/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/06/20/lula-01.jpg "O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Lava Jato (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)")
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A decisão de Sérgio Moro permite que Lula recorra em liberdade.
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também
foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é
condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira
(12) e permite que o petista recorra em liberdade.
Na decisão, Moro afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por "prudência".
"[...] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da
República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda
que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair
as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente
apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão. Veja a íntegra da sentença de Sérgio Moro.
Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula
das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o
armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido
pago pela empresa OAS.
O Portal G1
fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última
atualização desta reportagem. Durante o decorrer do processo, os
advogados negaram que Lula fosse dono do triplex.
"Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este
julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo
lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado
criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a
culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não
importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você' (uma
adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')",
escreveu Moro na sentença.
Clique AQUI e lei a matéria na íntegra
Fonte G1.com
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