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| Portal na entrada de Pastos Bons-MA |
TAC foi assinado entre a Prefeitura do município e o Ministério Público.
Prefeita afirma que um novo já está em fase de adaptação.
O matadouro de Pastos Bons
deve ser interditado em um prazo de 90 dias, a contar do dia 28 de
fevereiro. É o que propõe o Termo de Ajustamento de Conduta firmado
entre o Ministério Público do Maranhão
com o município (localizado a 537 km de São Luís), assinado pela
prefeita Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar e pelo promotor de justiça
Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, autor da manifestação.
Conforme o acordo, o matadouro, que fica situado na Rua José Horácio,
bairro São José, deve ter a atividade de abate de animais encerrada
definitivamente. O local deve ser isolado e ter sua estrutura
desmontada.
Por meio de vistorias, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos
Bons constatou que o estabelecimento funciona de forma precária, estando
desprovido de higiene e infraestrutura. De acordo com informações
contidas no TAC, o odor proveniente dos animais abatidos causa poluição
ambiental em todo o entorno. As carcaças atraem animais, especialmente
urubus, afetando toda a população que reside ou trabalha nas imediações
do local.
“Fizemos uma pequena reforma nesse matadouro, só para melhorar um pouco
as condições. Arrumamos as paredes, o piso, mas ele está em condições
muito difíceis. Um novo já está sendo adequado, próximo à Lagoa do Boi.
Está construído, tem o curral. A estimativa é que ele já esteja
funcionando dentro do prazo de 90 dias”, afirmou a prefeita de Pastos
Bons, Iriane Gonçalo.
O abate clandestino de animais, que é proibido por lei e enseja sanções
civis, penais e administrativas, também deve ser divulgado, conforme o
acordo. “É preciso desativar mesmo esse matadouro. Até mesmo nessa
pequena reforma que fizemos tivemos resistência dos moradores vizinhos,
porque eles achavam que estava sendo feita para que não saísse dali”,
conta a prefeita.
O requerimento da sentença do acordo prevê o pagamento de multa diária
de R$ 2 mil, em caso de descumprimento. A medida é em desfavor do
município e do prefeito.
NoticiasdeParaibanoMa.com
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