STF SE APEQUENA SE REVISAR PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA POR LULA, DIZ MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

Cármen Lúcia disse que a presidência do STF não pautará revisão da prisão após 2ª Instância

‘Presidência não pautará’
Ficha Limpa elimina Lula


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse na noite de 2ª feira (29.jan.2018) que usar o caso do ex-presidente Lula para revisar o início da execução penal após condenação em 2ª Instância é “apequenar” o STF.

A declaração foi dada em jantar do Portal de notícias, Poder360-ideias. O encontro reuniu empresários e jornalistas no Piantella, tradicional restaurante de Brasília.

Cármen Lúcia disse que não conversou com os ministros da Corte sobre o tema e que não há previsão para julgamento do assunto.

“Não sei por que 1 caso específico geraria uma pauta diferente. [analisar o tema por causa do Lula] Seria realmente apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou a presidente do STF.

Os 3 juízes da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiram na última 4ª feira (24.jan.2018) manter, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada em 12 anos e 1 mês de prisão.

Com o resultado, as possibilidades de recurso da defesa de Lula na 2ª Instância ficaram restritas a embargos de declaração –ação que questiona apenas o palavreado da sentença, mas não a sua conclusão. De acordo com entendimento fixado pelo STF, após o julgamento desses recursos pelo TRF-4, seria possível o início da execução da pena do ex-presidente. Isso deve acontecer em até cerca de 60 dias e nesse momento é que Lula poderia ser preso.

A presidente do STF lembrou que votou por duas vezes pelo início da execução da pena em 2ª Instância. “Votei igual duas vezes [pela permissão da prisão em 2ª instância]. Em 2009 fui voto vencido, em 2016, fui voto vencedor”, disse.

Cármen Lúcia disse que em fevereiro o tema não estará em pauta. Em março, tampouco há previsão de que ações que questionam o entendimento sejam levadas ao plenário.

Nesse cenário, a defesa do ex-presidente pretende entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no STF para tentar reverter a prisão de Lula. Nada impede que o petista tenha sucesso obtendo 1 habeas corpus para ficar em liberdade até que seu caso seja apreciado pelo STJ.

Ficar em liberdade, entretanto, não será suficiente para o ex-presidente ficar imune à Lei da Ficha Limpa. A presidente do STF foi indagada sobre o que pode ser esperado a respeito da aplicação desse dispositivo legal. Ela afirmou que é improvável que o STF reverta o entendimento atual: o de que condenados em 2ª Instância ficam automaticamente impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de entrarem com recursos em tribunais superiores.

Durante o jantar, a ministra enfatizou que esse entendimento tem sido o do TSE e o do STF. A ser mantida essa jurisprudência, a candidatura do ex-presidente Lula torna-se inviável.

A ministra também citou o fato de que agora a Lei Eleitoral impede a substituição de 1 candidato a menos de 20 dias da eleição. Isso inviabiliza uma estratégia pensada pelo PT, de manter Lula candidato até que sua foto fosse carregada em todas as urnas eletrônicas. Isso não será possível agora em 2018.

“Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição [do Supremo] que decidiu lá atrás é praticamente a mesma”, declarou Cármen Lúcia.

Fonte: Portal Poder 360

3 ERROS DE PORTUGUÊS QUE ATÉ QUEM ESCREVE BEM COMETE

Português

No processo de construção textual, deve-se atentar às expressões responsáveis pela ligação. Com bom uso dos conectivos, o texto terá fluidez e lógica na transmissão das ideias.

1. QUE (pronome relativo)

Nem sempre basta a ligação por meio de “que”. É preciso observar a exigência de preposição por parte do verbo. Vejamos este caso:
“Era caótica a situação que chegávamos na Política.”
Apesar da ligação promovida pelo pronome relativo “que”, o verbo chegar – no sentido de atingir o termo do movimento de ida ou vinda – exige a preposição “a”. Seguem enunciados adequados ao padrão:
“Chegar ao Congresso.”
“Chegar à sala de imprensa”
“Chegávamos a uma situação caótica.”
Diante disso, não se pode omitir a preposição, caso o verbo exija-a. Vejamos o primeiro exemplo, agora em acordo:
“Era caótica a situação A que CHEGÁVAMOS na Política.”

