VEREADORES QUE MIGRAREM DE PARTIDO EM PARAIBANO, PODEM PERDER O CARGO.



Foto; Amaury Carneiro



Por: AMAURY CARNEIRO

Os Vereadores que migrarem de partidos antes do termino do mandato podem perder o cargo, é o que diz o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em Paraibano-MA o vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal, Jardem Sousa e Silva que saiu do PDT para o PSD, cuja convenção municipal aconteceu na última sexta-feira dia 1º, corre o risco de perder o cargo, caso o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não interprete o fato como justa causa.
Outro caso de infidelidade partidária está preste a acontecer, segundo rumores nos bastidores da Câmara de Vereadores, é que o Presidente da Casa, o Vereador Getúlio Nolêto – PMDB, está de olho no  PTB. de acordo informações, Getulio juntamente com algumas lideranças política local, estariam  negociado sua transferência de partido. Caso isso ocorra ele também corre o risco de perda de mandato. Portanto caros vereadores é melhor ficarem atento ao que diz as regras do TSE quanto á migração de partido, façam-o com cautela ou poderam sofrer grandes conseqüências.

O QUE DIZ OS PARTIDOS

Os futuros filiados do PSD (Partido Social Democrático) com mandatos eletivos correm o risco de perder os cargos com a migração para a nova legenda. Essa é a interpretação de líderes do DEM e do PPS, partidos mais ameaçados de sofrer baixas em seus quadros em consequência da criação do PSD, cujo registro nacional foi aprovado na última terça-feira (27/9) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, os articuladores da nova sigla não se mostram muito preocupados com essa possibilidade.

Duas hipóteses para a perda de mandato estão sendo levantadas pelas lideranças do DEM e do PPS. A primeira delas parte de pedido de esclarecimento feito ao TSE sobre a migração a partir da criação de um novo partido. Segundo o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), o tribunal já informou que só está livre de perder o cargo quem participou da fundação da nova sigla ou atuou para isso.

“É considerado fundador quem assinou a ata de fundação do partido. Quem atuou para a fundação são aqueles que anunciaram antes do registro que estavam no novo partido. Quem anunciou depois foi por oportunismo”, disse o senador. O DEM, partido que deve perde o maior número de parlamentares com a criação do PSD, estuda usar esse argumento para requerer na Justiça os mandatos daqueles que deixarem a legenda aproveitando a chance de migração.

A segunda hipótese para a perda do mandato é levantada pelo PPS, que ajuizou ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a resolução do TSE que permite a troca de partido sem perda do cargo. Para o partido, quem migrar agora para o PSD não poderá alegar que não tinha conhecimento sobre a contestação da constitucionalidade da resolução.

“A mudança só deveria ser permitida nos casos em que o partido desse causa à ruptura do vínculo de filiação. Esse entendimento leva à interpretação de que basta um detentor de mandato criar um partido para que ele consiga o que não lhe pertence, que é o mandato”, argumentou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). “Os parlamentares e vereadores que forem para o novo partido têm todo o direito de fazê-lo, mas podem não levar os mandatos, conscientes que estão do sério risco que correm de perdê-los.”

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