PROFESSORA LUZIA RIBEIRO, NOVA SECRETÁRIA MUN. DE EDUCAÇÃO DE PARAIBANO-MA

Professora Luzia Ribeiro, novo desafio à frente da
 Secretaria Municipal de Educação


“Um professor bem remunerado trabalha satisfeito” Disse Luzia, a nova secretária
 Amaury Carneiro
Equipe de trabalho da secretaria mun. de educação

A secretaria municipal de Educação de Paraibano já tem nova secretária. Deixa a secretaria a Ilna Carla, depois de mais de um mês afastada em virtude do falecimento do seu esposo o ex-vereador Jardem Sousa,  e assume o cargo, a Professora Luzia Ribeiro, que ocupava o cargo de diretora da Escola Municipal Adonias Lacerda e também exerce a função de professora no Centro de Ensino Epitácio Pessoa, escola da rede estadual de ensino.

A professora Luzia,  tem 20 anos de magistério, sendo 8 anos na direção geral da Escola Municipal Adonias Lacerda,  a maior do município, agora assume a pasta de uma das secretarias mais complexa da administração com mais de 300 funcionários, milhares de alunos e inúmeros desafios desde o desenvolvimento de programas da educação ao atendimento de toda a demanda municipal por escolas, professores capacitados, transporte e merenda escolar. Além de tentar diminuir o alto índice de evasão escolar dos alunos e ao lado da prefeita Aparecida Furtado, enxugar a folha de pagamento dos professores que está “Super Molhada”.

Veja Abaixo uma pequena entrevista que a nova secretária concedeu ao editor deste blog de notícias.


Amaury Carneiro: Como você recebeu o convite da prefeita Aparecida Furtado, para assumir a pasta da secretaria municipal de educação? Já existia algum comentário nos bastidores, ou foi surpresa?

Profª Luzia Ribeiro: O convite por parte da prefeita foi surpresa para mim, até por que, já era sabido de todos que a secretária Ilna,  voltaria após um  mês de seu afastamento em virtude do falecimento do Jardem, o seu esposo. Quanto aos bastidores, os professores sempre cogitaram o meu nome para fazer parte dessa secretaria e, muitas vezes até como secretária, agora a proposta pra mim foi surpresa e mais surpresa foi eu ter que dar a resposta imediatamente,  uma vez que a secretaria estava há vários dias sem a secretária titular da pasta, apenas com a adjunta.

Amaury Carneiro: Como você encontrou a secretaria de educação atualmente, em relação à organização?

Profª Luzia Ribeiro: A secretária adjunta Joselane,  ela tem se esforçado bastante para deixar tudo em seus lugares, claro que ela não pôde organizar tudo, mesmo porque ninguém consegue sozinho. Quando se fala em educação precisa-se dedicar, têr compromisso e dedicação e isso eu estou vendo que , quem estava à frente da secretaria de educação tinha.

Amaury Carneiro:Diante de sua experiência como professora e diretora de escola, de que forma você pode contribuir com a educação do município e como pretende diminuir o alto índice de evasão escolar?

Profª Luzia Ribeiro: Eu, muito tenho pensado de ontem pra cá, qual será a maior contribuição que eu posso dar para educação, eu estou apostando fielmente nos diretores adjuntos e nos coordenadores que são responsáveis pela parte pedagógica da escola,  são eles,  depois dos professores,  que estão em contato mais direto com o aluno, é onde se pode diminuir  a evasão escolar, é onde se pode melhorar o desempenho de cada aluno, é dentro da sala de aula, e quem está mais perto de tudo isso é o diretor adjunto e os coordenadores.

4- Amaury Carneiro: Quanto ao corpo docente quais são seus planos de trabalho e o que os professores pode esperar de Luzia Ribeiro à frente da secretaria municipal de educação?

Profª Luzia Ribeiro: Com o corpo docente eu prefiro trabalhar da seguinte maneira; vou trabalhar junto ao sindicato para que a gente possa enxugar essa folha da melhor maneira possível, por que um professor  bem remunerado, ele trabalha satisfeito. Eu sei que de imediato nós não vamos conseguir fazer isso tudo, mas, eu acredito que com o passar dos meses com o apoio do sindicato, da comissão que já encontrei aqui na secretaria, eu vou fazer com que o corpo docente melhore tanto o compromisso com a educação quanto a sua convivência em sala de aula com o aluno, pois o aluno que vivencia com o professor de forma satisfatória na sala de aula, consequentemente o aprendizado vai ser melhor. WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com
                                     “Aqui Você Faz a Notícia”

Raimundo Augusto, novo Coordenador Pedagógico
da Escola Municipal Adonias Lacerda e Eliene
nova Diretora Geral
ESCOLA MUNICIPAL ADONIAS LACERDA SOB NOVA DIREÇÃO

Com a saída da diretora geral Luzia Ribeiro, a prefeita Aparecida Furtado, nomeou a ex-coordenadora pedagógica da referida escola a senhora Eliene Coêlho, para assumir a direção geral da mesma, acompanhada do Professor e inspetor municipal do Detran Raimundo Augusto, que vai assumir o cargo de Coordenador Pedagógico da Escola, com o intuito de auxiliar a direção.

