Reunião com participação de proprietários de veículos com som de propaganda volante. Foto: Sec. Meio Ambiente |
O objetivo da iniciativa é inibir os abusos cometidos por proprietários de carro com som automotivo e moradores da cidade
Amaury Carneiro
A Prefeitura de Paraibano-MA, por meio da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente, realizou ontem quarta-feira, (12), uma reunião na Câmara de Vereadores, para discutir as ações em relação ao “Combate à Poluição Sonora”. O objetivo da iniciativa é inibir os abusos cometidos por motoristas de carros e motos com som para propaganda volante, “motoqueiros” e moradores da cidade.
Além de atuar junto a veículos com som alto, o trabalho visa também coibir ações que perturbem o sossego público. As ações vão acontecer com abordagem, apreensão e recolhimento de veículo.
De acordo com Maurício Freire, coordenador de Meio Ambiente do Município, a Polícia Militar já está realizando rondas e apreendendo veículos que descumprirem a lei, inclusive já tem um automóvel apreendido.
O problema é recorrente na cidade e prejudica o sossego e o bem estar público. Este blog já fez várias matérias sobre o assunto pedindo ações das autoridades, a pedido da população; espera-se que agora de fato tais ações sejam colocadas em prática.
A Prefeitura de Paraibano-MA, por meio da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente, realizou ontem quarta-feira, (12), uma reunião na Câmara de Vereadores, para discutir as ações em relação ao “Combate à Poluição Sonora”. O objetivo da iniciativa é inibir os abusos cometidos por motoristas de carros e motos com som para propaganda volante, “motoqueiros” e moradores da cidade.
Além de atuar junto a veículos com som alto, o trabalho visa também coibir ações que perturbem o sossego público. As ações vão acontecer com abordagem, apreensão e recolhimento de veículo.
De acordo com Maurício Freire, coordenador de Meio Ambiente do Município, a Polícia Militar já está realizando rondas e apreendendo veículos que descumprirem a lei, inclusive já tem um automóvel apreendido.
O problema é recorrente na cidade e prejudica o sossego e o bem estar público. Este blog já fez várias matérias sobre o assunto pedindo ações das autoridades, a pedido da população; espera-se que agora de fato tais ações sejam colocadas em prática.
Confira o Release enviado ao blog por Mauricio
Freire de Sá,
Coordenador do Meio Ambiente do Município de Paraibano-MA
Foi
realizada na Câmara Municipal de Paraibano dia 12/06/2013 a Reunião com o tema
Poluição Sonora. Onde estavam presentes a Prefeita Municipal Maria Aparecida
Queiroz Furtado, a Secretária de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Sâmia
Albuquerque, o Advogado João Marcelo Furtado Veloso, o Comandante da Polícia
Militar José Filho de Sousa e um Agente da Polícia Militar José Henrique
Rodrigues Lima, o Coordenador do Meio Ambiente Maurício Freire, a Presidente da
Câmara Ana Célia de Sousa da Silva e os Proprietários de motos com carrocinhas
e de veículos automotores de propagandas do Município de Paraibano.
A
referida reunião aconteceu por meio do convite da Prefeita Aparecida Furtado, que vem recebendo reclamações constantemente
dos horários inadequados de propagandas causando bastante incômodo aos
moradores do Município. Vale Ressaltar que existe a lei do silêncio em vigor
que opera em todo o País e que parte da Lei de Contravenção Penal,
conhecida como Perturbação do Sossego Nº 3.688/41 Art. 42 que diz:
I - Com
gritaria ou algazarra;
II -
Exercendo profissão incômoda ou perigosa, em desacordo com as prescrições
legais;
III - Abusando de instrumentos sonoros ou
sinais acústicos;
IV -
Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem
guarda.
Pena - Prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa.
Reforçado a importância da Lei em nosso Município pelo Advogado João Marcelo, a Prefeita Municipal colocou os horários disponíveis para veiculação de carros de propagandas, sendo das 08:00 ao 12:00 h e 14:00 ás 18:00 h de segunda à sexta-feira e aos sábados de 08:00 ao 12:00 h e ao mesmo tempo Aparecida Furtado pediu dedicação, disciplina quanto aos horários colocados, logo após, cada um dos presentes assumiram o compromisso proposto.
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