SÃO JOÃO DOS PATOS: POLÍCIA MILITAR DESARTICULA PONTO DE VENDA DE DROGAS...

O Serviço de Inteligência da 6° Cia Independente da Polícia Militar, dando continuidade ao combate ao Tráfico de Drogas na cidade de São João dos Patos/Ma,  apreendeu mais uma grande quantidade de drogas no bairro Trincheiras. Na manha de ontem, quarta-feira (14), foi preso o indivíduo por nome de Marcos Fernando Brito de Oliveira,19 anos, morador daquele bairro, o mesmo foi preso em flagrante delito por tráfico de drogas.

No interior da sua casa foi encontrado 106  papelotes de maconha, R$100,00 (Cem reais) trocados em notas de 20, 10 e 5 reais, uma soqueira e um punhal. O elemento já possui várias passagens pela polícia, . Ele foi entregue a Delegacia da polícia Civil para ser tomadas as devidas providências.
                                                                                   

                                                                                            Fonte / Informações: Emerson Bezerra da Silva – TEN CEL QOPM
                                                                                                                                                                                     Comandante da 6ª CIA IND

                                                                                                                                                                                        Texto com Edição, Amaury Carneiro

 

BRASIL VAI RECEBER 13 NAVIOS COM REFUGIADOS? NÃO É VERDADE!

 

Brasil vai receber 13 navios com refugiados muçulmanos e está criando cidade para abrigá-los? Não é verdade!

Mensagem tem sido bastante compartilhada nas redes. Agência da ONU para refugiados, Ministério das Relações Exteriores e governo de Goiás dizem que informação é falsa.

Circula pelas redes sociais a informação de que começarão a chegar em julho 13 navios vindos da Europa com 1,8 milhão de refugiados muçulmanos e que uma cidade está sendo construída para abrigá-los. Não é verdade. 

A mensagem tem sido compartilhada por grupos que se opõem à nova Lei de Migração, sancionada em maio pelo presidente Michel Temer. 

A Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil diz que desconhece tal informação e que ela não procede. O Ministério das Relações Exteriores informa que a notícia é falsa e não tem nenhum fundamento.

A Lei de Migração (e não Lei do Imigrante, como diz a mensagem) regula a entrada e estada no Brasil dos migrantes e visitantes e estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para esse público. A proposta substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. 

No próximo dia 20 deste mês, é comemorado o Dia Mundial do Refugiado.

Clique AQUI e leia a matéria na íntegra

Fonte: G1.com 

 

PASTOS BONS: ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO FAZEM PROTESTO...

 

Alunos do Povoado Santa Fé, município de Pastos Bons/MA, se reuniram em frente a escola Professor José Gonçalo, em protesto por mais professores na escola do referido povoado, a escola é da rede Estadual da Educação do Maranhão.

Os alunos reinvindicam a contratação de mais professores, pois estão com o quadro de docentes incompleto, contando com somente 3 (três), professores e recebendo aulas de apenas  quatro disciplinas, com o quadro ínfimo  de professores, os alunos estão tendo aulas apenas três dias durante a semana.

 De acordo os estudantes, o problema vem se arrastando desde o início do ano, onde as aulas já começaram atrasadas e, ainda não foram normalizadas devido à falta desses professores. Com quase a metade do ano letivo concluído e a escola sem professores, os alunos e pais de alunos, temem que seus filhos percam o ano de estudo, ficando impossibilitados de  ingressarem num possível curso superior no próximo ano.

O blog/Portal, (Notícias de Paraibano & Região -NP&R) entrou em contato com a Unidade Regional de Ensino da Região (URE - São João dos Patos), e a gestora regional Professora Geralda Alves, disse que já se reuniu com o alunos para ouví-los e que o problema foi causado por falta de mapeamento das necessidades de docentes, além da desistência de alguns professores que passaram no seletivo. " A Secretaria Estadual da Educação, já está resolvendo o problema" completou a gestora.

Fonte: Blog O Fuxico do Sertão /

Editado por Amaury Carneiro

EXTINÇÃO DE ZONAS ELEITORAIS PREOCUPA TRE DO MARANHÃO

A extinção de zonas eleitorais, conforme regulamenta o Tribunal Superior Eleitoral nas resoluções 23.422/14, 23.512/17 e 23.520/17, tem gerado preocupação aos dirigentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. No Maranhão, ontem terça-feira, 6 de junho, os desembargadores Raimundo Barros (presidente) e Ricardo Duailibe (corregedor), e o diretor-geral Flávio Costa, concederam entrevista coletiva à imprensa para prestar esclarecimentos sobre a situação do estado.

Na capital, São Luís, das 9 zonas existentes (1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 76ª, 88ª, 89ª, 90ª e 91ª), 3 já foram extintas: a 88ª, 90ª e 91ª, cujos eleitores foram remanejados para 76ª, 10ª e 1ª, respectivamente, para que as demais ficassem com a média de 100 mil eleitores cada, de acordo com o que estabelece o TSE nas normas citadas acima. O critério adotado pelo TRE-MA na resolução 9.093/2017 foi que estas 3 zonas foram as mais recentes criadas.

