PARAIBANO: ATRAVÉS DE PROCESSO JUDICIAL, PREFEITA VANESSA FURTADO E FAMÍLIA RECEBE PEDIDO PÚBLICO DE DESCULPAS

 

Fórum de Paraibano/MA


Tramitou na Vara Única de Paraibano/MA o processo de número 0800080-85.2022.8.10.0104, tendo no polo passivo da demanda o Sr. Harizon C. Araújo que, no início do ano de 2022, se reportou à Prefeita municipal de Paraibano e a sua família de forma caluniosa, injuriosa e difamatória.

Com isso foi oferecida queixa crime com base nos delitos previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro.

Na primeira audiência, que contou com a assessoria jurídica da Prefeita, o Ministério Público, bem como com a Juíza da cidade, o Sr. Harizom já demonstrou arrependimento afirmando que nunca teve a intenção de cometer delito algum e queria se retratar.

Na oportunidade, fez pedido público de desculpas nos seguintes termos:

Eu, HARIZON C. ARAÚJO, venho publicamente me retratar sobre as afirmações ofensivas por mim proferidas no dia 06 de janeiro de 2022, onde acuso a PREFEITA de Paraibano de ter se apropriado indevidamente de verbas da educação que seria para pagamento de professores, bem como por ter atribuído a alcunha de “marionete” e ofendi a família da referida prefeita os chamando de LADRÕES.

Com isso, gostaria de registrar meus sinceros pedidos de desculpas à Prefeita e sua família, pois as afirmações por mim declaradas não correspondem à realidade e as proferi em um momento de raiva e emoção do calor do debate”.

 Vale lembrar que esse não foi o primeiro caso em que a justiça determinou retratação, por pessoas terem caluniado e/ou difamado alguém na internet, aqui no município de Paraibano/MA. Amparados pela  Lei nº 12.737/2012. Além dos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro.

 Fonte: TJMA.gov  /

ASCOM-Prefeitura de Paraibano

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