PARAIBANO: VEREADOR MURILO APRESENTA PROJETO DE CRIAÇÃO DA SEMANA DESTINADA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Vereador Murilo Ribeiro, destacando-se pela sua

atuação.

Amaury Carneiro

O vereador Murilo Ribeiro (PSL), apresentou à câmara municipal de Paraibano, mais um projeto, agora baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente. È o projeto de lei nº 001/2013, que autoriza o poder público municipal instituir a semana municipal em defesa da criança e do adolescente no município de Paraibano-MA

De acordo com o vereador,  a Semana Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, é uma tentativa  de fazer disseminar o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente na sociedade.

“É necessário que os seus dispositivos sejam do conhecimento de todos, bem como possam ser apropriados e praticados na sua totalidade. O objetivo  é buscar a conscientização, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, dos direitos e deveres relativos à criança e adolescente, em especial aqueles contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.” Justificou Murilo Ribeiro.

O vereador Murilo Ribeiro (PSL), em seu primeiro mandato, vem se destacando como o vereador mais atuante dos últimos anos na câmara legislativa de Paraibano, só nos três primeiros meses de sua legislatura, já apresentou quatro projetos em prol da comunidade.

CONFIRA ABAIXO,  A CÓPIA DO PROJETO  E A JUSTIFICATIVA

PROJETO DE LEI Nº 001/2013

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que ora subscreve, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições regimentais, submete à apreciação e deliberação do plenário desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° - O Poder Público Municipal fica autorizado instituir a Semana Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente - SEMDECA, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de julho, período que se comemora o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 2º - A Semana Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente objetiva buscar conscientização, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, dos direitos e deveres relativos à criança e adolescente, em especial aqueles contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 3° - A Semana Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente será realizada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, através da Secretaria de Educação, Secretaria da Juventude a estabelecer e organizar comissões com vistas a fixar e realizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante a Semana ora instituídas.

Art. 4° - Serão convidados a participarem da Comissão estabelecida no artigo anterior, profissionais com destaque específicos em áreas relativas à questão, como: membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares, da Vara da Infância e respectivas Promotorias.

Art. 5° - A Semana Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente será incluída no calendário oficial do Município.

Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A Semana Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente é uma tentativa nossa de fazer disseminar o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente na sociedade. É necessário que os seus dispositivos sejam do conhecimento de todos, bem como possam ser apropriados e praticados na sua totalidade.

Propomos que o Poder Público Municipal crie a Semana Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente com o objetivo buscar a conscientização, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, dos direitos e deveres relativos à criança e adolescente, em especial aqueles contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante a Semana Municipal da Criança e do Adolescente poderão ser promovidas atividades culturais, artísticas, recreativas e de lazer, bem como ações articuladas com as escolas que visem à formação de alunos e professores, além da integração da escola com a comunidade.

PLLNÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO-MA, 01 DE MARÇO DE 2013.

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Murilo Ribeiro Melo
Vereador (PSL)

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NOTA: FESTA ADIADA

A organização da festa da comunidade paraibanense em Teresina-PI, informa que a realização da "1ª  PARAIBANO DAY,  A FESTA"  foi adiada.

"Infelizmente, por motivo superior não foi possível a realização do evento,  até então programado para o último sábado (20/04), tivemos que  passar por   algumas adequações, e ficou inviável a realização da festa,  por questão de tempo. Peço desculpas a todas  àquelas pessoas que vieram a Teresina participar do evento, e comunico às mesmas, que terão todas as despesas pagas para participarem da festa em uma nova data" Disse Jarbas Reis um dos organizadores.

Troféus que seriam distribuídos

Todos os troféus que seriam distribuídos aos homenageados durante à festa já estavam prontos. 

A organização, ainda não confirmou a nova data para realização do evento.

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GOVERNO DE ROSEANA PRETENDE ACABAR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO (GAM)

Reunião do simproessema

Simproesema online

Preocupados com o envio à Assembleia Legislativa de uma proposta do Estatuto do Educador diferente da que foi negociada entre o Sinproesemma e o governo do Estado, os educadores aposentados e também aqueles que estão às vésperas da aposentadoria se reuniram, na manhã de quinta-feira, 18, na Associação Comercial do Maranhão, centro de São Luís, para tratar das questões que envolvem o estatuto, principalmente as que os afetam, diretamente, como as progressões.

