PRESSÃO: OPOSIÇÃO E ALIADOS PEDEM RENÚNCIA DO PRESIDENTE TEMER...

BRASÍLIA — Parlamentares da oposição e da base aliada pediram na noite desta quarta-feira renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de novas eleições. Aliado do governo, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu a renúncia do presidente e a antecipação das eleições presidenciais. O posicionamento foi divulgado por meio de nota enviada por sua assessoria.

“Diante da gravidade do quadro e com a responsabilidade de não deixar o Brasil mergulhar no imponderável, só nos resta a renúncia do presidente Michel Temer e a mudança na Constituição. É preciso aprovar a antecipação das eleições presidencial e do Congresso Nacional”, afirmou Caiado.

Para o líder do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA), também da base de Temer, o governo “acabou” e o ideal é fazer eleições presidenciais neste ano e um pleito parlamentar no ano que vem.

— Acabou. Não tem nada que justifica essa denúncia. Se Temer tiver grandeza, deve pactuar uma saída com instituições e antecipar o processo eleitoral. Acabou. Está na hora de devolver para as urnas a decisão. E não pode renunciar, porque os presidentes do Congresso também são investigados.

Logo após a divulgação das denúncias, a oposição se reuniu e unificou o discurso em torno de um pedido de renúncia e de uma mudança na Constituição que possibilite eleições diretas para a Presidência da República ainda este ano. Dois pedidos de impeachment do presidente já foram protocolados.

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), afirmou que a oposição pretende mobilizar um ato no próximo dia 24 de maio em Brasília, pedindo a saída de Temer. Ele disse que os parlamentares vão pressionar para que o presidente renuncie e que não voltarão para seus estados e ficarão no Congresso discutindo os próximos passos.

– Nós fizemos reunião com líderes da oposição e nós estamos concluindo algumas questões fundamentais. Primeiro, pedir a renúncia imediata do presidente da República, que tomou o poder de forma golpista. Segundo, vamos iniciar um processo de impeachment com base nesses fatos. Terceiro lugar, nós queremos aprovar imediatamente o projeto de emenda constitucional do deputado Miro Teixeira que prevê a convocação de eleições diretas já – afirmou Zarattini.

Segundo o Blog do Moreno, em reunião com ministros na noite de hoje, Temer disse que não renuncia e quer ver a fita da sua conversa com o dono da JBS.

Em uma ação articulada para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados da oposição pretendem votar amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Miro Teixeira que permitiria antecipar as eleições presidenciais.

A PEC determina a realização de eleições diretas até seis meses antes do final do mandato, caso a presidência fique vaga. Miro acredita que há um dano de difícil recuperação para a autoridade do presidente.

A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), classificou a situação de “gravíssima” e disse ver “provas concretas” do envolvimento de Temer nas denúncias.

– É uma situação gravíssima. Essa denúncia contra o presidente da República, no noticiário tem provas concretas do envolvimento dele e de outros membros do governo que colocam a situação dele insustentável no cargo. Ele tem que renunciar ao mandato e o Brasil precisa de convocação de eleições diretas. Essa é a única maneira de pacificar o país e resolver o problema que estamos vivendo – disse Gleisi.

A senadora afirmou que se trata de obstrução de Justiça.

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– O que estamos vendo é claramente obstrução de Justiça, com questões depois da Lava-Jato em andamento, de todas as denúncias feitas, essa situação se coloca novamente. Precisamos ver as provas que têm e tomar providência, o Supremo Tribunal Federal e a PGR têm que se manifestar – pontuou.

A líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM), comparou as denúncias contra Temer àquelas de que foi alvo o senador cassado Delcídio do Amaral, preso por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Ceveró. Para a senadora, não é possível manter a votação das reformas da Previdência e trabalhista no Congresso.

– Diante da gravidade dos fatos, entendemos que é impossível continuar com a pauta das reformas, mexe estruturalmente com país e não há mais legitimidade desse governo. É muito grave o caso que envolve o presidente. Há comparação com o senador Delcídio do Amaral, que foi preso por questões até menores que essa. Vamos apresentar pedido de impeachment, mas entendemos que é caso de renúncia imediata – pontuou Vanessa.

ENTENDA O CASO

O presidente Michel Temer foi gravado pelo dono da JBS Joesley Batista, dando aval para o pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha em troca do silêncio dele. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley.

Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Aécio Neves também foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Em negociação para fechar acordo de delação premiada, Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Fonte: O globo.com

 

MINISTRO DA EDUCAÇÃO DEFENDE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES

Ministro da Educação ao centro

 Ministro diz ser contra terceirização de professores e a favor da aposentadoria especial

Terceirização em todas atividades das empresas foi sancionada por Temer. Aposentadoria especial de professores está em debate dentro da reforma da Previdência.

 EDUCAÇÃO

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), afirmou nesta quarta-feira (17), em audiência na Câmara dos Deputados, que é contra a terceirização de professores e é a favor de regime especial de aposentadoria para docentes. 

Mendonça participou, durante quase cinco horas, de reunião na Comissão de Educação. Entre outros temas, respondeu a perguntas do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) a respeito de terceirização e aposentadoria. 

O projeto que aprova a terceirização foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e sancionado pelo presidente Michel Temer. Ele permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa. 

"Sobre a terceirização de professores, eu pessoalmente sou contra, professor é uma atividade que exige um nível de vinculação à escola, à universidade, à entidade. Não é o método adequado (a contratação) via serviço terceirizado", afirmou o ministro. 

"Lógico que a gente vive em federação. Lutarei em favor, no sentido de os professores serem contratados em regime que leve em consideração o valor da profissão. Não é uma profissão que possa ser considerada acessória na escola, é a peça-chave. Um professor qualificado, incentivado e bem remunerado é decisivo para que a gente possa ter bons resultados na educação. Sou contra qualquer tipo de terceirização por qualquer ente da federação", disse o ministro.

Aposentadoria

No caso da aposentadoria, a reforma da Previdência ainda está em tramitação no Congresso. Na primeira versão do texto, estava previsto que os professores deveriam seguir a regra geral: idade mínima de 65 anos e contribuição por pelo menos 25 anos. 

Na mais recente versão da reforma em tramitação, professores da rede de ensino federal terão de ter idade mínima de 60 anos para obter a aposentadoria e 25 anos de contribuição. Entretanto, para ter direito ao salário integral, serão necessários 40 anos de contribuição. 

Ainda segundo o texto em debate, professores das redes estaduais e municipais podem ter regras próprias que precisam ser votadas no prazo de até 6 meses após a aprovação da reforma da Previdência. Se isso não acontecer até lá, terão de seguir a regra nacional. 

Atualmente, quem leciona nos ensinos infantil, fundamental e médio pode pedir o benefício do INSS com 25 anos de contribuição e 50 de idade, para mulheres; e com 30 de contribuição ou 55 de idade, para homens. 

Sem detalhar qual seria a fórmula ideal de idade mínima e tempo de contribuição, Mendonça disse apoiar regime especial para a categoria. "Sou favorável a aposentadoria especial dos professores, tendo em vista a relevância da atividade", disse o ministro da Educação.

DOCUMENTOS PODEM SER EMITIDOS ONLINE NO MARANHÃO

 

Você sabia que agora é possível emitir certidões, enviar ou apresentar documentos como escrituras, instrumentos particulares e outros documentos sem precisar se dirigir até os cartórios da sua cidade?

SERVIÇOS

A criação da “Cartórios Maranhão”, central de serviços eletrônicos, permite aos maranhenses emitir certidões, enviar ou apresentar documentos sem se dirigirão cartório. Todos estes documentos podem ser feito eletronicamente através do site www.cartoriosmaranhao.com.br.

Segundo o presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão – ATC/MA, Thiago Estrela, o Maranhão sai na frente de muitos Estados do Brasil com a implantação da Central. E a população maranhense, que tem dificuldade de acesso aos Cartórios do interior, agora terão suas vidas facilitadas, uma vez que as solicitações poderão ser feitas pela internet e as certidões impressas diretamente do site, tendo a mesma validade de um documento original, pois será assinada por certificado digital. É a modernidade que chegou aos Cartórios do Maranhão.

A Cartórios Maranhão tem por objetivo facilitar e modernizar o acesso dos usuários aos cartórios maranhenses na busca de informações, solicitação de certidões, envio e apresentação de documentos, sendo também responsável por operacionalizar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis no Estado do Maranhão.

Vale ressaltar que a apresentação de documentos ainda está em fase de implantação e futuramente essa ferramenta também estará à disposição.