Para o interior do estado, o critério adotado pela resolução 23.520/17 é que o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores de cada seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

O desembargador Raimundo Barros explicou que todos os TREs, juntamente com as classes políticas e a OAB, estão tentando combater essa determinação do TSE porque entendem que essa “suposta medida econômico-orçamentária de extinção de zonas eleitorais não surtirá os efeitos pretendidos”. Contudo, alertou que a preocupação maior são as zonas eleitorais do interior do estado, pois o prejuízo nos serviços ofertados poderá ser maior já que muitas das vezes os municípios atingidos, apesar de próximos, ainda são distantes para atendimento do eleitorado e dos políticos da região.

Já o desembargador Ricardo Duailibe relatou os inúmeros esforços que estão sendo envidados por associações como a de Magistrados do Brasil e do Maranhão para derrubar ou minorar os efeitos das resoluções, embora considere “difícil alguma mudança por parte do TSE”.

Por sua vez, o diretor-geral Flávio Costa assegurou que o TRE-MA já vem desde março lutando contra essas resoluções e que está empenhado em reverter esse quadro, pois além dessas medidas atingirem o eleitorado, também impactam diretamente sobre juízes, promotores e servidores eleitorais.

Aproveitou ainda para destacar que, nesse primeiro momento, não haverá necessidade dos eleitores atingidos imprimirem novo título e que também não haverá mudanças de local de votação, pois as zonas extintas foram absorvidas por outras. “Qualquer modificação que ocorrer, o Regional comunicará aos eleitores com a maior clareza possível”, finalizou.

O que alega o TSE

Durante a sessão administrativa da quinta-feira, 1º de junho, o plenário do TSE aprovou resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais.

Para o TSE, o rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.

Com a aprovação das alterações na resolução e a consequente extinção de 72 zonas eleitorais em 16 capitais, a Justiça Eleitoral estima obter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano.

Fonte: TRE/MA

PROCON/MA INGRESSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA GARANTIR ABASTECIMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS DENTRE ELES OS DE PARAIBANO

POPULAÇÃO SERÁ BENEFICIADA

EM PARAIBANO/MA, A POPULAÇÃO ESTÁ SEM PODER SACAR DINHEIRO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS  DO BANCO DO BRASIL A QUASE UM ANO

 Ascom/Procon

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (PROCON/MA) ingressou na justiça, no dia 30 de maio, uma Ação Civil Pública requerendo a imediata regularização do problema de abastecimento dos caixas eletrônicos em todos os bancos no Maranhão. A ação requer ainda o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões dos bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, Bradesco, Itaú e Santander.

Todos os dias, chegam ao PROCON/MA reclamações de consumidores sobre ausência de dinheiro nos terminais de autoatendimento em agências bancárias por todo o Estado. Somente no ano passado, R$ 11 milhões em multas foram aplicadas aos bancos, fruto de mais de 800 autuações por inúmeras irregularidades, dentre elas, a falta de dinheiro, principalmente em feriados e finais de semana.

Para o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, a situação é degradante e a Justiça deve intervir. “Após inúmeros diálogos e ações de fiscalização, ingressamos com essa Ação Civil Pública devido à precariedade do serviço bancário em todo o Estado, que submete os cidadãos a situações degradantes e compromete o mercado local. Não aceitaremos desrespeito aos direitos fundamentais dos consumidores e lembramos aos bancos que eles só têm duas opções: ou melhoram os serviços ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas”, apontou o presidente.

A ausência de numerário nos caixas eletrônicos prejudica o comércio local, em especial das cidades menores, onde a população não tem o hábito de utilizar cartões magnéticos e o varejo depende de moeda em espécie. Isso gera transtornos como longas filas de espera do lado de fora das agências ou dos correspondentes bancários e prejuízos aos comerciantes. Em Paraibano onde há apenas uma agência do Banco do Brasil, quando não há o devido abastecimento, os clientes tem que se descolar até a cidade de São João dos Patos/MA, onde já encontra uma estrutura sobrecarregada. Dessa forma, com esta ação, o objetivo é que a maioria da população possa sacar seus salários e benefícios em Paraibano e movimentar a economia local, sem necessitar se deslocar para outros municípios.

Outro ponto exigido pelo PROCON na ação mencionada é a abstenção de recusa de atendimento por parte das instituições aos seus usuários, devendo informar os consumidores de maneira precisa, clara e ostensiva da vedação da referida prática, através de adesivos apregoados em seus caixas de atendimento e outros pontos das agências com o seguinte texto “é vedada a prática de recusar ou dificultar, aos clientes e usuários, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico”.

Cabe ressaltar que, de acordo com o Artigo 6°, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. O Artigo 14, do mesmo Código, afirma, ainda, que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. E, ainda, os incisos II e IX, do Artigo 39, qualificam como prática abusiva recusar atendimento às demandas dos consumidores e recusar a prestação de serviços sem justificativa.

Caso a Justiça defira a Ação Civil Pública, os bancos citados deverão solucionar imediatamente o problema de falta de abastecimento dos caixas eletrônicos em todas as agências bancárias no Estado do Maranhão e, ainda, pagar danos morais no valor de R$ 10 milhões. Além disso, deverão, também, afixar em local visível a informação de que a recusa do recebimento de boletos bancários é prática proibida, de acordo com o Art. 3º, da Resolução nº 3.694/2009.

As fiscalizações sobre o sistema bancário prosseguirão em todo o Estado e denúncias sobre irregularidades poderão ser feitas por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Instituto mais próxima.