Jornal Pequeno Online

O juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne, titular de Paraibano, realizou na semana passada mais precisamente segunda-feira (12), inspeção nas serventias extrajudiciais do 1º e do 2º Ofício da comarca. O objetivo é verificar a regularidade dos serviços e conhecer de reclamações ou sugestões apresentadas, com observância da legislação pertinente, assim como das normas estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Na ocasião, o magistrado registrou a necessidade da conservação da documentação nos serviços notariais e de registro, para que sua localização seja feita com facilidade em todos os momentos, especialmente facilitando os trabalhos correcionais. Ele esclareceu a importância da utilização do sistema eletrônico, que proporciona segurança ao acervo cartorial como nenhum outro, e da necessidade de cópia de segurança fora da serventia, o que evita riscos de deterioração imprevista.

Ao final, o juiz destacou a importância do cumprimento do Provimento n° 34 do CNJ que disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações. “Esse trabalho é, na verdade, o cumprimento da Resolução nº 24/2009 do Tribunal de Justiça, que versa sobre os trabalhos de correição e inspeção”, ressaltou o juiz Carlos Eduardo.
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