Raimundo Augusto é professor da rede municipal de ensino e ex-agente administrativo escolar e secretário de escola do Centro de Ensino Edison Lobão, escola da rede estadual onde funcionar hoje o PETI e o PROJOVEM.

O blog deseja boa sorte a todos nesse novo desafio profissional.
 WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com
“Aqui Você Faz a Notícia”

CRAS DE PARAIBANO REALIZA DISTRIBUIÇÃO DE KITS PARA MÃES CARENTES


Amaury Carneiro

Kits para gestantes / Pref, Aparecida Furtado
entregando presente / Vice-prefeita Rejany Gomes e
 vereadora Célia entregando kit à gravida /
Vereador Jair também presenteando uma mãe
O Projeto Nascer Feliz vem acompanhando as gestantes de Paraibano–MA, desde a Administração passada, do prefeito Sebastião Pitó, e está tendo continuidade pela administração atual de Aparecida Furtado. Na tarde desta quarta-feira (14), na câmara de vereadores foi entregue mais um lote com kits para gestantes de famílias de baixa renda do município.

Segundo a secretária municipal de assistência social Edivânia Coêlho, esse projeto forma um grupo de convivência, no qual realiza palestras que acontece uma vez por semana  nos CRAS - Centro de Referencia da Assistencial Social.

As gestantes  são acompanhadas desde o 3º mês de gestação, e são orientadas por técnicos de enfermagem  psicólogos,  assistente social, coordenadores do CRAS e outros convidados, que durante as palestras, estimulam as gestantes a seguirem com o pré-natal, que é fundamental tanto para o bebê quanto para a futura mamãe,  orientam as gestantes a terem seus bebes no parto humanizado (parto normal), e como são os primeiros cuidados que as mamãe de primeira viagem terão com os  recém nascidos. 

Após o parto as mães e os bebes são acompanhados por profissionais até o terceiro ano de vida, com as consultas e as vacinas, e sempre orientando as mães a importância do aleitamento materno, e  incentivando-as a amamentar o bebe até os dois anos de idade. Colaborando assim para os bebes crescerem fortes e saudáveis. Também após o parto as mamães recebem orientação sobre o planejamento familiar.  

Esse projeto existe desde 2007, na atual gestão municipal esse é o primeiro grupo de grávidas  sendo contempladas. Os dois CRAS estão trabalhando com grávidas, temos em média de 40 gestantes sendo atendidas, hoje estamos atendendo 34,  algumas delas já tiveram o bebê, mas,  que também serão contempladas da mesma forma com os kits.

Secretária Edivânia e psicóloga Débora, comandando
as brincadeiras com as gestantes
Um diferencial  desse projeto em relação aos anteriores foi que acrescentamos o acompanhamento da grávida durante  todo o período gestacional e o acompanhamento da família após o nascimento  do bebê até os três anos de vida ou enquanto ele se enquadrar em outros projetos da área social.

O projeto atende as grávidas de acordo com a demanda do município, o projeto é voltado para adolescente grávida de famílias de baixa renda e, é feito pela secretaria de assistência social em parceria com a secretaria de saúde.

 Um dos nossos  objetivos  é reduzir no máximo o numero de adolescente grávidas em nosso município, através de palestras esclarecedora pois, a grande maioria dessas gravidez não são planejadas, temos implantado também o Projeto Menina Mulher, voltado para gravidez na adolescência”. Disse a Secretária Edivânia Coêlho, ao blog.

A vice-prefeita Rejany Gomes,  disse que um projeto como este é muito importante,  pois está dando amparo a um dos momentos mais felizes da vida do ser humano, o nascimento.

Mães participando de brincadeiras
Estiveram presente no evento a Prefeita Aparecida Furtado, a vereadora e presidente da câmara Ana Célia, o vereador Jair, o pastor Eliédison, a psicóloga Débora que comandou as brincadeiras entre as gestantes, e demais funcionários das duas secretarias.





