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| Parte superior da foto: Cláudio Dantas e Ex - Ministro Marco Aurélio |
Ex-ministro critica ampliação de competência da Corte e alerta para prejuízo ao devido processo legal
O
ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco
Aurélio Mello criticou hoje (31), a atual atuação da Corte brasileira e
alertou que o distanciamento dos limites constitucionais pode comprometer a
legitimidade do sistema judicial brasileiro. “A
história será impiedosa com a postura atual do STF”, afirmou em entrevista ao programa Alive,
apresentado por Cláudio Dantas, no YouTube.
Segundo
Marco Aurélio, o Supremo tem julgado casos que não lhe cabem, o que fere
garantias processuais básicas. “Com essa competência alargada, o cidadão acaba
prejudicado. Porque fica em segundo plano o devido processo legal. Ele não é
julgado pelo juiz natural e não tem direito ao recurso de revisão.”
O
ex-ministro voltou a apontar o julgamento
de réus do 8 de Janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro como
exemplos de extrapolação da competência da Corte. “O Supremo se arvorou
competente para essas ações, inclusive para julgar o ex-presidente Jair
Bolsonaro”, disse. “Quando algo começa errado, tende a terminar errado.”
Ao longo da
entrevista, Marco Aurélio, relatou sua experiência no tribunal e criticou a
ausência de pluralidade nos votos. “Colegiado é
somatório de formações distintas. Se eu pudesse dar peso a decisões, daria mais
valor àquelas tomadas por maioria de votos, porque revelam que dois
entendimentos estiveram colocados.”
Ele também
alertou para o risco de decisões judiciais gerarem instabilidade. “Não se pode viver em uma sociedade ao sobressalto, sendo
surpreendido passo a passo por essa ou aquela decisão”, disse. “É
preciso que se observe o figurino legal.”
O
ex-ministro afirmou ainda que a Corte precisa se reconectar com seu papel
institucional. “O direito é uma ciência. Possui institutos, vocábulos e
expressões com sentido próprio. A paz social está
no apego ao que foi aprovado pelo Congresso em termos de normatização.”
Marco
Aurélio criticou restrições à liberdade de imprensa e afirmou que a missão do
juiz deve ser exercida com desapego e responsabilidade. “Eu fico atônito quando
vejo o desprezo à liberdade de expressão, que é medula do Estado Democrático de
Direito”, disse. “A missão do juiz é sublime. Não há espaço para espírito de
corpo no Supremo.”
Por fim,
defendeu autocrítica e abertura ao diálogo. “O
saber é uma obra inacabada. Temos que estar abertos, temos que ouvir. Ao juiz, a primeira qualidade é ter paciência para ouvir.
O Supremo precisa dar o exemplo. E amanhã a história cobrará.”
Fonte: Site do Jornalista Cláudio Dantas
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