TCE-MA ENTREGA LISTA DE GESTORES COM CONTAS DESAPROVADAS À JUSTIÇA ELEITORAL


Amaury Carneiro com informações do TCE-MA
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim, entregou, nesta terça-feira (12), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargadora Anildes Cruz, a relação dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. Também participaram da reunião de entrega do documento o vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador José Bernardo Rodrigues, e o procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros.
A relação, entregue em formato digitalizado e que está disponível no www.tce.ma.gov.br, (confira no final da matéria) contém os nomes de cerca de 2.800 gestores (entre prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, secretários municipais, gestores estaduais, dentre outros ordenadores de despesas) de um total de 3.300 processos apreciados pelo Tribunal – alguns destes gestores constam em mais de dois processos.
A lista entregue ontem ao TRE apresenta um quantitativo 100% maior em relação à lista elaborada em 2008, que continha os nomes de 1.200 gestores.
O TCE tinha até o dia 05 de julho para encaminhar à Justiça Eleitoral os nomes dos gestores com contas rejeitadas ou julgadas irregulares. Ao antecipar este procedimento, a Corte de Contas maranhense desponta como uma das primeiras do país a cumprir com o que determina a lei da Ficha Limpa.
“Cumprimos o que determina a lei, que é julgar com imparcialidade sempre preservando o preceito da boa aplicação dos recursos públicos. Esta relação obedece a critérios bastante rigorosos, que tem como princípio a checagem exaustiva das informações, consultas a acórdãos e pareceres existentes nos processos ou no Diário Oficial.”, afirmou Edmar Cutrim.
O presidente fez questão de esclarecer que caberá somente a Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade dos gestores incluídos na referida lista. “Neste processo, a atuação dos Tribunais de Contas é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, contribuindo para o afastamento dos maus gestores da vida pública. No entanto, cabe somente a Justiça apreciar os processos e decidir, ou não, pela inelegibilidade do gestor”, disse.
A desembargadora Anildes Cruz ressaltou a forma ágil e eficiente com a qual o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vem trabalhando ao longo dos últimos anos com o objetivo de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. “O presidente Edmar Cutrim, os demais conselheiros e todos os funcionários do TCE estão de parabéns, visto que, realizaram um excelente trabalho que visa, também de forma especial, contribuir com a democracia em nosso Estado”.
Avaliação semelhante fez o procurador Marcílio Nunes Medeiros. “A agilidade e eficiência do TCE neste processo é importante porque oferecerá ao Ministério Público Eleitoral mais tempo para apreciar as situações dos gestores citados na lista". 

VEJA LISTA COMPLETA CLICANDO AQUI

NoticiasdeParaibanoMa.com

10 comentários:

  1. O nome de Aparecida Furtado consta na lista sim, mais quem sabe ler , pode observar que, no final do lado direito tem assim," Processo emitido com parecer prévio pela
    desaprovação e julgado pela Câmara
    Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
    CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio."...ou seja, nada pesa contra Aparecida Furtado, quem sabe ler leu, agora interpretar ficou para poucos,e acreditar na pitozada...so eles mesmo no mundo de ilusao deles a nao candidatura de AF...chega logo 7 de outubroooooo

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    1. Só que você esqueceu da prestação de contas de 2002, logo abaixo desses outros dois. Leia.
      "7409/ 2002
      Prestação de Contas Anual de Gestão
      Trânsito em julgado: 08/01/2007
      Exercício: 2001
      Processo emitido com parecer prévio pela
      desaprovação e julgado pela Câmara
      Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
      CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio."

      Como o prazo de oito anos como inelegível começa a partir da decisão e trânsito em julgado, somente a partir de 2013 é que a "mamãe" poderá ser candidata!!!

      Por essas vocês (Furtados) não esperavam!"HAHAHAHA
      APARECIDA INELEGÍVEL!!!!!!!!!!! KKKKK

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  2. O esturro do Leão vai soar,pode preparar o IMOSEC

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    1. o bom é que eles agora vão tomar com receita passada pelo candidato a Vice.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  3. Precisa se iludir não Pitozada, se por acaso Aparecida Furtado não podesse ser candidata, mesmo assim ela é tão forte e o pito é taO FRACO, que ela elegeria uma pessoa de confiança dela e que o povo iria confiar tambem, Pito é que não tem mais o povo, o povão é do Leão...Dorme não jacare, dorme não, pq se não vira mochila de leão.

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  4. Uma aula de Direito já foi dada pelo Dr. Daniel a respeito deste assunto.

    O mais importante em tudo isso é que a Câmara Municipal de Paraibano aprovou as contas de Aparecida Furtado. Este é o orgão competente.

    Este assunto já esta mais que resolvido.

    Aparecida Furtado não só pode como será a futura prefeita de Paraibano - Doa a quem doer!!!

    Essa é a vontade do povo.

    Esse prefeito é muito fraco. É capaz de o Olivan tirar mais votos que o Pitó.

    Nas pesquisas a diferença é de apenas 2% entre ambos.

    Eita prefeito ruim de voto!!!!

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    1. SOU NEUTRO: PORÉM ô CIDADÃO, SOMENTE COM UMA DECISÃO JUDICIAL É QUE O GESTOR PODE TER O NOME FORA DESSA LISTA, OU VC NÃO SABE INTERPRETAR A LEI,, ISTO FOI ASSEGURADO HOJE PELA PRESIDENTE O TRE ANILDES CRUZ, MEU AMIGO BLOGUEIRO TAMBEM É SABEDOR DISTO SE TIVER DÚVIDA PERGUNTE AÍ EM PARAIBANO A ELE. Att. JOÃO ALVES

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    2. SOU NEUTRO: PORÉM ô CIDADÃO, SOMENTE COM UMA DECISÃO JUDICIAL É QUE O GESTOR PODE TER O NOME FORA DESSA LISTA, OU VC NÃO SABE INTERPRETAR A LEI,, ISTO FOI ASSEGURADO HOJE PELA PRESIDENTE O TRE ANILDES CRUZ, MEU AMIGO BLOGUEIRO TAMBEM É SABEDOR DISTO SE TIVER DÚVIDA PERGUNTE AÍ EM PARAIBANO A ELE. Att. JOÃO ALVES

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  5. Seu **** "trânsito em julgado" significa que o processo foi concluido e não que a pessoa foi condenada, vá estudar antes de colocar comentários ****** em TCE-MA ENTREGA LISTA DE GESTORES COM CONTAS DESAPROVADAS À JUSTIÇA ELEITORAL

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  6. Seu **** "trânsito em julgado" significa que o processo foi concluido e não que a pessoa foi condenada, vá estudar antes de colocar comentários ****** em TCE-MA ENTREGA LISTA DE GESTORES COM CONTAS DESAPROVADAS À JUSTIÇA ELEITORAL

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