terça-feira, 10 de maio de 2011

POLÍTICA: Candidato ficha suja tá fora da disputa eleitoral em 2012.


 

             



                                                                           
OAB entra com ação para garantir "Ficha Limpa" em 2012.

Noticiasdeparaibanoma.com
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou  com uma ação para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012.
"Quem quiser se eleger terá que ter ficha limpa".

Para acelerar a tramitação, a entidade sugere que a causa tenha como relator o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que já analisa ações sobre o mesmo tema de autoria do Partido Popular Socialista (PPS) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A ação da OAB pede a constitucionalidade de todos os itens inseridos pela Lei da Ficha Limpa na Lei de Inelegibilidades, de 1990, o que difere de outras, por ser mais abrangente. “Não haverá exceções” disse o Presidente da OAB Ophir Cavalcante.

A ação do PPS, ajuizada no último dia 19 de abril, é centrada no pedido de que a lei seja aplicada em situações vividas pelos políticos antes de sua sanção. Já a ação da CNPL, que começou a tramitar no dia 31 de março, quer que o Supremo declare inconstitucional o item que diz que fica inelegível por oito anos profissional que tiver sido excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Na ação ajuizada hoje, a OAB disse que ainda há controvérsias sobre cada ponto da norma, o que “abala a confiança da sociedade brasileira”. A entidade afirmou que no Direito Eleitoral não deve ser aplicado o princípio da presunção de inocência até julgamento definitivo, ponto que não havia sido abordado na ação do PPS. Para a entidade, a moralidade administrativa é mais importante que um direito individual.

Portanto quem estiver sujo com a justiça, e almeja algum cargo eletivo nas eleições de 2012 apresse-se em ficar limpo ou ficará fora da disputa eleitoral.

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