Nos kits entregues as gestantes contem:
  • Bolsa
  • Sabonete
  • Fita Adesiva
  • Kit com pente e escovinha de cabelo
  • Fraldas descartáveis
  • Fraldas de tecido
  • Macacão
  • Pijama
  • 3 Camisetinhas
  • Par de meia e luva
  • Banheira
  • Saída de Hospital da Mamãe e do Bebê
 WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com
“Aqui Você Faz a Notícia”

VEREADORES DE PARAIBANO VISITAM ESCOLAS

Vereadores cumprindo suas obrigações, fazendo a
diferença em relação aos legisladores
 anteriores

Foto: Amaury Carneiro

Os vereadores Murilo Ribeiro, Jair e Tico do Getúlio, fizeram na manhã desta terça-feira (13), fiscalização em escolas da zona urbana de Paraibano-MA


Os vereadores ouviram os diretores, professores
e demais funcionários das escolas
Amaury Carneiro Postado às 11:52h

Uma comissão de parlamentares municipais de Paraibano-MA, formada pelos vereadores Murilo Ribeiro, Jair e Tico do Getúlio, no cumprimento de suas prerrogativas de representantes do povo, o que os coloca na condição de acompanhar e fiscalizar todas as ações do Poder Executivo, estiveram visitando na manhã de hoje (13/08), algumas escolas na sede do Município, o editor deste blog de notícias foi convidado para acompanhar as visitas e divulgar à população.

Os problemas vistos nas escolas municipais  vão ser levados para o plenário da câmara e ao poder executivo municipal, segundo os vereadores foi constatado problemas em algumas das escolas visitadas.

O vereador  Murilo Ribeiro, disse que será feito um relatório da situação encontrada e divulgado aqui neste canal de notícias nos próximos dias. Aguardem

WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com
“Aqui Você Faz a Notícia”

ESPOSA DE VEREADOR DE PARAIBANO ESTÁ NA LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Do Site do Hiton Franco.com.br

A  farra com o dinheiro do Bolsa Família continua no interior do Maranhão.
Em Paraibano a esposa do  vereador Raimundo Nonato Queiroz Santos (PSDB), o Nato, está na lista dos beneficiários. Joelma Pinheiro Rego recebeu cerca de R$ 840,00 em 2013.

O último saque feito por Joelma foi realizado em maio no valor de R$ 140,00.
Este não é o primeiro caso de irregularidade do Bolsa Família em Paraibano. Recentemente o ex-candidato a vereador Aristeu Neto (PRB) se antecipou ao editor deste site e denunciou no Facebook que a vereadora Elizângela Teixeira Fernandes recebeu R$ 670,00 do programa neste ano.

Além da vereadora Elizângela e da esposa do vereador Nato, há informações que professores e diretores de escola recebem o benefício.

Caso Joelma queira apresentar sua defesa basta enviar um email para hilton.franco@yahoo.com.br

Qualquer cidadão pode participar da fiscalização do Bolsa Família. Denúncias de possíveis irregularidades podem ser feitas pelo e-mail ouvidoria@mds.gov.br ou pelo telefone 0800-707-2003.
Comprove a irregularidade aqui e aqui.

PROFESSORES SÃO NOMEADOS SEM CONCURSO PÚBLICO, DENUNCIA O DEPUTADO RUBENS JR

Adicionar legenda
Mais um absurdo do governo da oligarquia

O deputado estadual e líder da oposição, Rubens Jr., denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa o caso dos professores que estão sendo nomeados sem concurso público no estado do Maranhão.

Na denúncia, o parlamentar destacou o nome de três professores nomeados no município de Humberto de Campos sem a aprovação em concurso público. “Quer dizer que quem estudou, foi aprovado e é excedente, de repente é substituído por outras pessoas que sequer foram aprovadas?”, indagou Rubens Jr.

Encaminhamento - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Pública (SINPROESEMMA) encaminhou ofício aos secretários de Administração e Educação do estado solicitando esclarecimentos acerca das nomeações objeto das denúncias.

Convênios Eleitoreiros – O mesmo município, Humberto de Campos, é alvo de outra denúncia. Desta vez, o governo Roseana é acusado de repassar R$ 270 mil para uma ONG construir banheiros no referido município. Inicialmente, o valor repassado corresponderia à construção de apenas dois banheiros. Agora, o governo admite o erro e retificou o objeto das obras: a previsão é que sejam construídos 57 banheiros. O que a população está intrigada é que apenas 30 famílias vivem na região e não há sequer indícios de que a obra começou e será concluída em tempo hábil.


A Secretaria de Desenvolvimento Social do estado (SEDES) é apontada como a principal responsável pelo desvio de finalidade dos convênios firmados com fins exclusivamente eleitoreiros.  “Este não é mais um caso isolado. A SEDES deveria combater a pobreza e criar programas para melhorar os nossos indicadores sociais. Primeiro, na Raposa, no caso Vera Macieira, em seguida Viana e agora Humberto de Campos. São quase R$ 10 milhões de reais gastos com a farra dos convênios eleitoreiros e enquanto isso o estado padece”, concluiu o deputado Rubens Jr.

Fonte: ( Assessoria de Comunicação do deputado estadual Rubens Jr.)