Na ocasião, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) apresentou detalhes sobre as mudanças no texto, feitas pelo governo do Estado, que alteram substancialmente a proposta negociada entre o sindicato e o próprio governo.

O assessor jurídico do sindicato, Luís Henrique Teixeira Falcão, lembrou do esforço empreendido para a elaboração da proposta  e salientou as consequências das modificações. “Após inúmeras reuniões, a comissão composta pelo sindicato e o governo chegou a uma proposta negociada, mas uma comissão de notáveis do próprio governo, nomeada pela governadora, decidiu alterar o estatuto”, afirma.

Gov. Roseana Sarney, apunhalando
 os educadores

Alterações danosas

Na alteração do texto, foram identificados sérios prejuízos à carreira dos educadores, entre os quais estão a exclusão do mecanismo que garantiria as progressões automáticas; retirada de gratificação de risco de morte; da gratificação para os educadores que residem longe dos seus locais de trabalho – difícil acesso; do mecanismo de redução da carga horária por tempo de serviço; exclusão da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM) aos trabalhadores que vão se aposentar; retirada da promoção e muitos outros itens prejudiciais aos trabalhadores e à educação pública.

“A única maneira de evitar que a governadora encaminhe a proposta mutilada ao Legislativo é os educadores não se calarem e irem para a luta”, afirma o assessor jurídico do Sinproesemma, Luís Henrique Teixeira.

Progressão

No caso dos professores que estão às vésperas da aposentadoria, cerca de oito mil profissionais, se o estatuto não for aprovado logo, esses educadores vão ter que pedir a aposentadoria sem a progressão, com perdas significativas, ou aguardar até que o estatuto seja aprovado para solicitarem a aposentadoria.

Se for aprovado, do jeito que o governo quer, sem o automatismo da progressão, somente por meio da justiça, com longos anos de processo, seria possível receber o direito. Por isso, a direção do sindicato esclarece a importância de todos na luta pela aprovação do estatuto negociado, imediatamente.

Convocação

O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, reforçou a convocação dos trabalhadores para intensificar as mobilizações da categoria, inclusive com a participação dos aposentados, dos contratados e dos excedentes do concurso de 2009, pois entre os itens da pauta da greve geral, que começa a partir do próximo dia 23 de abril, é a cobrança por concurso público e pela nomeação dos excedentes para suprir a carência de professores na rede. “Precisamos da realização de concurso público para acabar com as condições precárias dos contratos e garantir a estabilidade aos educadores”, afirma.

Ato público

O dirigente do Sinproesemma aproveitou o momento para convidar os educadores para um grande ato público na próxima terça-feira, 23, primeiro dia de greve, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, será realizada uma audiência pública.

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REFORMA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARAIBANO-MA, OUTRA VEZ.

Reboco caindo e infiltração por toda parte do prédio

SESSÃO DA CÂMARA RETORNA DIA 29 DE ABRIL

Amaury Carneiro

Vereadora Célia, presidente da
câmara

A Câmara de Vereador de Paraibano-MA, estar passando por mais uma reforma do prédio, apenas quatro meses após a última, feita pelo ex-presidente da casa Getúlio Nolêto, em dezembro de 2012.

Segundo a atual presidente da câmara a vereadora Ana Célia (PR), a reforma é necessária, pois a última foi mal feita, usaram material de péssima qualidade, depois de apenas 120 dias pode-se perceber que o prédio estar cheio de infiltrações, a pintura das paredes e reboco desabando, encanação hidráulica exposta e calçadas quebradas entre outros problemas.

Ampliação dos banheiros/ calçada quebrada e teto com
infiltração

“Recebi o prédio da câmara municipal em péssimo estado de conservação e com materiais necessários para execução dos trabalhos quase todos com problemas ou quebrados como, computadores e impressoras, além do bebedouro, vaso sanitário, portas corroídas por  cupins, forro do teto com infiltrações, em fim,  tudo deteriorado, fiz um esforço e em apenas três meses no comando da casa conseguir juntar dinheiro para fazer está reforma. Iremos também reformar o sistema de ventilação do plenário, comprar novos computadores e colocar um novo letreiro na fachada do prédio” Disse a vereadora Ana Célia ao blog.

