MPMA OBRIGA EX-PREFEITO DEVOLVER DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICO.

Amaury Carneiro com informações do Jornal Pequeno

Ex-prefeito do município de  São Luis Gonzaga-MA,  é obrigado a devolver mais R$ 1 milhão ao erário municipal.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga ajuizou, em 3 de novembro, Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de São Luís Gonzaga, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho. O Ministério Público do Maranhão pede a devolução ao erário municipal, no prazo de 24 horas, da quantia de R$ 1.245.403,19, conforme Acórdão (decisão) nº 3685/2010, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 apresentada pelo ex-gestor.

Vista parcial de São Luis Gonzaga-MA Foto: JP

 



Na apuração do TCE, o executado não apresentou a prestação de contas e nem o relatório anual de gestão. Ficou comprovado que houve desvio de dinheiro público do Fundo Municipal de Saúde.

Em caso de descumprimento, está previsto o confisco de bens do ex-gestor até a satisfação do débito.