ARTIGO DE FLÁVIO DINO - 400 MILHÕES PODERIAM MELHORAR O IDH DO MARANHÃO

NPM.Online
No última semana, falei sobre a urgência de medidas que melhorem a qualidade de vida dos maranhenses, elevando nosso posicionamento no ranking brasileiro do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).Lá, figuramos nos últimos lugares há décadas. Outros estados nordestinos têm melhorado a situação de suas populações nos últimos anos, melhorando seu posicionamento. Nós, no entanto, mesmo com o gigantesco aporte de recursos federais, não temos conseguido evoluir. Uma situação, aparentemente, de difícil solução.

Pois a notícia que tomou conta dos jornais, blogs, sites, rádios e tevês na última semana mostra que, sim, há muitos recursos disponíveis para melhorar a situação de nosso estado. Como todo o Maranhão sabe, o Procurador Geral da República deu parecer pela cassação da governadora Roseana Sarney Murad. Se alguém podia pensar que não há dinheiro público disponível para melhorar as condições de vida dos quase 7 milhões de maranhenses, o Procurador Geral da República mostra para onde estão indo os recursos que deveriam estar sendo usados para promover o desenvolvimento econômico e a justiça social: para montar uma máquina que não governa, apenas se empenha em vencer a eleição seguinte para manter sua fortuna e seu privilégios. Com efeito, o Chefe do Ministério Público afirma que, às vésperas da eleição de 2010, os “numerosos convênios chamam a atenção, tanto pela pressa com que eram realizados como pelo volume dos repasses”.

“Os convênios eram realizados em tempo recorde: no prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa, diz o Procurador Geral da República. “À medida que se aproximava a data da escolha dos candidatos no mês de junho, o governo ampliava a celebração dos convênios e o repasse aos municípios, associações e entidades privadas”, alerta o Ministério Público.
O valor total das ilegalidades e imoralidades impressiona qualquer um: 400 MILHÕES DE REAIS.
Enquanto isso, famílias maranheses
vivem em 
miséria absoluta
Por que tantos recursos que faltam à garantia de direitos da população ou que se arrastam meses para chegar a quem realmente precisa, chegaram tão rapidamente aos protegidos da oligarquia, justamente no período da convenção partidária da governadora? Na própria defesa que apresentou, a governadora admite que, ao longo de todo o ano de 2009 não foi firmado nenhum convênio com nenhuma prefeitura! E por que deixar quase todos para serem firmados no mês – e nos dias – da definição dos candidatos? Para o Procurador Geral da República, havia um “objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas” (da oligarquia).
Os chefes da OLIGARQUIA, que assolou
o Maranhão na miséria
“Pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa”, diz o Ministério Público. A oligarquia apostou na impunidade. O tempo passou e, agora, vemos que não é possível ocultar para sempre os fatos. O Tribunal Superior Eleitoral julgará os abusos ocorridos naquela eleição. E o povo maranhense, no ano que vem, julgará esses fatos e, principalmente, os resultados terríveis dessa longa noite que se arrasta por 50 anos.
O Procurador Geral da República, após um longo relato de um narrador impressionado com os fatos que foram colocados diante de si, conclui: “Na realidade, o repasse de recursos dos convênios foi determinante não somente na obtenção de apoio político, mas também na vitória dos recorridos nas urnas” (a governadora Roseana Sarney).

400 MILHÕES DE REAIS... Realmente, fica fácil compreender como um Estado tão belo, rico e bom, acaba condenado a ter os piores indicadores sociais do Brasil. Mas isso está perto do fim.
WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com
“Aqui Você Faz a Notícia”

PRESIDENTE DA OAB MARCUS VINICIUS É DESTAQUE NA REVISTA VEJA


"A sociedade não deve criminalizar a democracia
 nem a atividade política, mas aperfeiçoá-las".

(Foto: Antonio Milena - Reprodução revista Veja)

"O crime não pode compensar" diz Marcos Vinícius em entrevista à revista Veja


Por Otávio Cabral e Laura Diniz
Em 25 de junho, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Marcus Vinícius Coêlho, reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff. Na véspera, ela havia anunciado a convocação de um plebiscito para autorizar a instalação de uma Constituinte para fazer a reforma política. Assim que entrou no Palácio do Planalto, Coêlho alertou: ”Presidente, essa Constituinte é inconstitucional”. Ele conseguiu convencê-la de que a iniciativa poderia sair do controle e legislar sobre temas como o controle da imprensa e do Ministério Público, por exemplo. Dilma desistiu da proposta. O maranhense Coêlho, o segundo presidente mais novo da história da OAB, agora trabalha pela aprovação de uma lei pelos caminhos normais do Congresso que puna com rigor o caixa dois eleitoral.

A OAB lançou uma campanha de coleta de assinaturas para um projeto de reforma política. Como é essa proposta?

