JAIR BOLSONARO PUBLICA NOVO DECRETO DE ARMAS VETANDO USO DE FUZIS À CIDADÃO COMUM

Novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal

DECISÃO SÁBIA

Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

O outro decreto é “alterador”. Segundo o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

Fonte: Revista IstoÉ online

GOVERNO FEDERAL REDUZ PARA 1,6% PREVISÃO DE ALTA DO PIB EM 2019 E LIBERA R$ 1,58 BILHÃO PARA A EDUCAÇÃO

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Presidente Bolsonaro e equipe econômica  decide usar reserva e libera R$ 1,58 bilhão para a educação

·  O governo reduziu a expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de 2,2% para 1,6%. A revisão foi anunciada nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Economia.

Do G1.com

Apesar da queda, a expectativa ainda é mais otimista do que a do mercado financeiro, que espera uma alta de 1,24% no PIB em 2019.

"Essa previsão foi feita há algumas semanas, próxima ao que o mercado estimava na ocasião. Sabemos que ela se alterou, com viés de baixa, para 1,24%. Mas, em função da necessidade de termos de preparar várias informações, envolvendo várias instituições, mantivemos essa estimativa para 2019", afirmou o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Além disso, ao contrário do que era esperado, o anúncio da revisão da expectativa para o PIB não veio acompanhado de um novo bloqueio de gastos.

O crescimento menor da economia implica em uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal. Para este ano, a meta é déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

Mais verba para Educação e Meio Ambiente

Ao invés do bloqueio, para compensar a perda na arrecadação o governo anunciou que vai usar uma parte da chamada "reserva de contingência", uma margem de precaução para cumprimento da meta fiscal, que no Orçamento deste ano é de R$ 5,37 bilhões.

Com isso, o governo resolveu liberar gastos em R$ 1,587 bilhão, para o Ministério da Educação, e de R$ 56 milhões, para o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Rodrigues, a decisão de não efetuar novo bloqueio, e de liberar mais recursos para a Educação e para o Meio Ambiente, foi de governo.

"O governo tem de estabelecer prioridades. Uma prioridade deste momento é de recomposição desses dois ministérios e de não contingenciamento de outros. As decisões são tomadas em colegiado", declarou ele.

Em março, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões em despesas previstas para o ano de 2019, justamente para tentar atingir a meta fiscal. Desse total, R$ 5,8 bilhões foram cortados da Educação, R$ 5,1 bilhões na Defesa e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares.

Os cortes na área de Educação levaram a protestos em todos estados e no DF no dia 15 de maio.

Por conta do bloqueio, a verba para custeio e investimentos estimada para este ano é a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.

O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 86,1 bilhões em 2019. O governo afirma que buscará reverter o bloqueio no decorrer de 2019 e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.

Receitas e despesas

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior, nesse caso, em março deste ano - quando foi anunciado o contingenciamento de R$ 29,7 bilhões.

De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve um aumento de R$ 711 milhões na estimativa de receitas do governo para este ano, na comparação com a previsão anterior.

O governo reduziu em R$ 5,459 bilhões a expectativa para as receitas administradas neste ano (impostos e contribuições federais), mas elevou em R$ 3,85 bilhões a previsão de "royalties" do petróleo, em R$ 1,656 bilhão a previsão com receitas de dividendos e em R$ 459 milhões as receitas do INSS, entre outros.

Após as transferências constitucionais aos estados e municípios, porém, as receitas apresentaram uma queda de R$ 3,183 bilhões. Ao mesmo tempo, o ministério informou que a estimativa, para o ano de 2019, para as despesas, em relação à previsão anterior, caiu em R$ 1,221 bilhão.

PEC QUE AMPLIA MANDATOS “É INCONSTITUCIONAL E NÃO SERÁ PAUTADA NA CÂMARA”, DIZ RODRIGO MAIA

O ideal seria apenas o fim da reeleição, sem ampliação de mandatos.

Muitos prefeitos, principalmente aqueles com alta rejeição, têm sonhado com a ampliação do mandato, até 2022, como propõe a PEC 49, que defende o fim das reeleições e propõe mandatos de cinco anos e eleições gerais em 2022.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019. Porém, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), durante entrevista na Globo News, garantiu que a proposta é “ilegal e inconstitucional” e que sequer chegará a ser pautada na Câmara.

