PARAIBANO : AUDITORIA APONTA IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO DE R$ 2,9 MILHÕES

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Prefeito Zé Hélio
Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS identificou irregularidades em licitação de R$ 2.995.010,60 milhões da saúde do município de Paraibano /MA, administrado pelo prefeito José Hélio do PT.
Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, mostra que a Prefeitura realizou o Pregão Presencial SRP Nº 038/2017 para aquisição de medicamentos, material hospitalar e odontológico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. As fornecedoras vencedoras da licitação foram a Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, Distrimed Comércio e Representações e Amazônia Distribuidora Eireli.
Ao analisar a farta documentação, os auditores encontraram páginas rasuras e numeradas em duplicidade e sem sequência. Além disso, não há justificativa dos quantitativos utilizados como parâmetro para elaboaração da Solicitação de Abertura de Licitação, assinada pela Secretária Municipal de Saúde.
Os contratos também não possuem cláusulas que estabeleçam a obrigação, pela contratada, de manter as condições de habilitação durante a execução do mesmo.

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