MP QUER EVITAR QUE PREFEITOS DE SAÍDA ACESSEM VERBA DA REPATRIAÇÃO
MPMA.gov
O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho,
adotou uma série de medidas a fim de evitar o repasse aos municípios,
fora do prazo legal, dos recursos arrecadados com as multas da
repatriação de dinheiro não declarado no exterior.
Foram feitas
representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público
de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão,
além de ofício à Procuradoria da República no Maranhão e minuta de Ação
Inibitória para os promotores de justiça ajuizarem em suas respectivas
comarcas.
As medidas foram adotadas com o objetivo de garantir que
os recursos não sejam movimentados pelos atuais gestores e possam ser
empregados na próxima administração, evitando prejuízos aos cofres
públicos.
O MPMA formulou, na segunda-feira (26), representação ao
presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a aplicação
emergencial de medida para obrigar a secretária do Tesouro Nacional, Ana
Paula Vitali Vescovi, a publicar, em até 24 horas, alteração da
Portaria nº 726 para que os recursos sejam creditados somente em 30 de
dezembro, não antes.
Além disso, pediu que o presidente do Banco
do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, seja obrigado a notificar, em até
24 horas, todos os gerentes de contas públicas dos municípios
brasileiros sobre o impedimento de qualquer movimentação financeira dos
recursos provenientes da repatriação enquanto o prefeito não apresentar
as publicações de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº
4.320/64, que trata especificamente de créditos suplementares e
especiais.
“A ‘arrecadação extraordinária’ relativa à repatriação e
seus acessórios, como as multas, constituem receita extraordinária, que
somente pode ter execução se houver, na Lei Orçamentária Anual vigente
de cada Município, a respectiva previsão de despesa para essa fonte
específica”, afirma, em representação, o procurador-geral de justiça.
No
caso dos prefeitos que já movimentaram recursos extraordinários, sem a
devida inclusão na LOA, a PGJ informa que será aberta investigação.
“Os
valores de repatriação já repassados aos Municípios igualmente deveriam
ter obedecido aos mencionados requisitos da lei nº 4.320/64. Com
relação a esses repasses, deve o Ministério Público instaurar
investigação, em cada comarca, para a identificação de eventual execução
dos valores sem as adequações orçamentárias devidas na LOA vigente de
2016”, completa Gonzaga.
Ao MP junto ao TCE, o procurador-geral de
Justiça solicitou que se postule medida cautelar junto ao TCE para
impedir qualquer movimentação, por parte dos prefeitos dos 217
municípios maranhenses dos recursos provenientes da repatriação.
Gonzaga
destacou que, além das representações, conversou com o presidente do
TCU, Raimundo Carreiro, com o vice-procurador da República, Bonifácio
Andrada, com o procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago
Ferreira, que foram receptivos ao pleito do MPMA.
“O Ministério
Público está se antecipando com o objetivo de evitar prejuízo aos cofres
públicos. O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam
aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição
transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o
procurador-geral de justiça.
MA VAI RECEBER R$ 312 MILHÕES PARA COMPLEMENTAR PISO SALARIAL DE PROFESSOR
Governo Flávio Dino, contudo, não paga piso estipulado pelo MEC
 |
| Professores esperam pelo cumprimento do piso há anos. |
MARANHÃO RECEBERÁ A MAIOR PARCELA PARA COMPLEMENTAR O PISO NACIONAL.
MEC - Brasília
O
governo federal anunciou ontem (27) que vai antecipar o repasse da
complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os
nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para
pagamento dos salários dos professores.
Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016, totalizando R$ 1,25 bilhão e devem estar nas contas até amanhã (29).
O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber R$ 312,2 milhões, segundo a Agência Brasil.
Curiosamente,
o estado administrado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) não reajustou
em 2016 o piso salarial da categoria e, por isso, deve ficar com folga
de caixa após o depósito desse recurso extra.
A Lei do Piso
(11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem
que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso
salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha
disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que
recebem reforço da União para pagamento do piso, além do Maranhão, são:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí.
As medidas foram anunciadas ontem (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União.
Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito
regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente.
“Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o
total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos
professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o
ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo
restante de 2015.
SÃO JOÃO DOS PATOS: VEREADORES VOTAM NA PRÓXIMA TERÇA CONTA REPROVADA DO EX-PREFEITO ZÉ MARIO
 |
| Zé Mário, contas reprovadas |
Em
sessão extraordinária a Câmara de Vereadores de São João dos Patos/MA,
vota na próxima terça-feira, 27 de dezembro, contas do
ex-prefeito Zé Mario, reprovadas pelo Tribunal de Conta do Estado do
Maranhão –TCE/MA.