As manifestações da população nas ruas mostraram que há uma crise muito profunda no modelo de representatividade. A origem desse mal está no sistema eleitoral, que estimula o caixa dois, que faz com que o candidato, salvo honrosas exceções, tenha uma relação imprópria com empresas. Isso gera um parlamentar eleito com vícios de origem, o que distorce a representação política. Na maioria das vezes, ele presta contas ao financiador, e não ao eleitor. A Lei da Ficha Limpa cuidou das conseqüências do sistema eleitoral. Agora é necessária uma lei que combata as causas desses males.

Mas quais são as medidas práticas para resolver o problema?

O financiamento de campanha por empresas deve ser proibido. Apenas as pessoas físicas poderão fazer doações a candidatos, com um limite máximo de 700 reais, para evitar que o desnível econômico influencie o resultado da eleição. Além disso, o valor de gastos com a campanha será fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Hoje, cada partido fixa o valor de gasto máximo dos seus candidatos. Com a fixação pelo tribunal, as campanhas ficarão mais baratas. É preciso ainda tornar crime a prática de caixa dois eleitoral. Nosso projeto prevê até oito anos de prisão para quem fizer caixa dois, a cassação imediata de quem receber dinheiro por fora e a proibição de contratação pelo serviço público de empresas que praticaram esse crime. O sistema legal deve passar sempre a mensagem clara de que não compensa praticar o crime.

Como fiscalizar isso?

O principal meio é a prestação de contas on-line. Diariamente, as receitas e despesas serão colocadas no site do TSE. E é preciso contar com o papel fiscalizador da sociedade. Essa revolta é uma mostra de que o cidadão quer participar. No ano em que a Constituição faz 25 anos, é preciso reafirmar a democracia. A sociedade não deve criminalizar a democracia nem a atividade política, mas reafirmá-las e aperfeiçoá-las constantemente.

Como fica a eleição para o Legislativo nesse projeto?

Para baratear as eleições e aumentar a fidelidade partidária, a Ordem propõe um sistema de votação em dois turnos para o Legislativo. No primeiro turno, o eleitor votaria na lista partidária, em cima de projetos e idéias. Isso evitaria o efeito Tiririca, de votar em um e eleger outros cinco que ele nem conhecia. A lista deixará de ser oculta, como é agora, e será transparente. O controle ético disso é que um candidato sem conceito é eleito hoje porque tem o eleitorado cativo e não contamina a lista de seu partido. Se esse candidato vai para uma lista partidária aberta, o eleitor vai evitá-lo, prejudicando o partido. A lógica é que os partidos deixem de lado candidatos desonestos. O grande pecado da lista fechada pura é que o eleitor não escolhe quem quer eleger, mas só chancela decisões partidárias. Por isso propomos o segundo turno, no qual o eleitor votará nominalmente. No primeiro turno, definem-se quantas vagas cada partido terá. E, no segundo, quais serão os nomes eleitos. Não é a primeira proposta de nenhum partido, mas pode se tornar o consenso de todos eles.

As manifestações de junho mostraram o descontentamento do cidadão com o serviço público. O que fazer para tornar o governo mais eficiente?

Os cartazes dos manifestantes traduziram as reivindicações: mais saúde, mais educação, melhores serviços e menos corrupção. A OAB entrou na Justiça para que o Congresso legisle sobre a criação de um código de defesa dos usuários de serviços públicos, que está prevista há quinze anos. Hoje um cidadão vai ao hospital, não é atendido e não tem a quem reclamar. O único prejuízo que há para o governante é o político. Com o código, o Procon passará a receber queixas contra os serviços públicos. E o governante que não oferecer um bom serviço nem respeitar o cidadão deverá ser punido.

O último exame da OAB teve 72% dos candidatos reprovados. Isso não é a falência do ensino de direito no Brasil?

Em vinte anos, o Brasil saiu de cerca de 200 faculdades de direito para 1300. A qualidade, por óbvio, não acompanhou a quantidade. A grade curricular dos cursos é ultrapassada, não se fala sobre mediação e arbitragem, sobre o processo judicial eletrônico. Tudo isso é o futuro do direito. Mas nas faculdades só se fala do passado. Não é possível continuar com um curso de direito que só estimula a litigiosidade. O ensino ainda é feito por professores que se baseiam em doutrina, não há estudos de casos. É preciso estudar os casos e ter um aprendizado prático; por isso o estágio deve ser ampliado de seis meses para um ano e ser efetivamente prestado. Hoje, é uma farsa. Para melhorar todo esse quadro, é necessário remunerar melhor os professores. Estamos vivendo uma rodaviva em que a faculdade finge que paga o professor, o professor finge que dá aula e o aluno finge que aprende.

O mercado está saturado. O que fazer com tanto advogado?

