MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO CIVIL CONTRA OPERADORA TIM EM PARAIBANO

Vista parcial de Paraibano e logo da TIM

Deficiência na prestação de serviço da TIM em Paraibano motivou ação.

Consumidores entregaram um abaixo-assinado solicitando intervenção.

mpma.com.gov.br

José Emanuel Silva e Sousa,

Promotor de justiça em Paraibano-MA

Foto: Amaury Carneiro

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia TIM, no dia 22 de março, em razão das falhas nos serviços oferecidos, no município de Paraibano (a 505 km de São Luís). A operadora é a única que possui cobertura na cidade.

Como medida liminar, o MPMA pede além do fornecimento do serviço público de telefonia móvel de forma adequada, dentro dos requisitos de eficiência e permanência, conforme os padrões da Anatel, a imediata proibição da venda de novas assinaturas até a regularização dos serviços.

Segundo o promotor de justiça José Emanuel Silva e Sousa, que ajuizou a manifestação, os serviços ofertados pela companhia no município apresentam problemas, constantemente, como interrupções de chamadas, falhas de comunicação e impossibilidade de efetuação de ligações. 

A decisão foi embasada em um abaixo-assinado entregue ao Ministério Público do Maranhão, com 146 assinaturas, solicitando a intervenção da Promotoria de Justiça para a solução das irregularidades.

Em caso de descumprimento do pedido de regularização do serviço está prevista uma multa diária de R$ 3 mil. Caso o pedido de proibição da venda de novas assinaturas seja descumprido fica previsto o pagamento de R$ 5 mil referente a cada linha habilitada antes da adequação dos serviços.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano requer ainda a condenação da empresa de indenização por danos materiais individuais, danos morais individuais e danos morais coletivos, com restituição de valores aos consumidores da cidade.

Por meio de nota, a TIM informou que ainda não foi citada na Ação Civil Pública no Município Paraibano. A operadora reitera, de toda forma, que tem a satisfação dos clientes como prioridade estratégica e trabalha constantemente para reduzir o número de reclamações e aprimorar ainda mais a qualidade dos serviços e do atendimento prestado.

NoticiasdeParaibanoMa.com  com Informações do G1.com

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