Após
Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o
ex-prefeito de São João do Caru /MA, Jadson Lobo Rodrigues, por dispensa ilegal de licitação e crime de responsabilidade (desvio de dinheiro público).
O réu foi condenado à pena de privação de liberdade em cinco anos e cinco meses de
reclusão (prisão)
e outra de três anos de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa. O valor
do dia-multa foi fixado em cinco salários-mínimos.
A
sentença, de 18 de junho, aponta que o ex-gestor contratou serviços contábeis sem procedimento licitatório e realizou transferências
bancárias no valor de R$ 200 mil. Ele também
realizou transferências bancárias de valores pertencentes ao Município para sua própria conta bancária e de
pessoas ligadas a ele.
A justiça decretou
a inabilitação do acusado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo
ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do
dano causado ao patrimônio público ou particular. Jadson Lobo Rodrigues foi
condenado a reparar os prejuízos causados aos cofres públicos em R$ 1.449.875,47, valor referente às transferências
ilegais subtraídas do patrimônio público municipal.
IRREGULARIDADES
De acordo com o promotor de justiça
Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, da qual São João do
Caru é termo judiciário, em 2016, o então vice-prefeito Antônio Pereira da
Silva formulou representação ao MPMA denunciando que o gestor teria realizado
diversas compras sem o procedimento licitatório e anexou comprovantes de
transferências bancárias.
O contador
da Prefeitura, Hadad Mendes, contratado sem licitação, recebeu R$ 200 mil. A
irmã de um empresário aliado político do ex-gestor, Sanmara Pinheiro, recebeu
R$ 1.235.540,00. Além disso, Jadson Lobo recebeu R$ 6.255,47 em sua conta
pessoal e a companheira dele, Thalia Ferreira, recebeu R$ 8.080,00.
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