Sobre o tema, consultamos o advogado Especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira, e para o jurista o entendimento é parecido com o de Rodrigo Maia, tanto no sentido da inconstitucionalidade da PEC, quanto da inviabilidade e dificuldades de se operacionalizar uma eleição unificada em um país continental como o Brasil.

“Entendo também da inconstitucionalidade dessa matéria, tendo em vista que a previsão expressa que deve haver periodicidade de voto, então na hora que se faz a extensão, se altera as regras do processo eleitoral, e isso é algo muito severo, estendendo o mandato para o grupo que está no poder e quebra essa previsão de periodicidade com relação ao voto”, afirmou Gustavo Ferreira.

De modo, muito particular, o especialista ainda citou dois pontos que merecem atenção, o primeiro é de que “essas propostas sempre visam à ampliação do mandato, nunca a redução, porque não reduzir o mandato em dois anos para se enquadrar?”, indagou.

Além de defender a soberania popular, outro ponto em que o jurista chama atenção, diz respeito à operacionalidade de uma eleição unificada.

 “Se isso passar, nós teríamos de eleger, de vereador a presidente da república, isso é muito complicado de se operacionalizar em um país de dimensões continentais como o Brasil. Nenhum país de dimensão continental faz eleição unificada.” Disse Ferreira.

G1.com

Encolhimento da Lua revelado pela NASA ocasiona profecia bíblica da chegada do Apocalipse

A NASA revelou nesta semana que o esfriamento do núcleo da Lua ocasiona o encolhimento de milhões de anos do nosso satélite natural.

• A descoberta da NASA sobre a Lua estar encolhendo "como uma uva passa" provocou muito medo entre aqueles que acreditam em cenário apocalíptico que o nosso satélite e a Terra estão prestes a entrar em colapso, segundo relatos.
• O pastor Paul Begley, do estado de Indiana nos EUA, aumentou ainda mais as preocupações da chegada do Dia do Juízo final.

CC0 / PIXABAY/ACTIVEDIA /

Adeus a tudo que sabemos sobre Lua? Nova descoberta chinesa pode mudar hipótese existente

Ele fez uma transmissão ao vivo no YouTube, avisando que os cientistas estão começando a acreditar na profecia bíblica do Apocalipse.

De acordo com o pastor evangélico, "ontem saiu um relatório de que a Lua está encolhendo".

"A Lua por dentro é como se fosse uma uva passa – eles dizem que a Lua está começando a encolher como se fosse uma uva passa. Que por dentro, algo está acontecendo com o núcleo da Lua. Será que a Lua está prestes a colapsar? O que isso significa? A Bíblia diz que haverá sinais no Sol, na Lua a nas estrelas."

O pastor fez referência a uma passagem da Bíblia, que pode ser lida no Livro Sagrado Lucas 21:25-28.

No trecho bíblico lê-se: "E haverá sinais no sol, na lua e nas estrelas; e na terra angústia das nações, em perplexidade pelo bramido do mar e das ondas. Ora, quando essas coisas começarem a acontecer, exultai e levantai as vossas cabeças, porque a vossa redenção se aproxima".  

De acordo com Begley, os "sinais" provam que a profecia bíblica está se manifestando.

O evangelista americano alega que a humanidade atualmente está vivendo o fim dos tempos e que a segunda vinda de Jesus Cristo está perto de acontecer.

Mas será que a Lua está prestes a colapsar? Não, de acordo com a NASA.

CC BY 3.0 / FOTOLIA /

Teoria chocante: asteroides podem ser presságios da chegada do Apocalipse

O processo lunar que desencadeia terramotos no satélite natural foi descrito no jornal Nature Geosciences em 13 de maio.

De acordo com o cientista Thomas Watters, do Museu Nacional do Ar e Espaço de Washington, o encolhimento lunar é um processo poderoso, mas extremamente prolongado.

O especialista reforçou que "nossa análise fornece a primeira evidência de que essas fendas ainda estão ativas e provavelmente produzirão 'lunamotos' hoje, enquanto a Lua continua esfriando e encolhendo gradualmente.", com "alguns desses sismos podendo ser bastante fortes, de magnitude ao redor dos 5 na escala de Richter"

Fonte:Mundo Insólito. com

BARÃO DE GRAJAÚ : OBRAS DOS PORTAIS DE ENTRADA DA CIDADE JÁ FORAM CONCLUÍDAS...

