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| Imagem: Reprodução/FacebooK. |
Antes chamada de Governador Edison Lobão, cidade teve novo nome RIBEIRÃOZINHO DO MARANHÃO, aprovado por 83% da população em plebiscito de 2024.
Por, Amaury Carneiro
Maranhão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (6/11), por unanimidade, o resultado de um plebiscito em que os moradores da cidade de Governador Edison Lobão (MA) aprovaram a troca de nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão.
A consulta popular foi feita junto das eleições municipais, em outubro de 2024. Mais de 83% da população (11 mil votos) foi a favor da mudança. A cidade fica localizada à 663 quilômetros distante da capital São LuÍs e apenas 30 quilômetro de Imperatriz/MA.
A demanda pela troca começou em 2013, quando o Ministério
Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça pedindo a alteração
do nome por violação ao princípio constitucional da
impessoalidade.
O nome da cidade era uma referência ao governador do Maranhão de 1991 a 1994, Edison Lobão. O político chefiava o executivo estadual na época da fundação da localidade, desmembrada de Imperatriz em 1994.
Maranhense, Lobão foi senador de 1987 a 1991 e de 1995 a
2019.
Por lei, é proibido atribuir nome de pessoa
viva a bem público de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas
jurídicas da administração indireta. A jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF) é pacífica quanto à proibição do uso de nomes
de pessoas vivas para denominar bens e logradouros públicos.
Após a ação judicial do MPF, a Câmara Municipal de
Governador Edison Lobão aprovou a mudança de nomenclatura do município para
Ribeirãozinho do Maranhão em 2013. A Assembleia Legislativa do estado
aprovou um decreto em 2018 autorizando a convocação de plebiscito para consulta
à população sobre a alteração do nome.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão tentou realizar
o plebiscito durante as eleições gerais de 2022, mas a emenda constitucional
111/2021 só permite as consultas populares nas datas das eleições municipais.
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