No último exame da Ordem foram aprovadas 32 900 pessoas. O índice de reprovação ainda é alto, mas temos 60000 aprovados a cada ano. Esse é o número total de advogados existentes hoje na França. Já temos 800000 advogados no Brasil, e ainda entra no mercado de trabalho uma França por ano. É preciso coibir a abertura de cursos e fechar aqueles que não têm qualidade.

Casos de grande repercussão, como o julgamento do mensalão e as operações da Polícia Federal, mostram advogados recebendo milhões de reais. A profissão é bem remunerada?

Há uma pequena ilha de grandes escritórios e advogados famosos que passa a falsa impressão de uma profissão glamourosa. Mas a realidade é dura. Há advogados ganhando 20 reais para fazer uma audiência. A grande maioria dos meus colegas busca a sobrevivência. Essa massificação e proletarização da carreira precisam ser enfrentadas.

Como dar celeridade à Justiça?

Em primeiro lugar, é preciso uma mudança cultural, encerrando a era do litígio e fazendo aposta na conciliação, mediação e arbitragem. O advogado precisa entender que o processo moroso não faz bem a ninguém. Não faz bem à sociedade porque justiça tardia é injustiça. Não faz bem ao Judiciário porque perde credibilidade. Não faz bem ao advogado, que se desvaloriza e demora a receber. O juiz e o promotor também não podem encarar as modernizações do sistema judiciário com a mesma cabeça cartorial predominante no século XIX. Temos de atualizar o modo de pensar das pessoas. Pouco adiantam mudanças legislativas se os intérpretes da lei não se adequarem. É preciso que o sistema tenha menos burocracia e formalismos e mais celeridade. Por fim, é preciso uma mudança estrutural. Temos na presidência dos tribunais gestões que não se comunicam com as anteriores nem com as seguintes. Não há no Judiciário transparência dos gastos, planejamento, administração dos processos de acordo com temas. Uma simples organização traria grandes ganhos sem tirar dos cidadãos o direito a recursos.

A OAB reclamou da declaração de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, de que os advogados acordam tarde. Depois, pediu explicações sobre a compra de um apartamento por ele em Miami e recorreu do veto dele à criação de quatro tribunais federais. Os advogados o consideram um adversário?

A OAB aprovou uma dura nota pedindo mais respeito do presidente do STF. Essa declaração sobre os advogados mostrou um total desconhecimento da profissão. A Ordem deve sempre ter atuação dura quando se sentir incomodada. Mas deve ter a atitude madura de não transformar casos episódicos em uma generalização que diminua a importância do STF. Considero uma perda de energia muito grande as instituições ficarem discutindo declarações impensadas e fora da realidade. A Ordem faz um apelo a todos os presidentes de poderes para que cuidem do que interessa. O que o presidente do STF está fazendo concretamente para planejar e dar transparência ao Judiciário?

Como o senhor responderia a essa sua própria indagação?

Essa pergunta deve ser feita ao presidente do STF. Qual o legado para o Judiciário brasileiro que ele está deixando? Ele é quem deve responder a essa pergunta.

O senhor defende a redução da maioridade penal?

A Constituição fixa a maioridade penal em 18 anos. Para nós da Ordem, isso é uma cláusula pétrea, que não pode ser modificada. Além disso, há dados que mostram que essa medida seria inócua. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que 47% dos internos em centros de reabilitação têm de 16 a 17 anos e 42%, de 14 a 15 anos. Os crimes que eles cometem são praticamente do mesmo tipo. Portanto, apenas baixar a idade penal para 16 anos não resolverá completamente o problema.

Como, então, inibir a participação de menores nos crimes?

Melhorando as condições de vida dos adolescentes, principalmente os mais pobres. Se eles não têm escola, não têm educação profissionalizante, não têm esporte, não são acolhidos pelo estado, podem ser atraídos para o tráfico. O segundo ponto é ter um sistema de internação que ressocialize. Esse mesmo estudo do CNJ mostra que 70% dos internos foram vítimas de violência 40% foram violentados sexualmente. E quase a metade reincide e em crimes mais graves. Há um sistema hoje que produz infratores mais agressivos. O terceiro ponto é o sistema legal, que deve passar uma mensagem que desencoraje a prática de crimes. Os crimes com armas de fogo e a reincidência devem ter punições mais sérias. O Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser repensado para que a punição máxima prevista suba de três para seis anos e para que o infrator não saia em liberdade aos 21 anos, mas somente depois de cumprir integralmente a medida judicial.

Muitos crimes bárbaros são cometidos por presos “indultados” que não voltam à cadeia. O senhor acha que esse tipo de saída temporária deve acabar?

