DINHEIRO / EDUCAÇÃO
Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União
para cobrar os valores não repassados. A prefeitura do município de Balsas / MA,
deve contar esse ano, com recurso extra de precatórios do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental).
O recurso é resultado de erros de cálculo da União ao fazer os
repasses da complementação do Fundef, atualmente Fundeb (Fundo de
Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais).
O valor a ser depositado na conta da prefeitura é de R$
99.106.461,82 (noventa e nove milhões, cento e
seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) e o arbitramento de honorários na fase de
cumprimento de sentença.
O dinheiro disponibilizado não
pode ser gasto pelo gestor em outra área que não seja
educação. A chegada do dinheiro gerou
uma divergência entre servidores da educação e a equipe do prefeito. Os professores querem
receber 60% da verba e pedem que os outros 40% sejam investidos nas escolas
municipais. Já a gestão municipal
deseja investir os recursos na construção de creches, uma promessa de campanha.
A cidade é administrada pelo
médico Erik Augusto Costa e Silva
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