VEREADORA ANA CÉLIA TENTA RESTRINGIR A LIBERDADE DE IMPRENSA

Prof. Amaury Carneiro

Foi durante a sessão de ontem (07), na câmara legislativa municipal de Paraibano-MA, quando a presidente da casa, a vereadora Ana Célia de Sousa da Silva(PR), usou a tribuna e relatou:

“Professor Amaury, eu quero pedir a você e aos demais proprietários de blogs, que não publiquem nenhum projeto antes de ser votado aqui na câmara, porque fica difícil, depois, a gente justificar alguns motivos da aprovação ou não,  como foi o caso da semana passada”. (matéria sobre o requerimento apresentado pelo vereador Murilo, solicitando o nome da nova creche ao ex-vereador Jardem Sousa, falecido no mês de junho deste ano, Publicada aqui, na semana passada)

A nobre vereadora foi no mínimo infeliz quanto ao seu questionamento, “pedido”; pois eu,  como administrador e editor deste canal de notícias, nunca em matéria alguma, extrapolei o direito de informação, muito menos agredi a dignidade de alguém por meio de afirmações indevidas, para que a mesma pudesse fazer este “pedido”.

O intuito deste blog de notícia é deixar a população a par dos acontecimentos no meio social, principalmente no que tange as três esferas do poder público, Executivo, Judiciário e Legislativo, sem favorecer nenhum dos agentes envolvidos.

É sabido que as divergências de idéias tem um papel preponderante no trabalho da casa legislativa, isso é fato, e sempre serão elencados motivos adicionais para o comportamento dos diversos atores políticos, mais ligados aos seus interesses e/ou do povo. Dessa forma, um dos principais motivos para a manutenção das “regras do jogo”,  talvez seja o bom relacionamento entre parlamentares e a imprensa (Rádio, TV, Site, Blog de Notícias etc), para que divulguem seus trabalhos à população.

Estamos no terceiro milênio, no século 21, tempos modernos, onde há, a necessidade de se acompanhar a evolução tecnológica da comunicação midiática, não é a toa que o congresso nacional tem dois canais de TV; a TV Câmara e a TV Senado, e em vários Estados brasileiros, as assembleias legislativas, também, já inauguraram seus canais de TV, além de todas terem seus sites para noticiar os trabalhos dos parlamentares; portanto, esse pedido da presidente da câmara de vereadores de Paraibano-MA, a senhorita Ana Célia,  foi muito desagradável para os profissionais da imprensa e para população em geral.

Apesar de vivermos numa democracia há 25 anos, a qual foi comemorada no último dia 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) eu, Amaury Carneiro, professor de Geografia e História, remeto-me em relação a este “pedido”, aos tempos implacáveis da ditadura militar, que tanto oprimiu o povo brasileiro, principalmente os profissionais da imprensa, por meio da censura.

A liberdade de expressão encontra albergue constitucional nos incisos IV e IX do art. 5º da Constituição Federal, sendo que a concretização dessa garantia se dá através dos meios de comunicação como rádio, a televisão, jornais impressos, internet, etc., razão pela qual a liberdade de imprensa também se traduz garantia individual elevada ao patamar de cláusula pétrea (CF, art. 5º, XIV).

WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com

“Aqui Você Faz a Notícia”