A Justiça concentra as saídas nas datas festivas, o que faz com que um grande número de presos seja liberado ao mesmo tempo. A idéia seria não concentrar as saídas em datas especiais, mas espalhá-las ao longo do ano em grupos menores. Também deve ser implantada a tornozeleira eletrônica para monitorar os presos liberados temporariamente. Por fim, defendo a redução das saídas nas prisões em que muitos presos não voltem.

As comissões de direitos humanos da OAB se notabilizaram pela defesa dos direitos dos bandidos, nada fazendo pelas vítimas e suas famílias. Não é um equívoco?


Sem dúvida. A OAB não pode ser comentarista de casos, mas defensora de causas. O Brasil é signatário de um pacto pela proteção dos direitos das vítimas de crimes, mas não cumpre com seu papel. O estado precisa dar assistência social, psicológica e econômica às vítimas. Ou o estado garante segurança pública aos brasileiros ou ao menos deve fornecer assistência às vítimas dos crimes.
WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com
“Aqui Você Faz a Notícia”


O ESTADO DO MARANHÃO, POR IGOR LAGO

MARANHÃO

Há poucos dias tomamos conhecimento da decisão do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel,  a respeito do processo que pede a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney, por ação do ex-governador José Reinaldo Tavares, a qual alega abuso de poder político e econômico nas últimas eleições de 2010. Agora, o processo (com semelhantes argumentações a outro recente!) que estava engavetado na Procuradoria Geral da República, volta às mesas (ou gavetas) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O fato me fez recordar a histórica eleição de 2006: Jackson Lago, em sua terceira tentativa de chegar ao Palácio dos Leões,  vencera. Sem mandato, com a sua conhecida persistência e desprendimento, driblando muitos interesses contrários, sejam do lado de lá ou do lado de cá, o das oposições, obteve 34,36% dos votos no primeiro turno. Junto com os outros dois candidatos oposicionistas, Edson Vidigal (PSB) e Aderson Lago (PSDB), além do apoio político do então governador dissidente do sarneyísmo - José Reinaldo Tavares,  a oligarquia perdera a sua primeira eleição desde 1965, por uma diferença de apenas 1,8% dos votos, no segundo turno.
José Sarney subiu ao poder e tornou-se um dos líderes civis mais confiáveis do regime. Emplacou os seus escolhidos nas eleições indiretas para o governo maranhense e, nas eleições diretas, conseguiu eleger todos os seus candidatos. Ganhou força e fôlego, ao se tornar presidente, com o inesperado falecimento do fiel ministro de Getúlio Vargas, o mineiro Tancredo Neves. Aconteceram eleições questionáveis, como a de 1994 - a primeira eleição da então deputada federal Roseana Sarney, que ficou marcada por suspeita de fraude eleitoral, assim como a de 2002, quando se evitou um segundo turno entre Jackson Lago e José Reinaldo Tavares, por meio de manobras jurídicas no TRE e no TSE, sobre validação ou não da candidatura do cunhado (Ricardo Murad) da ex-governadora e candidata ao senado Roseana Sarney Murad.
Igualmente, recordo-me das circunstâncias de seu governo perseguido mesmo antes de assumir o seu mandato que duraria 2 anos, 3 meses e 17 dias. A Oligarquia (eles detestam ser chamados assim!) jamais aceitou aquele resultado e decidiu fazer uso do que lhe restara: o golpe judiciário.
Durante esse período, o governador Jackson Lago enfrentou a questão da Operação Navalha, a recidiva de seu câncer, a quase-morte de seu genro considerado filho, os desafios de governo e todo o desgaste que se depreendeu daquele processo de cassação que, a rigor, lhe cassou duplamente pois, além de lhe tirar o mandato, nas eleições de 2010, serviu para que os seus adversários Roseana Sarney e Flávio Dino/José Reinaldo Tavares fizessem uso da sua condição de suposto “ficha-suja”.
Lembro-me, por último, que ao ser solicitado para ser o autor desta ação, negou veementemente. Na sua consciência, ele que fora vítima da “judicialização da política” ou, pior, do “golpe judiciário” ou do mal uso da Justiça para resolver as questões eleitorais (em 2002, a sua coligação fora autora de um processo somente para realização do segundo turno!), não via nenhuma possibilidade de partir para caminhos nunca dantes pisados por ele (ou seja, o de cassar o mandato de quem quer que fosse!).
Logo ele que perdeu mais que ganhou eleições (foram 8 derrotas: 1976 - prefeito de Bacabal; 1978 - deputado federal; 1982 - deputado federal; 1985 - prefeito de São Luis; 1986 - deputado federal; 1994 - governador; 2002 -governador e 2010 – governador; e 5 vitórias: 1974 – deputado estadual; 1988 – prefeito de São Luis; 1996 – prefeito de São Luis; 2000 – prefeito de São Luis e 2006 – governador do Maranhão)!
Os valores democráticos estavam presentes na sua ação e pensamento políticos. Via as eleições como parte do processo social, das lutas da sociedade, uma etapa do agir cívico, o que radicalmente o diferencia dos atuais líderes da “nova oposição” e dos adversários longevos do poder. Basta refletir sobre suas trajetórias e atitudes...
Quiçá isto possa inspirar verdadeiros democratas a se lançarem nesse difícil e triste cenário maranhense disputado por duas forças muito parecidas entre si, tal como se fossem duas caras da mesma moeda. Que terão de diferente a nos oferecer?

