Estes
são os mesmos que eram terceirizados do Instituto Cidadania e Natureza,
e que hoje não possuem nenhum direito previsto em lei
Maranhão
SÃO
LUÍS - Sem o recebimento do 13º salário, trabalhadores das Unidades de
Pronto-Atendimento (UPAs) ameaçam paralisar as atividades no Natal e Ano
Novo.
Cerca de 8,7 mil profissionais especializados na área da
saúde, como técnicos e auxiliares de enfermagem, maqueiros, enfermeiros,
fisioterapeutas e outros, que prestam serviços hoje ao governo do
Maranhão em estado precário, e quase análogo à escravidão há um ano. É o
que diz José Ribamar Frazão, presidente da Força Sindical no Maranhão.
Esses
trabalhadores são os mesmos que, há um ano, eram terceirizados do
Instituto Cidadania e Natureza (ICN). Hoje, por não possuírem carteira
assinada, os profissionais não usufruem de nenhum direito previsto em
lei trabalhista.
Depois do rompimento de contrato, por decisão da
Justiça Federal, os trabalhadores foram absorvidos pela Empresa
Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), para realizar as mesmas
funções que antes exerciam como terceirizados do ICN. De acordo Carlos
Lula, Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, o procedimento foi
autorizado por decreto. “É uma requisição administrativa”, explica,
argumentando que não há ilegalidade.
Entretanto, a Força Sindical
diz que os contratos são precários. “Nem contracheque esses servidores
têm. O dinheiro só cai na conta”, garante, acrescentando que também não
há carteira assinada nem garantia de direitos trabalhistas.
As
duas partes envolvidas no caso divergem ainda sobre o pagamento do 13º
salário. O secretário afirma que uma parcela do benefício já foi paga em
julho deste ano. Já o sindicalista, contesta. “Quem recebeu uma parcela
foram os terceirizados de outros institutos. O pessoal do ICN que agora
trabalha via EMSERH não recebeu nada”, disse nesta segunda-feira (19), pela
manhã, os trabalhadores estiveram no Ministério Público do Trabalho
(MPT), onde seria realizada uma audiência para a hipótese de um acordo
para que a questão fosse encerrada, mas segundo a Força Sindical, o
Governo, mais uma vez, não levou nenhuma proposta para Audiência Pública
realizada.
A Secretaria de Saúde informou não ter sido intimada,
por isso não enviou nenhum representante para a reunião de hoje. Logo,
solicitou uma nova rodada de negociações para quarta-feira (21). A
solicitação da Secretaria foi aceita pelo MPT.
Fonte: Imirante.com
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