PREFEITO DE PARAIBANO DESCUMPRE MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA E PODE SER AFASTADO DO CARGO

Prefeito Zé hélio -PT

Prefeito de Paraibano (MA) poderá ser afastado do cargo a qualquer momento


Do Blog Hilton Franco

Em consulta ao sistema JurisConsult do TJMA, nos autos dos processo 618/2018 e 619/2018, em trâmite na Comarca de Paraibano (MA), foi verificado que o atual Prefeito de Paraibano, José Hélio (PT), está prestes a ser afastado do cargo pela justiça por desrespeitar decisões judiciais.

É que Zé Hélio (PT), conhecido por não cumprir e desrespeitar decisões proferidas pela justiça, foi obrigado pelo juiz da Comarca, do Dr. Caio Davi Medeiros Veras, a nomear quatro candidatos aprovados no concurso público realizado em 2014, no prazo de 72h, sob pena de  intervenção judicial e afastamento do cargo, além de envio de cópias dos autos para a apuração do crime de responsabilidade pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ultrapassando o prazo de 72h  sem cumprimento, começa a incidir multa pessoal e individual ao prefeito, no valor de R$ 1.000,00 por dia, limitada a R$ 20.000,00 a ser revertida aos autores.  

Como já tem se tornado “normal”, “Zé Mentira”, como tem sido apelidado o prefeito, devia ter cumprido a decisão até a tarde do dia 09/01/2019, mas não o fez, embora tenha sido devidamente intimado.

Caso seja decretada a intervenção judicial, Zé Hélio poderá ser afastado do cargo pela Justiça, e no seu lugar será nomeado um interventor pelo magistrado para gerir os interesses do município.

Talvez assim ele passe a respeitar mais o Poder Judiciário, pois há tempos tripudia e faz pouco caso das decisões do magistrado.

Com a palavra, o Excelentíssimo Juiz de Paraibano/MA, Dr. Caio Veras.


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