terça-feira, 28 de maio de 2013

PREFEITURA DE COLINAS LANÇA PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DENTRO DO PRAZO EXIGIDO PELA LEI

Prefeito de Colinas lança Portal de Transparência
 da cidade. Pref. 
Antonio Carlos 2º da esq. p/ dir.
A PREFEITURA DE PARAIBANO-MA ESTÁ AGUARDANDO OS AJUSTES FINAIS DO SEU  SITE (Portal de Transparência), PARA TAMBÉM FICAR ONLINE NA WEB.

                                                                               
Blog do Samuel Barroso -Colinas-MA

Na última terça (21) a Prefeitura de Colinas lançou na sede da Câmara de Vereadores o seu portal da transparência. Em cerimônia com a presença de Secretários Municipais, Vereadores e populares o site foi apresentado a comunidade.

Em pronunciamento, o Prefeito Antonio Carlos, reafirmou o compromisso de primar pela transparência e garantiu que todos os gastos do executivo serão disponibilizados a comunidade.” Estamos satisfeitos pois cumprimos uma promessa de campanha e mostramos para a sociedade o compromisso e zelo com o dinheiro público” afirmou o Prefeito.


O portal está disponível no endereço http://www.colinas.ma.gov.br/


Os municípios com menos de 50 mil habitantes tinham até ontem segunda-feira (27),  para cumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), que obriga os gestores a disponibilizarem todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real. Os municípios que não se ajustarem poderão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais.

A LC 131/2009 ampliou os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passando a exigir o relatório resumido de execução orçamentária e financeira, bem como informações a respeito de toda e qualquer despesa, lançamento e recebimento de receita dos entes federados – União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Essa Lei já está em vigor para os municípios acima de 50 mil habitantes. A lei obriga que todas as informações estejam acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico e em tempo real, ou seja, no prazo máximo de um dia útil.

WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com
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Um comentário:

  1. Bruno Almeida> RESTA SABER SE NESSES PORTAIS VÃO CUMPRIR O Q DETERMINA A LEI, MOSTRAR OS GASTOS DE FATO. O QUE ACHO MUITO IMPROVAVEL. PELO JEITO VAMOS TER QUE RECORRER AO BLOGS PARA SABER DE FATO ONDE O DINEHIRO ESTÁ SENDO APLICADO, SE OS MESMOS PUBLICAREM É CLARO. brunoa.15@hotmail.com

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