Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral do entendimento.
Em outubro, Corte manteve possibilidade de prisão antes do fim dos recursos.
G1.com - Brasília
O Supremo Tribunal Federal
(STF) confirmou, em decisão do plenário virtual, que os réus com
condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham
recursos pendentes.
Em outubro, ao analisar duas ações que questionavam as detenções antes
de se esgotarem as possibilidades de recurso, o chamado "trânsito em
julgado", o STF permitiu as prisões após condenação por um tribunal de segunda instância, como um tribunal de Justiça ou tribunal regional federal.
As ações julgadas pelo Supremo haviam sido apresentadas pelo Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico
Nacional (PEN).
A entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a
possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade
enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o
chamado "trânsito em julgado".
A decisão da Suprema Corte, entretanto, foi apertada, com um placar de 6 votos a favor e 5 contra. Clique AQUI e lei a matéria na íntegra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE COM EDUCAÇÃO.