Segundo
informações colhidas pelo reportagem da Rádio Sertão Web, dão conta que a maioria dos
vereadores posicionaram contra a decisão do TCE/MA, e deverá aprovar as contas do
ex-gestor.
Estariam acertados para votar pela aprovação os vereadores
Agmar Mundim, Raimundo Noleto, Dede Paulista, Márcio Kizueria, Jardel
Miranda, Rilda Lúcia, e mais os votos dos vereadores José Wlisses e
Cidielson, que durante toda a legislatura se posicionaram contra o
ex-prefeito, decisão que surpreende a todos. Tentamos um contato com os
dois vereadores para saber da veracidade, mas não tivemos êxito.
Os
vereadores Magrão, Raimundo Filho e Adelson Araújo votariam pela
reprovação e ainda deverão entrar na justiça contra a decisão da Mesa em
colocar as contas em votação.
Mais um absurdo na suja política desse nosso País, uns vereadores que parece não ter pulso e nem se posicionam a favor do POVO, ficaram contra o ex-prefeito durante todo o período em que o TCE, o desaprovou, agora dizem que vão votar contra a decisão do órgão estadual e aprova contas já desaprovadas, que absurdo, se a maioria da população fosse esclarecida e tivesse coragem, fariam um protesto em frente a câmara de vereadores para pressionar contra essa possível aprovação.
Fonte: Rádio Sertão Web
com edição Amaury Carneiro
COM QUEDA NA SAFRA DE CANA, PRODUÇÃO DE ETANOL NO MARANHÃO CAI 28,3%
Maranhão Hoje
A produção de cana-de-açúcar, no Maranhão, na safra 2016/17, será de
1,916 milhão de toneladas, o que significa uma queda de 21,9% na
comparação com a da safra anterior, quando foram colhidas 2,455 milhões
de toneladas. A estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab) foi divulgada terça-feira (20) e de acordo com os números,
o desempenho é resultado das reduções na área plantada, que caiu de
40,3 mil hectares para 39,5 mil hectares (-2,1%), e na produtividade,
que era de 60.921 quilos por hectare e diminuiu para 48.576 quilos por
hectare.
De acordo com a Conab, haverá, no entanto, um aumento de 7,6% no
volume destinado à fabricação de açúcar, pois foram 94,8 mil toneladas
na safra passada e serão 102,0 mil toneladas para essa finalidade na
atual, o que provocará aumento de mil toneladas na produção do adoçante,
que foi de 12,5 mil toneladas na safra 2015/16 e será de 12,6 mil
toneladas na atual, ou seja, uma variação de 0,7%.
Quanto à destinação para produção de etanol, a queda será de 23,1%
porque, enquanto na safra passada foram 2,360 milhões de toneladas para
esse fim, a estimativa para a atual é de 1,814 milhão de toneladas, o
que, consequentemente, provocará uma queda, de 187,297 milhões para
134,293 milhões de litros, o que representa um recuo de 28,3%. A
produção de álcool anidro será de 31,018 milhões de litros a menos, pois
cairá de 146,165 milhões para 115.146 milhões de litros. Quanto ao
hidratado, serão 21,984 milhões de litros a menos, pois de 41.132
milhões de litros, na safra passada, haverá uma diminuição para 19,147
milhões de litros.
A explicação está na distribuição do volume de cana, pois de 1,814
milhão de toneladas para etanol, 1,565 milhão serão para o anidro e
249,4 para o hidratado.
MAIORIA DAS PREFEITURAS NÃO PAGOU NOVEMBRO, O 13º SALÁRIO, E NEM PENSAR A FOLHA DE DEZEMBRO
EM PARAIBANO PROFESSORES AINDA ESTÃO ESPERANDO O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO
Luis Cardoso
Ampla maioria das prefeituras maranhenses ainda continua com salários
em atraso e nem falaram se algum dia irão pagar o 13º salário que tem
prazo estabelecido já vencido, em 20 deste passado. Para piorar a
situação dos funcionários, quase nenhuma delas pagará a folha de
dezembro dentro do próprio mês. Ou seja: o trabalhador viverá um natal
magro e entrará o ano novo chamando urubu de meu louro.
A
prefeitura de São José de Ribamar quitou no devido tempo o 13º, mas
município como Imperatriz os servidores estão vendo o navio passar.
Quando
os recursos do Fundo de Repatriação foram liberados para milhares de
municípios, o presidente Michel Temer sugeriu que o dinheiro fosse usado
para pagar funcionários. A sugestão entrou por um ouvido e saiu por
outro.
Em alguns casos, a Justiça se antecipou ao uso indevido do
dinheiro pelos prefeitos e bloqueou os recursos para que sejam usados no
pagamento da folha.