Igor Lago

PGR QUER CELERIDADE EM JULGAMENTO DE ROSEANA SARNEY

Gov. Roseana Sarney, preste a ser cassada, será ?.
 Gurgel quer rapidez da Justiça Eleitoral
Mariana Oliveira e Débora Santos Do G1, em Brasília, e da TV Globo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem quinta-feira (8) que a Justiça Eleitoral seja “rápida” para julgar a ação que acusa a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), de abuso de poder político e econômico.

Na quarta, foi divulgado um parecer de Gurgel na qual ele recomendou a cassação do mandato da governadora em razão das acusações. Na avaliação do procurador, Roseana firmou contratos com intenção eleitoreira para prejudicar campanhas adversárias.

A governadora nega as acusações. Em nota, ela afirmou que o mandato que seu mandato é “legítimo, conquistado por meio do voto direto e dentro de um processo democrático e limpo”.

“Havia uma representação em que se atribui à governadora, digamos, diversas condutas relacionadas essencialmente, entre outras coisas, a programa de habitação popular que teria tido um crescimento exagerado precisamente no ano eleitoral e muito próximo já das eleições. E, o ponto de vista da Procuradoria Geral Eleitoral, é que isso procede e que efetivamente houve um crescimento exagerado desse programa [...]. A hipótese seria de perda do mandato”, afirmou Gurgel.

Para o procurador-geral, é necessário que o caso seja julgado antes da eleição do ano que vem, para que o julgamento produza efeitos antes do final do mandato da governadora. “O TSE tem feito todo o esforço no sentido de agilizar os seus julgamentos. E, aquela coisa: Justiça boa é a Justiça que é rápida”, disse.

O processo

A governadora Roseana Sarney responde a uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010, quando tentava a reeleição – ela assumiu em 2009 após a cassação de Jackson Lago, acusado de compra de votos (o que ele nega).


O autor da ação é José Reinaldo Tavares, ex-governador, ex-ministro dos Transportes e ex-aliado da família Sarney.

Com o parecer do procurador, o plenário do TSE já poderá julgar a ação, em data a ser ainda definida.
Em 2010, Tavares concorreu a um mandato de senador pelo Maranhão por uma chapa de oposição ao grupo de Roseana, mas foi derrotado – ele terminou a eleição em terceiro lugar.

No processo, ele argumenta que a governadora, reeleita em 2010, celebrou convênios “com desvio de finalidade” às vésperas do período eleitoral, distribuiu bens por intermédio de programas sociais não previstos anteriormente e fez gastos de campanha não contabilizados, o que, segundo Tavares, caracterizou a prática de caixa dois.
WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com
“Aqui Você Faz a Notícia”


MARANHÃO TERÁ ELEIÇÕES INDIRETAS PARA GOVERNADOR CASO O TSE CASSE O MANDATO DE ROSEANA

Governadora Roseana Sarney,
motivos para ser cassada não faltam
Maranhão da Gente

Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) siga a mesma posição manifestada pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel e decida pela cassação do mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Oliveira (PT), deverá ser realizada uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa que escolherá o nome para comandar o Estado. Nesta situação, qualquer pessoa que atenda aos requisitos para disputar um cargo eletivo e não esteja impedido de exercer os direitos políticos, pode concorrer.

Tanto a legislação eleitoral quanto à Constituição Federal estabelecem a realização de eleições indiretas nas situações onde os mandatos do governador e do vice-governador, eleitos em primeiro turno, tenham ultrapassado o período de dois anos, quando ocorrer a cassação. Nestes casos, o presidente da Assembleia Legislativa assume o governo do Estado e a realização das eleições indiretas deve ocorrer no prazo de 30 dias.

Esta situação ocorreu em 2009, no Estado do Tocantins, quando houve a cassação do mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB) companheiro de legenda de Roseana Sarney. Na época, ele havia sido acusado de abuso de poder político, o mesmo tipo de acusação que pesa contra a atual governadora do Estado.


Na ocasião, a Assembleia Legislativa do Tocantins realizou eleições indiretas e o presidente da casa, Carlos Henrique Gaguim também do PMDB foi eleito para governar o estado pelo restante do mandato do governador cassado. Atualmente, quem preside a Assembleia Legislativa do Maranhão é o peemedebista Arnaldo Melo.
WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com
“Aqui Você Faz a Notícia”