2. POR CAUSA QUE

Apesar de possuir registro na fala, no popular, não se encontra o registro formal dessa locução. Convêm expressões como “por causa de”, “por motivo de”, “devido a”, “porque”, “uma vez que”, por exemplo.
“Porque estava passando mal, a ministra calou-se.”

3. SENDO QUE

Na maioria dos casos, a expressão gerundial “sendo que” não tem nenhum valor circunstancial. No lugar dela, podem ser utilizados: conjunção, sinal de pontuação ou pronome relativo.
Veja este caso:
“Gosto muito deste professor, sendo que aquele é melhor.”
Não há, nesse exemplo, ideia alguma de causalidade, de motivo; o que existe é ideia adversativa:
“Gosto muito deste professor, mas aquele é melhor.”
Um grande abraço, até a próxima e siga-me pelo Twitter!

FONTE: REVISTA EXAME

Diogo Arrais
@diogoarrais
Professor de Língua Portuguesa – CPJUR
Autor Gramatical pela Editora Saraiva

MENOR MULHER DO MUNDO ENCONTRA MAIOR HOMEM

Encontro aconteceu nas pirâmides de Gizé, no Egito (Foto: Reprodução Twitter)

A indiana Jyoti Amge, considerada a mulher mais baixa do mundo, com 62,8 centímetros, e o turco Sultan Kosen, homem mais alto do mundo,. medindo 2,51 metros, se encontraram nas pirâmides de Gizé no Egito, na última sexta-feira (26).

O encontro dos campeões do Guiness Book, o livro dos recordes, resultou em uma sessão de fotos para promover o turismo no país. 

Band.com.br

MINISTRO DO STF GILMAR MENDES, É HOSTILIZADO POR PASSAGEIROS EM VOO

Ministro Gilmar "bandido" Mendes

 Ao voltar, ontem, de Lisboa, no voo que o levaria depois a Cuiabá, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi hostilizado por passageiros. Em coro, gritaram “Fora, Gilmar”. Uma mulher gritou: “Você é a vergonha da família brasileira”. Um passageiro perguntou: “Quando vai soltar Lula?”. O comandante do voo, por duas vezes, pediu calma. Depois anunciou que a Polícia Federal fora chamada.

 

Clique AQUI e veja o vídeo de dentro do avião .

Fonte: Vejo Online

VIOLÊNCIA: A CADA 48 HORAS, UMA PESSOA TRANS É MORTA NO BRASIL

 

 Segundo levantamento, em mais de 90% dos casos os crimes
 foram cometidos contra pessoas do gênero feminino.

Simplesmente pelo fato pertencerem ao sexo oposto ao que nasceram biologicamente, 179 pessoas perderam a vida para intolerância em 2017. 

Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgados na semana passada, mostram que o Brasil é o país mais violento do mundo para esses grupos: a cada 48 horas uma pessoa trans é assassinada. Em mais de 90% dos casos, segundo o levantamento, os crimes foram cometidos contra pessoas do gênero feminino.

Os números alarmantes constam no Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017, que destaca que o número de assassinatos no ano passado é o maior registrado nos últimos 10 anos. De acordo com o relatório, o Nordeste é a região que concentra o maior número de mortes: 69. Em seguida, aparece o Sudeste, com 57; Norte e Sul, com 19 cada; e o Centro-Oeste, com 15. Quando se leva em conta os estados, Minas Gerais é o local mais perigoso do país. Em 2017, 20 pessoas trans foram assassinadas por conta do preconceito contra sua identidade de gênero.

Além do gênero, outras características são comuns ao perfil de quem sofre violência transfóbica. Segundo o relatório, 67,9% eram jovens e tinham entre 16 e 29 anos. As informações da Associação Nacional de Travestis e Transexuais também permitem concluir que 80% das vítimas foram identificadas como negras e pardas.

