Amaury Carneiro com informações da Assembleia.
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| Dep. Carlinho Amorim - PDT-MA |
O Deputado Carlinhos Amorim (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória, em todo o Maranhão, a instalação de lixeira com cinzeiro na área externa de restaurantes, bares, casas noturnas e estabelecimentos similares.
Segundo o autor da proposta, além de garantir um direito do consumidor, a medida visa preservar a saúde pública, reduzindo as conseqüências do fumo passivo, e contribuir com o equilíbrio ambiental.
Segundo o autor da proposta, além de garantir um direito do consumidor, a medida visa preservar a saúde pública, reduzindo as conseqüências do fumo passivo, e contribuir com o equilíbrio ambiental.
Se a proposta for aprovada e sancionada, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequarem à regra.
De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos que descumprirem a norma serão, primeiramente, advertidos; mas, se persistirem na ilegalidade, poderão ser penalizados com multa no valor de 20 salários mínimos. A punição poderá ser ainda mais rigorosa, com multa de 40 salários mínimos, para as ocorrências reincidentes.
Carlinhos destaca que é competência residual do Estado regular sobre este tipo de matéria, “uma vez que procura disciplinar, com absoluta clareza, os preceitos constantes na norma federal que dizem respeito ao direito do consumidor”.
Ele destacou que os cinzeiros sumiram dos bares e o consumidor não vê outra saída, a não ser jogar a guimba no chão, entupindo os bueiros e poluindo o meio ambiente. “A limpeza e a saúde estão comprometidos”, advertiu o parlamentar.
De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos que descumprirem a norma serão, primeiramente, advertidos; mas, se persistirem na ilegalidade, poderão ser penalizados com multa no valor de 20 salários mínimos. A punição poderá ser ainda mais rigorosa, com multa de 40 salários mínimos, para as ocorrências reincidentes.
Carlinhos destaca que é competência residual do Estado regular sobre este tipo de matéria, “uma vez que procura disciplinar, com absoluta clareza, os preceitos constantes na norma federal que dizem respeito ao direito do consumidor”.
Ele destacou que os cinzeiros sumiram dos bares e o consumidor não vê outra saída, a não ser jogar a guimba no chão, entupindo os bueiros e poluindo o meio ambiente. “A limpeza e a saúde estão comprometidos”, advertiu o parlamentar.
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