quarta-feira, 22 de maio de 2013

PREFEITURA DE PARAIBANO DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 31 DE MAIO

Amaury Carneiro


A Prefeitura Municipal de Paraibano-MA decretou ponto facultativo nas repartições municipais no dia 31 de Maio de 2013, período integral, aos Servidores desta Prefeitura Municipal, em decorrência  do feriado de Corpus Christi no dia anterior 30.

Permanecerão em funcionamento os serviços públicos considerados inadiáveis e essenciais. 
A ideia foi do secretário de administração Milton Sousa.

Veja à baixo cópia do Decreto


DECRETO N° 3001.2205-0013/2013
                                                                                      
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA:
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 31 (trinta e um) de maio (sexta-feira) do ano corrente, dedicado às festividades de CORPUS CHRISTI, não havendo expediente nas repartições públicas municipais.
Art. 2º - Ficam ressalvados das disposições do art. 1º os serviços emergenciais e essenciais, devendo os servidores lotados nas respectivas áreas, obedecerem ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique- se, registre- se e cumpra- se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Paraibano – Estado do Maranhão, aos 22 de maio de 2013.

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Maria Aparecida Queiroz Furtado

Prefeita Municipal
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