Ainda de acordo com a vereadora, toda a reforma vai ser custeada com recursos da própria câmara municipal, porém não informou o valor da mesma, e breve também irá implantar um novo sistema de som na casa.

A vereadora tem razão em relação à reforma do prédio, porém o que se percebe em tudo isso, é que o dinheiro do erário público, foi jogado no lixo mais uma vez,  um absurdo,  um prédio passar por uma reforma e após 120 dias ter que fazer tudo de novo. 

São os "verdadeiros representantes do POVO".

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PROFESSORA DE PARAIBANO FARÁ INTERCÂMBIO NOS EUA

                                                                             Prof. Amaury Carneiro 

Prof. Rosilda, selecionada para
fazer intercâmbio nos EUA

Rosilda Loyola e Sousa, professora da rede estadual de educação que trabalha noCentro de Ensino Epitácio Pessoa, foi selecionada para participar do intercâmbio do Programa de Desenvolvimento Profissional para professores de Língua Inglesa nosEstados Unidos da América (EUA), destinado a docentes em efetivo exercício na rede pública de ensino.

A professora é natural da cidade de Barão de Grajaú-MA, é casada e tem três filhos, trabalha e mora em Paraibano desde 2006, quando passou no concurso para professores da rede estadual, fez um segundo concurso  para professores do estado em 2009 e passou novamente,  atua em dois turnos na referida escola.

O programa é desenvolvido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio da Diretoria de Relações Internacionais (DRI) e Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB), em parceria da Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e a Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e o Brasil (Comissão Fulbright).

A finalidade do programa também é capacitar professores de língua inglesa da educação básica de todo o Brasil das redes públicas federal, estadual ou municipal, além de estreitar as relações bilaterais entre os dois países. Além de valorizar o docente, fortalecendo o domínio das quatro habilidades linguísticas – compreender, falar, ler e escrever em inglês – dos professores de educação básica.

A metodologia de ensino e avaliação utilizada visam compartilhar com os professores o uso de recursos on line, preparação de planos de aula e utilização de tecnologias para o desenvolvimento de projetos dos alunos estimula a participação do aluno em sala de aula. Na oportunidade, os professores participam ainda, de uma experiência in-loco em história e cultura dos Estados Unidos, que se tornará parte do currículo do ensino de inglês.

“Foi difícil, mais sempre tive otimismo, concorrir com 74 participantes do Maranhão que disputavam 20 vagas; obtive 160 pontos, estou muito animada vou me preparar e me dedicar para que eu possa ter um bom proveito durante a capacitação. Vai facilitar muito a minha habilidade para ouvir e falar inglês, sou boa na escrita e quero melhorar nos outros dois quesitos para passar ao alunos em sala de aula, e despertar  neles a vontade de aprender o inglês” Disse Rosilda ao editor do blog.

O programa terá a duração de 6 (seis) semanas, sendo realizado em uma Universidade nos Estados Unidos, a definir, entre 24 de junho e 02 de agosto de 2013. Além da bolsa, há a previsão de ajuda de custo, no valor total de USD 500,00 (quinhentos dólares norte-americanos).

Boa sorte à professora Rosilda Loyola e parabéns.

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MARANHÃO RECEBE MAIS DUAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Autoridades participaram da inauguração de duas
novas agências no estado do Maranhão.

PELO JEITO, SÓ NÃO SERÁ ATIVADA A AGÊNCIA DE PARAIBANO-MA, ONDE JÁ TEM O PRÉDIO DA PREVIDÊNCIA CONSTRUÍDO HÁ 20 ANOS, UM VERDADEIRO ELEFANTE BRANCO. "POR QUE SERÁ HEIN???"

Blog da Previdência Social

Agência de Aldeias Altas-MA

Os segurados da Previdência Social dos municípios de Aldeias Altas e Timbiras,no Maranhão,passam a contar com duas novas Agências de Previdência Social (APS). Nesta segunda-feira, 15 de abril, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e o ministro do Turismo, Gastão Vieira, inauguraram as duas unidades. Elas fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de 720 agências em cidades com mais de 20 mil habitantes em todo o país.

