Por Roberta Ribeiro
Aprovada na CCJ
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada
nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados pode, na prática, reduzir o valor do IPVA em até 75%.
A PEC 3/2026 limita a alíquota do IPVA a 1% do
valor venal do veículo — atualmente, a alíquota pode chegar a 4% dependendo
do estado. Além disso, estabelece que o imposto seja calculado com base no peso
do automóvel. Para veículos menos poluentes, os estados ainda poderão adotar
abatimentos, embora o texto não especifique a dimensão desse desconto.
Assim, considerando os parâmetros propostos pela PEC, o
IPVA de um automóvel com valor venal de R$ 40 mil chegaria, no máximo, a R$
400. Como na legislação atual a alíquota pode chegar a 4% do valor venal,
o valor do imposto para o mesmo veículo é de até R$
1,6 mil.
O autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP)
aponta que a criação da Comissão Especial depende de iniciativa do presidente
da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). "Nossa expectativa é
alta para que ele anuncie a instalação do colegiado ainda antes das
eleições", afirma o parlamentar.
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Fonte: Gazeta do
Povo
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