Agora, a União já anunciou mais outra injeção
extra aos cofres municipais, a verba da multa da repatriação. O mais
curioso é que os recursos cairão no dia 30, sexta-feira da semana que
vem, um dia antes dos prefeitos que não se reelegeram entregar os
cargos.
Como a ampla maioria não se reelegeu e nem conseguiu
emplacar seus candidatos, não seria o caso da Justiça bloquear logo a
verba para deixar os que irão entrar pagar atrasados a partir do dia 10
de janeiro de 2017?
GASTÃO VIEIRA, PODERÁ ASSUMIR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO FLÁVIO DINO
 |
| Gastão Vieira e Flávio Dino detalham estratégias para desenvolvimento da educação no Maranhão/ Foto: web |
A proximidade de Gastão Vieira (PROS), com o governador Flávio Dino (PC do B), pesou na sua exoneração
MARANHÃO
O agora ex-presidente do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Gastão Dias Vieira, será nomeado em
fevereiro de 2017, na Secretaria de Estado da Educação do governo Flávio
Dino. A informação foi passada na tarde desta quarta-feira (21) em um restaurante na capital do estado.
A frente do FNDE, Gastão encaminhou
recursos significativos para a educação do estado do Maranhão. Recursos
para transporte escolar, aquisição de ônibus do “Caminho da Escola” e recursos diretos às escolas.
O programa “Escola Digna”
do governo Flávio Dino, que tem como objetivo reformar e ampliar
escolas nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH,
teve injeção de ânimo devido aos recursos encaminhados por Gastão. A
informação que ele vai assumir a Seduc, é de fonte confiável segundo o blogueiro Filipe Mota.
No mais, a fonte do blogueiro, pode errar, uma vez
que, quem manda é Flávio Dino, como ele mesmo disse após bater boca com
um grupo de moradores do bairro do Anil, dentro das dependências do
Palácio Henrique de La Roque. “eu que mando, já determinei e será implantada a Unidade de Ressocialização na Aurora. Vocês querem que eu mate os meninos, que eu os jogue no mar ou no oceano? Já decidi. Está decidido. Vai pra lá e pronto!”, disse o governador.
TV GLOBO MOSTRA A FALTA DE ESTRUTURA QUE AFETA POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO MARANHÃO
Nova Iorque e Sucupira do Norte são citadas na reportagem
Amaury Carneiro
O
programa da TV Globo, Bom Dia Brasil mostrou na manhã desta quarta feira 21, a
situação caótica que afeta estrutura dos Polícias Civil e Militar do Maranhão.
Mais uma vez o Maranhão é noticia nacional de
forma negativa, na reportagem é citada a situação fragilizada da segurança
pública em várias cidades do estado dentre elas, duas cidade do médio sertão
maranhense Nova Iorque e Sucupira do Norte. Faltou a reportagem da Rede Globo
visitar Paraibano, que também está sem delegacia e os policiais trabalham de
maneira precária.
Clique AQUI e veja a matéria da rede globo na íntegra.
O programa da TV Globo,
Bom Dia Brasil mostrou na manhã desta quarta feira 21, a situação
caótica que afeta estrutura dos Polícias Civil e Militar do Maranhão.
Mais uma vez o Maranhão é noticia nacional.
No começo da semana a TV Mirante afiliada a Rede Globo mostrou as
estruturas dos Polícias Civil e Militar do Interior do Maranhão.
NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR “CAZUZA”
 |
| Sr. Cazuza |
Por Amaury Carneiro
Manifestamos pesar e solidariedade à família, parentes e aos amigos
do senhor José Anastácio Ferreira, popularmente conhecido como “Cazuza”, que
faleceu na noite de ontem terça-feira 20, por problemas de saúde aqui na cidade
de Paraibano/MA.
Seu Cazuza,
foi um dos primeiros pedreiro da cidade, natural de Pau dos Ferro / RN, chegou
em Paraibano na década de 1920, fugindo da seca daquele estado, veio com uma
leva de retirantes. O pedreiro ajudou a construir algumas das principais obras do município como; o antigo Esporte Clube
Ideal, Igreja Matriz, Antigas Usinas da família Furtado, dezenas de casas entre
outras. O corpo está sendo velado em sua residência na Rua São Francisco, e será sepultado no final da tarde de hoje no cemitério São Sebastião.
Seu Cazuza tinha 91 anos de idade, deixa 7 filhos,
netos e bisnetos. Um dos filhos é o colega
blogueiro, chargista, jornalista e professor de Filosofia Léo Lasan, editor do site de notícias - Paraibano News.
Que o Divino Pai Eterno, o receba em paz e conforte
toda a família.
Fonte: Léo Lasan
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