Por Omar
Godoy
No básico da democracia, investigar, decretar
medidas cautelares e julgar são tarefas separadas. No Brasil de Alexandre de
Moraes, porém, essas funções se acumularam no mesmo ministro. E por anos.
"A concentração de funções transforma o atual modelo
acusatório previsto na Constituição e no Código de Processo Penal em puramente
inquisitório", alerta a jurista Katia Magalhães. CLIQUE AQUI E VEJA A MATÉRIA NA
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Fonte: Gazeta do Povo
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