VEREADORES DE PARAIBANO PODEM PERDER O CARGO..

EXCLUSIVO:

Por: AMAURY CARNEIRO

Câmara de Vereadores de Paraibano
Foto: Amaury Carneiro



 Este Blog já havia alertado aos atuais vereadores de Paraibano em uma matéria publicada no dia 6 de Outubro, com o título ”Vereadores que mudarem de partido podem perder o cargo”, sobre a possível perda do cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Porém me parece que não deram importância, ou será que é por que não leram ???, e cadê seus assessores ???. A verdade é que agora correm um risco eminente em relação a perda dos seus cargos.

Com a  mudança de partido de maneira incautelosa segundo fontes confiáveis,  o vereador Getúlio Nolêto de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal  de Paraibano-MA , que migrou do PMDB para o PTB, corre o risco de perder o cargo para sua suplente Rosilene Guerra, de acordo com a resolição nº 22.610 do TSE ( Tribunal Superior Eleitoral). O mesmo pode acontecer com o vereador José Armando (Zé do Xavier),  que pode ter cometido o mesmo deslize juntamente com o   seu suplente “Cazuquinha”. Com isso o favorecido a assumir a cadeira seria o segundo suplente da coligação Júlio César (Júlio do Cícero Quina).

Em conversa com a suplente do vereador Getúlio Noleto, a Srª Rosilene Guerra -PMDB, ela me afirmou que está entrando com uma ação na justiça para que o fato seja esclarecido, pois segundo Rosilene, houve uma anuência entre o PMDB e o PTB de Paraibano para favorecer o vereador Getúlio Noleto, e isto é ilegal.

Rosilene Guerra

  Veja um pequeno depoimento de Rosilene Guerra ao BLOG.

“Estou indignada com os dirigentes do meu partido em Paraibano  o PMDB,  que no dia da convenção municipal forjaram um documento beneficiando o vereador Getúlio Nolêto, que na campanha política de 2008, era contra o nosso grupo, e agora ficam fazendo acordo ilegal para beneficiá-lo; Excluindo-me dos acordos e decisões, Amaury,  isto é muita covardia por parte deles, porém como suplente de direito que sou, irei até as últimas conseqüências junto ao TRE se preciso for, para assumir minha cadeira na Câmara Municipal e representar não só meus 512 eleitores mais toda a população de Paraibano, doa a quem doer. A justiça tarda mais não falha” Disse Rosilene Guerra  ao NP .

É meus caros leitores e internautas, a coisa vai ferver se for comprovada  as irregularidades dos fatos pelo, TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão), decretando a perda do cargo dos vereadores citados. Resta sabermos, se o outro suplente Júlio Cesar (Júlio do Cícero Quina), que pode ser beneficiado com essas denuncias de irregularidades, irá também à justiça em busca dos seus direitos.

Aguardem os próximos capítulos.

Vejam os únicos casos em que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), considera desfiliação por justa causa.

Ministro Cezar Peluso. 

RESOLUÇÃO Nº 22.610

Relator:

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe

confere o art. 23, XVIII, do Código Eleitoral, e na observância do que decidiu o

Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.602, 26.603 e 26.604,

resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação

de desfiliação partidária, nos termos seguintes:

Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral,

a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem

justa causa.

§ 1º - Considera-se justa causa:

I) incorporação ou fusão do partido;

II) criação de novo partido;

III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

IV) grave discriminação pessoal.

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