 Fonte: Carta Capital Online

MINISTROS DO TSE CONSIDERAM INEVITÁVEL IMPEDIMENTO DA CANDIDATURA LULA

 

 Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. 

 

Dois ministros ressaltaram ao Blogueiro Camarotti. do Portal G1.com, que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula. 

“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro. 

Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro. 

Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação. 

Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas. 

O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.

Fonte G1.com

ENTENDA O QUE ACONTECE APÓS A CONDENAÇÃO DE LULA

 

Julgamento

Placar unânime dos desembargadores coloca o ex-presidente no cenário mais próximo da inelegibilidade para as eleições deste ano. E praticamente anula as chances dele escapar da prisão.

Apesar do placar de 3 a 0, o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não será preso imediatamente. Ele também não se torna inelegível com a decisão do trio de desembargadores que o julgaram nesta quarta-feira, 24, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Contudo, o resultado é o que fecha mais portas para o petista. E o encarceramento, efetivamente, deve ocorrer até as eleições deste ano.

 

Para os magistrados, houve indícios suficientes indicando que o político foi beneficiado com negócios ilegais envolvendo a estatal Petrobras e a empreiteira OAS. Segundo delações de executivos da empresa, Lula recebeu um triplex no Guarujá, no Rio de Janeiro, como parte das transações financeiras. 

Caminhos para a defesa

Com o resultado do julgamento, a defesa do ex-chefe do Executivo nacional poderá recorrer. Contudo, considerando o placar unânime, o único recurso cabível no TRF-4 são os chamados embargos declaratórios. Eles devem ser apresentados em até dois dias e solicitam esclarecimentos sobre a decisão, mas não podem reverter a condenação ou a dosimetria da pena. A apreciação também é mais rápida, e deve ocorrer até o fim de março, o que significaria a prisão do ex-presidente neste período. 

Os advogados do político também podem buscar tribunais superiores. Os recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) irão apreciar apenas aspectos legais e constitucionais das decisões dos magistrados da segunda instância, e não o mérito do caso. Nas duas instituições, os recursos precisam ser apresentados pelo réu em até 15 dias após a publicação do acórdão. Independentemente desses recursos, a prisão pode ocorrer com a condenação confirmada em segunda instância. 

Eleições 2018

O resultado unânime dos desembargadores também dificulta a situação do político para as eleições deste ano. Como há menos possibilidade de recursos, o processo deve ser encerrado no TRF-4 ainda no primeiro trimestre. Neste cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fica livre para julgar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que pode tirar Lula das urnas em outubro.

Fonte: O Povo Online

 

DEP. JUNIOR VERDE, CONSEGUE LIBERAR EMENDA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARAIBANO

Por Amaury Carneiro  (Atualizada as 14:00h,  29/01/2018)

O deputado estadual Júnior Verde (PRB), conseguiu a liberação  de uma emenda que ele destinou ao município de Paraibano/MA, para pavimentação de ruas. O recurso tem o valor de R$ 315 mil reais, e o convênio já foi celebrado entre o governo do estado, por intermédio da secretaria de estado da infraestrutura e o município de Paraibano, para pavimentação em paralelepípedo.

A emenda conseguida pelo deputado, foi solicitada por Aristeu Neto, presidente do PRB em Paraibano.

“Fui o primeiro do grupo a buscar,  ainda em novembro de 2016, essa emenda junto ao deputado Júnior Verde, para o nosso município. O mesmo sempre se dispôs a ajudar, visitou nossa cidade e ficou acertado  que iria solicitar uma emenda para pavimentação de ruas. O deputado me disse que a emenda já está disponível para obra” Relatou Aristeu Neto.

Há outra emenda no valor de R$ 400 mil reais, conseguida por outro deputado, no montante, agora são R$ 715 mil reais, destinados ao município de Paraibano, resta saber, quando vão executar as obras e quais os bairros de fato serão beneficiados.

Parabéns a Aristeu Neto, pela iniciativa, a população agradece.

Veja abaixo cópias do convênio.