terça-feira, 8 de outubro de 2013

VEREADORES APRESENTAM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SOLICITANDO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANENSE A FLÁVIO DINO

Vereadores Jair e Murilo
Amaury Carneiro

Os vereadores Jair Carvalho e Murilo Ribeiro, entregaram na sessão da câmara de vereadores de Paraibano, realizada na noite de ontem (07), um Projeto de Decreto Legislativo, solicitando o título de cidadão paraibanense a Flávio Dino, ex-deputado federal  e atual presidente da EMBRATUR ( Empresa Brasileira de Turismo). Os parlamentares tiveram apoio da vereadora Elizângela Teixeira e Francisco das Chagas (Tico do Getúlio). 
O projeto foi idealizado pelo vereador Murilo Ribeiro e pelo editor deste blog de notícias o Professor Amaury Carneiro. A câmara vai analisar o pedido para poder colocar em votação.

Veja abaixo cópia do projeto e Justificativa


OFÍCIO DE Nº001/2013                  Paraibano (MA),   07 de Outubro de  2013.


ILMª. SENHORA
ANA CÉLIA DE SOUSA DA SILVA.
MD: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PARAIBANO – MA


ILMª. SENHORA,


            Por meio deste, estou encaminhando a V. Senhoria o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/01, para ser apreciado e votado por esta casa.
                                              
                                               Confiante nos Nobres Colegas subscreve-me.



______________________________________
Jair Carvalho Coêlho
VEREADOR
  



              PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE OUTUBRO DE 2013.


Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, à FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA e dá outras providências.


                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo. 227 do Regimento Interno faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário ao senhor FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados.

                        Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 10 de Dezembro de 2013, data em que se comemora o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Vereadores do município de Paraibano, Estado do Maranhão.

                        Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Paraibano - MA, 07 de Outubro de 2013. 

_______________________________
Jair Carvalho Coêlho
VEREADOR


 ·     JUSTIFICATIVA

Ex-Deputado Federal Flávio Dino
·        
Flávio Dino de Castro e Costa, é advogado, professor de Direito Constitucional na Universidade Federal do Maranhão e outras instituições de ensino, e é Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.
·         Na juventude, foi coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes da UFMA. Depois de formado, foi advogado de vários sindicatos (por exemplo, bancários, comerciários e servidores públicos)
·         Foi aprovado em 1° lugar no concurso nacional para juiz federal, em 1994. Foi magistrado até 2006, quando renunciou para se candidatar a deputado federal.

·         Como juiz, decidiu causas importantes, sobre temas como direitos dos aposentados, punição à tortura, combate à corrupção e ao trabalho escravo, entre outros. Ajudou a criar e a instalar os Juizados Especiais Federais, em 2001 e 2002.

·         No período de 2000 a 2002, Flávio Dino foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), órgão nacional de representação dos magistrados federais.

·         Em 2005, foi secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, órgão responsável pela administração do Poder Judiciário no Brasil.

·         Em 2006 foi eleito deputado federal. Nos 4 anos do mandato, recebeu por quatro vezes consecutivas o Prêmio Congresso em Foco, dado por jornalistas para os parlamentares que mais se destacam no Congresso Nacional. Também esteve em todas as listas dos mais influentes do Congresso Nacional, feitas pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
·         Sua atuação parlamentar trouxe obras e projetos para todas as regiões do Maranhão. Foi autor ou relator de leis de grande importância, como a que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública e a que modificou o Tribunal do Júri, para agilizar as ações na Justiça. Teve atuação destacada em temas como o aumento dos aposentados, a aprovação do piso salarial dos professores, os direitos dos agentes comunitários de saúde e dos policiais. É autor da emenda que permitiu que o programa "Minha Casa, Minha Vida" possa ser aplicado nos pequenos municípios e dê prioridade aos deficientes.
·         Atualmente é presidente da EMBRATUR (Empresa Brasileira do Turismo), órgão do governo federal, cargo que exerce desde 2011. Atuou na organização da Conferência da ONU Rio+20 e de atividades da Jornada Mundial da Juventude, com a presença do Papa Francisco. Na sua gestão, o turismo tem obtido o melhor desempenho da história do Brasil, gerando empregos para mais de 10 milhões de brasileiros. Além disso, a EMBRATUR tem incentivado e apoiado a cultura brasileira e maranhense, além de implantar programas sociais - como o Turismo Sem Limites, que promove destinos turísticos adaptados a pessoas com deficiência.
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3 comentários:

  1. Não vejo motivo dele receber um título de cidadão paraibanense, quem tem que receber são pessoas que já prestaram serviço em Paraibano e continuam servindo vou citar o nome de algumas pessoas que merecem receber não sei se já foram homenageadas com esse título. exemplo Pastor Carlos Henrique da igreja Batista, Sandro (Enfermeiro), dentre outros que agora não lembro no momento... agradeço o espaço...

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  2. Muito bonita a manifestação dos Vereadores.
    Agora só tenho uma dúvida, na justificativa não se encontra nada feto por Flávio Dino em prol da população de Paraibano. Gostaria de Saber o principal motivo dele receber tão honrosa homenagem?

    Mas é muito bonito mesmo essa manifestação.

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  3. No Artigo 1º diz: "em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados". Agora me pergunto onde estão esses serviços prestados em Paraibano? Tão querendo é fazer média isso sim, as custas do povo de Paraibano.

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