A estimativa é que uma população de 52 mil habitantes será beneficiada com as novas agências, considerando-se a soma das populações dos dois municípios. O Maranhão conta, atualmente, com 25 agências para realizar o

Ministro da Previdência Social acompanhou
 a inauguração das duas agências
 no interior do Maranhão segunda-feira (15)

atendimento previdenciário. Com a implantação do PEX, a previsão é aumentar este número com mais 59 novas unidades. Desse total, dez já foram entregues à população maranhense. São elas: Amarante do Maranhão, Governador Nunes Freire, Cururupu, Estreito, Itinga, Santa Rita, Penalva, Humberto de Campos, Urbano Santos e Timon. Só neste ano, ainda devem ser inauguradas mais 13 unidades no estado.“Com essas inaugurações, a Previdência passa a estar presente em 1.225 dos 5.570 municípios brasileiros. Já somamos 1.380 agências fixase outras 100 especializadas no atendimento de demandas judiciais, no teleatendimento e nos casos que dizem respeito aos acordos internacionais. Outra forma de levar atendimento previdenciário ao cidadão é por meio do PrevBarco”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.

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Prédio do INSS em Paraibano-MA, abandonado há 20 anos
Foto: Amaury Carneiro

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MATÕES DO NORTE É CONDENADO A RETIRAR NOME DE ROSEANA SARNEY DE PRÉDIO

Revista Època

Faixada do prédio

O atual prefeito de Matões do Norte, no Maranhão, tem até o próximo dia 8 para rebatizar o centro administrativo e unidade escolar do município, que atualmente leva o nome de “Governadora Roseana Sarney“.

A determinação é da comarca de Cantanhede, que julgou a homenagem feita pelo ex-prefeito da cidade, Hilton Amorim Rocha, como um ato de improbidade administrativa e intervenção estadual.

Hilton foi nomeado, posteriormente, como assessor especial da Casa Civil do Estado pela governadora Sarney (PMDB-MA) em 2011.

A ação pela retirada do nome de Roseana de prédios públicos é de iniciativa popular e tramita desde 2003.

Caso o nome do centro administrativo e escola não seja alterado até o início de maio, Matões do Norte deverá pagar uma multa de R$10 mil reais à Justiça.

QUE SIRVA DE EXEMPLO PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS EM QUE OS GESTORES BATIZAM PRÉDIOS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS QUE AINDA ESTÃO VIVAS.

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REDUÇÃO DA MENOR IDADE VOLTA A SER DISCUTIDA

Brasília

A maioridade penal voltou a ficar em evidência desde a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto na última terça-feira. O jovem foi mais uma vítima da violência e o assassino foi um adolescente de 17 anos.

A discussão ganhou força após uma declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin que disse que pretende enviar uma parecer ao que menores infratores que praticarem o crime e já tenha completos 18 anos não deverão ficar na Fundação Casa, assim como o endurecimento das penas aos adolescentes que já tem graves históricos de violência.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo entende que a redução penal é inconstitucional, informou também que propostas que sugiram alterações neste polêmico tema serão analisadas e estudadas e somente após isso o governo se posicionará sobre a questão, embora premissas indiquem uma reprovação na mudança da constituição.

No Senado existem duas PECs de maior repercussão que tratam sobre o tema de maioridade penal, a primeira de autoria do ex- senador e José Roberto Arruda (sem partido) de nº 20 de 1999 está em trâmites mais avançado que a outra PEC 171 de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF).

Além destas há mais três que também aguardam a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Que são as PECs 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), A PEC 74/2011, de Acir Gurgaz (PDT-RO) Clésio Andrade (PMDB-MG), autor da PEC 83/2011. As propostas de emendas à constituição são semelhantes ao sugerir a redução da idade aos adolescentes infratores, porém cada uma tem sua particularidade.

Apesar da notoriedade esta celeuma se adolescentes devem ser considerados imputáveis ou não já perdura por décadas,  devido ao teor que divide opiniões entre governos, sociedade, juristas, advogados e magistrados.

Opinião do Blog

"Enquanto defenderem esses menores delinquentes que praticam crimes hediondos, verdadeiros  assassinos de inocentes e pais de famílias, eles continuarão agindo dessa forma, certo de que não serão punidos, isso tem que acabar, a sociedade precisa se unir e cobrar do congresso e juristas ações enérgicas e mudanças na lei urgente, ou eles continuarão a matar sem que nada mais rígido lhes aconteçam" Amaury Carneiro

NoticiasdeParaibanoMa.com  com informações da revista forum.com.br

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