Segue abaixo alguns serviços que podem ser feitos no site da Cartórios Maranhão:

• Emissão de certidão de casamento, de nascimento, de óbito;
• Emissão de certidão de registro de imóveis: inteiro teor, ônus, ações reais e pessoais ou reipersecutórias;
• Emissão de certidão de procuração e escrituras;
• Emissão de certidão de registros de pessoas jurídicas e atas de alteração dos seus estatutos;
• Emissão de certidão de registro de títulos e documentos;
• Busca de atos notariais e registrais em todos os livros dos cartórios de todo o país;
• Busca do cartório mais próximo de casa.
• Fonte: Portal Guará

VICE PREFEITO É ALVO DE AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE EM PASTOS BONS

 O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 3 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Francisco Antunes Camapum Neto, ex-presidente da Câmara de Vereadores e atual vice prefeito de Pastos Bons. A manifestação, proposta pelo promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra, foi motivada por irregularidades encontradas no Portal da Transparência da Casa Legislativa.

HISTÓRICO – Em janeiro de 2016, a Controladoria Geral da União (CGU) emitiu nota técnica, relativa aos portais da transparência dos municípios maranhenses, apontando a inexistência do portal da Câmara de Vereadores de Pastos Bons.

No mês seguinte, o MPMA emitiu Recomendação nº 01/2016, recomendando a Francisco Antunes Camapum Neto, à época presidente da Câmara de Vereadores, para que promovesse a efetiva e correta implantação do portal. O chefe do Legislativo municipal assumiu o compromisso de resolver as pendências no prazo de 90 dias. Esgotado o prazo, o site não havia sido criado.

Posteriormente, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons verificou que o site havia sido criado, mas não se adequava à lei. Devido a ausência de informações, o Ministério Público emitiu uma nova Recomendação para a regularização do portal, no prazo de 30 dias. “À época verificou-se que o site não disponibilizava nenhuma das informações que deveriam ser obrigatoriamente publicadas”, afirmou o promotor de justiça.

Foi verificado que faltavam a divulgação da execução orçamentária e financeira detalhada, das notas de empenho emitidas e da remuneração dos servidores, entre outras informações. Relatórios do Tribunal de Contas do Maranhão e do Ministério Público do Maranhão também apontaram diversas irregularidades no site, incluindo inexistência de informações sobre procedimentos licitatórios, programas, ações, projetos e obras; ausência de ferramenta de pesquisa e para pessoas com deficiência; impossibilidade de acompanhamento em tempo real de informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, entre outras.

PENALIDADES – O MPMA requereu a condenação de Francisco Antunes Camapum Neto de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), com a imposição das seguintes penas: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de tês anos e ressarcimento integral do dano, se houver.

Também foi solicitada a condenação do ex-presidente da Câmara por dano moral coletivo a fim de reparar o dano causado à coletividade no valor de R$ 50 mil, a ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos.

Fonte: Blog Maranhão de Verdade

“PARAIBANO CLAMA POR SEGURANÇA PÚBLICA”, DIZ WELLINGTON DURANTE GRANDE CAMINHADA PELA PAZ

 

Ascom - Deputado Wellington

 

Paz e combate à criminalidade. Foram esses os pedidos da população do município de Paraibano na tarde e início de noite desta sexta-feira (12). Em meio à multidão e aos gritos por justiça social, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de grande caminhada pela paz e segurança pública que aconteceu no município.

O ponto de concentração foi na Rodoviária e, durante o trajeto que reuniu mais de 2 mil pessoas, a população mostrou a indignação para com os vários atos de criminosos que não foram punidos, a exemplo do assassinato do professor Ivanildo, conhecido como Manin, morto de forma cruel na semana passada. “A gente sai e não sabe se volta. Aqui em Paraibano se mata gente como quem mata barata. E nada é feito”, lamentou uma das professoras que estava no local.

Diante da indignação da população, Wellington ouviu os relatos e mostrou-se ativo e coerente para com os problemas sociais que marcam Paraibano. “Paraibano quer paz. Paraibano quer justiça. Paraibano quer segurança. A população clama por isso e, enquanto deputado estadual, não poderia me omitir e sequer dar a minha voz a essas solicitações. Sei que nada trará a vida dessas pessoas de volta, mas nosso compromisso é com a segurança dos que estão aqui e, em nome daqueles que foram vítimas da violência, efetivar ações que combatam a criminalidade nesse município. A morte do professor Manin não ficará impune”, pontuou Wellington.

Ao final da caminhada, o deputado Wellington presidiu uma audiência pública que abordou a questão da segurança e resultou em alguns encaminhamentos que serão apresentados na Assembleia Legislativa do Maranhão.