Portais viraram destaque na entrada da cidade

Amaury Carneiro

Em breve o prefeito do município de Barão de Grajaú / MA,  Gleydson Resende,  deverá inaugurar os portais das entradas da cidade, as obras já foram concluídas e deram um belíssimo visual para entrada da referida cidade.

 O prefeito tem se destacado na região, por uma administração modelo, pagamentos em dias dos servidores públicos e fornecedores, serviços básicos de qualidade para a população, transparência e prestação de contas a população de como estão sendo usados os recursos públicos. 

Dialogando com a população e a classe política, Gleydson, vem se destacando no médio sertão maranhense e pode ser uma grande liderança para disputar um cargo no legislativo representando a região

Com informações do Blog do Leandro Nolêto

DEPUTADO PEDRO LUCAS PARTICIPA DO ANIVERSÁRIO DOS 184 ANOS DA CIDADE DE PASSAGEM FRANCA

Por, Amaury Carneiro

O deputado Federal  Pedro Lucas (PTB),  participou no sábado (11),  da comemoração do aniversário  de 184 anos de emancipação  política do município de Passagem Franca /MA.

Na oportunidade, o prefeito Marlon Torres, ao lado do deputado e de várias outras lideranças políticas locais e também convidados da região, inaugurou e entregou algumas obras públicas para a comunidade, dentre elas, uma escola no povoado Santo Antônio, construída com recursos do FNDE e uma ambulância adquirida com recursos parlamentares do ex-deputado Pedro Fernandes e entregue pelo seu filho, deputado Pedro Lucas; também inaugurou uma outra escola no povoado Mata do Riacho, construída com recurso do próprio município.

O deputado Pedro Lucas,  disse que a parceria com o município de Passagem Franca,  existe há muito tempo e passou pelos ex-prefeitos Reinaldo e Gordinho. “O meu pai Pedro Fernandes sempre teve uma atenção especial com o povo do Médio Sertão e, o nosso mandato também está à disposição para ajudar estes,  que nos deram a maior votação proporcional. Outras coisas ainda vão ser entregues, como a reabertura do CAPS que foi aberto e fechou as portas por falta de recursos do governo federal”, disse o deputado. O ex-deputado Pedro Fernandes pai de Pedro Lucas, também esteve presente à solenidade.

                                                                                                                      Com Informações do Blog: O Fuxico do Sertão

PARAIBANO : PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO...

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Paraibano / Foto: NPR.com

Por; Amaury Carneiro

A Presidente da Câmara Municipal de Paraibano, Maranhão realizou na quinta - feira (09), às 18h, na sede do poder legislativo municipal, audiência pública para prestação de contas do referido Poder Legislativo, referente ao período de 2017 até a presente data.

A audiência foi presidida pela vereadora Elizângela Teixeira Fernandes, Presidente da Casa Legislativa, e contou com a presença dos onze (11) vereadores,  representantes do poder executivo municipal, assessor de contabilidade e do portal de transparência da câmara, além de outros representantes da sociedade e o público presente. ( segundo informações, o assessor jurídico não participou, por motivo de doênça)

Elizangela, disse que a audiência tem como finalidade assegurar a transparência no poder legislativo municipal.

Durante a exposição da audiência pública, foi feita a demonstração da receita e das despesas e das licitações do Poder Legislativo no atual pleito. 

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por vivermos em uma sociedade a qual o poder emana do povo, é dever da população acompanhar as atividades exercidas pelos representantes do poder. Infelizmente a maioria da população não está ativa em tais práticas, que deveriam ser comuns.

GERENTE DA REGIONAL DA CAEMA NO MÉDIO SERTÃO MARANHENSE, É EXONERADO

Hélio Pereira, assumiu o cargo em 2015

TROCA DE COMANDO: HÉLIO PEREIRA É EXONERADO DA CHEFIA DA CAEMA

Senhor, Hélio Pereira, gerente da  regional da CAEMA -  COMPANHIA ÁGUA E ESGOTO MARANHÃO, no médio sertão maranhense, localizada na cidade de São João dos Patos,  anunciou na tarde desta segunda feira (13), sua exoneração do cargo. O anuncio foi feito em um grupo de  rede social. Os motivos ainda não foram devidamente esclarecidos.

Hélio, assumiu a gerência regional da CAEMA em São joão dos Patos, em 2015, no início do primeiro mandato do governador Flávio Dino.

Fonte: Blog do Leandro Nolêto