Brasília-DF
Acaba no próximo dia 27 o prazo para que municípios com menos de 50 mil habitantes atendam a Lei de Acesso à Informação concluindo o processo de preparação que começou em 2009, quando a regra foi sancionada. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a lei prevê a publicação em meio eletrônico das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portais na internet.
Autor do texto
que originou a lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) considera o tempo
suficiente para a adequação à exigência. “A facilidade que a tecnologia criou
para essa comunicação na rede mundial de computadores é enorme, então não tem
como os prefeitos tentarem se justificar. Isso é descuido mesmo.” Para o
senador, o cumprimento da lei é mais lento nos municípios, especialmente nos
menores.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil
Castello Branco, concorda. “Embora os municípios tenham tido um prazo longo,
desde 2009, muito provavelmente não se prepararam para essas mudanças”,
lamentou.
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| Prefeitura de Paraibano-MA FT: H. Franco |
Um levantamento feito pela ONG no ano passado
mostra que até cidades com mais de 50 mil habitantes, cujo prazo para adequação
terminou há dois anos, têm dificuldade para cumprir a lei. Castello Branco aponta
um exemplo desenvolvido em São Paulo, no Espírito Santo e no Amapá que pode ser
repetido em outros estados: a colaboração entre estado e municípios, com oferta
de um portal pronto para o preenchimento dos dados e treinamento para servidores
das prefeituras “Onde houver essa colaboração, tudo será mais fácil. Onde não
houver, as prefeituras vão recorrer em cima da hora a empresas privadas que vão
fazer isso a preços altíssimos”, alertou.
PARAIBANO-MA
Até o fechamento desta matéria não obtive informações à respeito da implantação do portal de transparência da prefeitura de Paraibano, assim que o mesmo estiver online divulgarei. Aguardem.
NoticiasdeParaibanoMa.com
“Aqui Você Faz a Notícia”
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