Ex-prefeito de Paraibano não presta conta e recurso da educação é bloqueado

 

Da Assessoria de Comunicação

 Por falta de prestação de contas do recurso, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), enviado pelo Ministério da Educação, para prefeitura e respectivamente às escolas rurais e urbanas do município de Paraibano/MA, no período de 2020, na gestão do ex-prefeito José Hélio (in memória), a prefeitura, está com este recurso bloqueado.

O recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é usado para manutenção adequada dos espaços e atendimento pedagógico, e para garantir uma educação de qualidade aos alunos. O recurso é gerido pelo Conselho Escolar de cada escola mais a prestação de contas, é de responsabilidade da secretaria municipal de educação.

“O recurso do PDDE, que deveria ser recebido agora, pelas escolas ano 2022, está bloqueado porque a prestação de contas de 2020 não foi feita pela gestão anterior. As escolas apresentaram suas prestações de contas junto a secretaria, a ex-gestão é que, de forma negligente, não prestou conta ao Ministério da Educação, com isso até o momento, bloqueou o recursos de 2022. Nós estamos enfrentando muitas dificuldades e estamos buscando formas e maneiras, inclusive jurídica, para solucionar esse problema e garantir a liberação desse recurso”, Diz Ubiratan Ferro, Assessor de Planejamento da prefeitura.

Veja abaixo cópia do documento do Ministério da Educação, de notificação por omissão no dever de prestar contas.