quinta-feira, 24 de novembro de 2016

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PACOTE ANTICORRUPÇÃO POR UNANIMIDADE

Resultado de imagem para comissão aprova dez medidas contra corrupção

   Brasília -Congresso em Foco
O relatório com medidas anticorrupção foi aprovado por unanimidade em comissão especial da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (23). A comissão aprovou o texto base do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas alguns pontos, os chamados destaques, ainda serão submetidos a votação.

Deputados e partidos têm direito de pedir que pontos específicos do projeto sejam votados separadamente. Após a análise dos destaques, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, vai ao Senado.

No fim da noite desta quarta, a expectativa entre os deputados era de que a sessão do plenário, que já durava mais de 13 horas, se prolongasse pela madrugada para a votação. Coube ao primeiro secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), informar que isso não seria possível já que os destaques não foram votados. "A comissão ainda está votando os destaques. Não existe ainda o texto final, por isso nós decidimos encerrar a sessão", disse.

Os rumores são de que haverá uma alteração no texto (será incluída emenda) quando o projeto chegar ao plenário. A intenção é que os crimes de caixa dois cometidos antes da aprovação da lei sejam anistiados. 

Desde o início do debate na comissão, o texto foi modificado em alguns pontos, após pressão de deputados. Exemplos disso são a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade, o decreto de prisão preventiva antes da condenação e sem prazo para a soltura, o uso de provas ilícitas e alterações relativas aos chamados recursos protelatórios (usados para retardar decisões judiciais). Eram itens que haviam sido incluídos por Lorenzoni e, depois, retirados.
Pouco antes da votação do texto nesta quarta, Lorenzoni suprimiu o prazo máximo de um ano para que o Ministério Público ofereça denúncias contra políticos em cargos públicos, depois de instaurado o inquérito. Para deputados contrários à medida, a proposta iria acabar com a Operação Lava Jato. O relator também corrigiu para 10.000 salários mínimos o valor do desvio que acarretaria o enquadramento de corrupção como crime hediondo.

Comissão aprova projeto com medidas anticorrupção

Em paralelo, foram retomados três aspectos que haviam sido retirados do texto apresentado na terça (22): a possibilidade de qualquer cidadão entrar com ação popular contra desvio de patrimônio público, com previsão de receber uma recompensa se a ação resultar em condenação; a criminalização do exercício ilegal da advocacia; e a previsão de que promotores e advogados fiquem no mesmo nível nas audiências judiciais. As propostas foram sugeridas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O texto foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.

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