contas de Aparecida Furtado, encaminhadas pelo Tribunal de Constas, FORAM APROVADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES, ÓRGÃO COMPETENTE SEGUNDO O ART. 31 DA CONSTITUÇÃO FEDERAL, VEJAMOS:

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

§1° O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

§2° O parecer Prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Para desmentir as afirmações do prefeito municipal, e reafirmar o que já fora dito, trago ao conhecimento da população de Paraibano a Certidão N.° 200/2012, do Tribunal de Constas do Estado, o que da conta de aprovação da prestação de contas n° 2788/2006, por parte da Câmara Municipal.

CERTIDÃO

Por estas razões afirmo que às declarações preferidas pelo prefeito municipal não passam de INVERDADES, QUE BUSCAM EXCLUSIVAMENTE CONFUNDIR O POVO DE PARAIBANO.

Em uma rápida consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral pode-se verificar inúmeros julgados que confirmam a competência da câmara de Vereadores para julgamento de prestação de contas de prefeito, tais como Recurso Ordinário 434234 – Fortaleza/CE e  Agravo Regimental no Recurso Ordinário 4417-24.2010.6.15.0000 – João Pessoa/PB)

Reafirmo: APARECIDA FURTADO PODERÁ SER CANDIDATA A PREFEITURA DE PARAIBANO/MA NO PROCESSO ELEITORAL QUE SE AVIZINHA.

Quando falo, faço com base em fatos concretos, e não em suposições.

O Prefeito municipal e seus correligionários, quando denigrem a imagem da família furtado, não afetam apenas Aparecida Furtado, Ari Furtado, ou Daniel Furtado, mas sim a todos da família, bem como a sociedade de Paraibano, em especial nossos amigos, que sempre estiveram ao nosso lado e confiam em nosso caráter e retidão.

A história de nossa família em Paraibano fala por si só, desde os primórdios, na figura do inesquecível João Furtado, passando por Ari Furtado, Aparecida Furtado, Francisco Furtado, Doracy Furtado, Marcos Vinicius Furtado Coelho, Sérgio Henrique Furtado Coelho, pessoas que direta ou indiretamente sempre contribuíram para a população de Paraibano.

O maior julgamento de quem é ou não traidor é sempre feito pelo povo de Paraibano, que de maneira soberana sempre esteve ao lado de Aparecida e Ari Furtado nas urnas.

Ao final, quero frisar que sempre estarei à disposição da sociedade de Paraibano para prestar esclarecimentos, objetivando sempre a verdade.

Atenciosamente,

Daniel Furtado Veloso

Advogado – OAB/MA 8.207

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