PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PERMITE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS. AS FAMÍLIAS AGRADECEM

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. A medida ainda gera divergências entre profissionais responsáveis pelo tratamento. O texto foi publicado nesta quinta-feira (6) no "Diário Oficial da União".

Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas.

A nova lei estabelece que:

·         a internação involuntária só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais

·         a internação voluntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação

·         A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal; não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública

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Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde só foi aprovado em 15 de maio.

Fonte: Agência Brasil

É MARANHÃO: VEREADORA É PRESA POR RECEPTAÇÃO DE CELULAR ROUBADO

vereadora de  Terezinha Soares (PSDB)

Segundo a polícia, Terezinha Soares (PSDB) estava com um aparelho de celular que havia sido roubado em março deste ano.

POPULAÇÃO PRECISA SABER ESCOLHER MELHOR SEUS REPRESENTANTES PARA AS CASAS LEGISLATIVAS

Por G1 MA — São Luís

A Polícia Civil prendeu na tarde de ontem terça (4), a vereadora  Terezinha Soares (PSDB), da cidade de Imperatriz / MA, por receptação qualificada de um celular roubado por uma dupla no dia 27/03. Após ser presa, a vereadora pagou fiança de R$ 2 mil e foi liberada para responder ao inquérito em liberdade.

A prisão da vereadora  aconteceu em decorrência de outra operação policial que prendeu nesta segunda (3) Ana Paula dos Santos Oliveira, de 38 anos, também por receptação.

Segundo a polícia, Ana guardava um celular roubado e mantinha em um estabelecimento comercial diversos eletrônicos expostos à venda sem comprovação de origem lícita. Ao todo, a polícia aprendeu no local:

• 67 celulares
• 4 tablets
• 1 Ipad
• 2 videogames
• 2 notebooks
• 1 televisão de 32 polegadas
• 



Ana Paula dos Santos Oliveira foi presa por receptação qualificada em Imperatriz
 — Foto: Divulgação/Polícia Civil

5 CORPOS SÃO ENCONTRADOS NO ALTO DE MONTANHA NO HIMALAIA INDIANO

Cinco corpos são encontrados em busca por alpinistas desaparecidos no Himalaia indiano

Oito alpinistas tentavam subir em um pico sem nome e nunca escalado de 6.477 metros

MUNDO

Cinco corpos foram encontrados no alto de uma montanha no Himalaia indiano nesta segunda-feira (3) durante uma busca aérea por oito alpinistas que podem ter sido levados por uma avalanche na semana passada, disse uma autoridade governamental.

Os alpinistas (quatro do Reino Unido, dois dos Estados Unidos, um da Austrália e um da Índia) foram dados como desaparecidos por colegas na sexta-feira (31) por não terem voltado ao seu acampamento-base perto de Nanda Devi, a segunda montanha mais alta da Índia.

“Um helicóptero da Força Aérea viu os cinco corpos durante um voo sobre a área na qual desapareceram, explicou Vijay Kumar Jogdande, principal autoridade governamental do distrito vizinho de Pithoragarh”.

"Quatro corpos podem ser vistos juntos, e um quinto, um pouco distante dos outros", disse.

Agora a missão de busca trabalha com a suposição de que todos os oito alpinistas morreram, acrescentou.

"Estamos tentando recuperar os corpos. Acreditamos que os outros três estarão próximos."

Montanha nunca foi escalada

 Os alpinistas tentavam subir em um pico sem nome e nunca escalado de 6.477 metros próximo de Nanda Devi quando sua rota foi atingida por uma "avalanche considerável", disse a Moran Mountain, empresa que organizou a expedição.

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Fonte: G1.com

·         Equipes de emergência buscam alpinistas desaparecidos no Himalaia

·         Autoridades suspendem buscas de oito alpinistas desaparecidos no Himalaia

GOVERNO FEDERAL QUER AMPLIAR FAIXAS DO MINHA CASA MINHA VIDA

HABITAÇÃO

Agência Brasil On Line

O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou no último dia 30/05, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão”, disse o ministro após participar da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pelo Minha Casa Minha Vida, famílias com renda mensal de até R$ 1.800 estão contempladas pela faixa 1, que tem zero de juros, financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. A faixa 1,5 contempla famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.800 até R$ 2.600, com taxa de juros de 5% ao ano, prazo de até 30 anos para pagar e subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. A faixa 3 compreende famílias com renda até R$ 4 mil, com taxas de juros que variam de 6% a 7% e subsídios de até R$ 29 mil. Já a faixa 3 atende famílias com renda máxima de R$ 7.000.

“A nossa proposta é um maior número de faixas, maior número de categorias para atender as diferentes demandas”, justificou o ministro. Ele disse ainda que o programa, após 10 anos de execução, apresenta uma série de problemas que precisam ser corrigidos pelo governo, como comercialização irregular de lotes, invasão dos lotes por facções criminosas, conflitos sociais nos condomínios, problema de violência doméstica. “São questões que o governo não pode aceitar. A gente não pode ver uma situação dessa e não fazer nada”.

Os detalhes do novo programa de habitação popular do governo federal serão apresentados pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (4).

PREFEITO DE BARÃO DE GRAJAÚ É ELEITO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO SERTÃO MARANHENSE

Por; Amaury Carneiro

Por unanimidade, o prefeito de Barão de Grajaú Gleydson Resende foi eleito neste sábado(01) o novo presidente do Consórcio Intermunicipal do Sertão Maranhense.

A eleição ocorreu no auditório do Hotel Estrela Dalva em São João dos Patos e Gleydson foi eleito por unanimidade.

O consórcio visa executar a gestão integrada de serviços públicos, gerando menos gastos para os municípios participantes e integra o esforço conjunto para resolução de problemas.

O prefeito de Paraibano, como sempre, esteve ausente.

Prefeito de Barão de Grajaú -  Gleydson Resende

ROTARY CLUB DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROMOVE AMANHÃ, SÁBADO DIA 01 DE JUNHO O TRADICIONAL "BOI NO ROLETE" .

 

Por; Amaury Carneiro

O Rotary Club de São João dos Patos / MA,  realizará amanhã, sábado  (1º), a partir das  11:00h, seu tradicional churrasco com Boi no Rolete, também serão servidos como acompanhamento, arroz,  farofa e mandioca. O convite custa R$ 25,00 - não incluído as bebidas.

O churrasco não será apenas para os sócios rotarianos, será aberto ao público e tem caráter beneficente.  

Uma oportunidade para se desfrutar de momentos de alegria e confraternização com os rotarianos e demais convidados da região, que também estão prestigiando a  XX Exposertão.

No dia 20  de julho 2019, o mais novo CLUB ROTARY  da região, o de Paraibano / MA, que acabou de se formar e oficializar, também vai oferecer, realizar um Churrasco com Boi no Rolete. De já, a direção convida todos à participarem.

Em breve, mais informações sobre este evento, aqui nesta página de notícias.

'EDUCAÇÃO NÃO É CARIDADE', DIZ BARACK OBAMA EM PALESTRA NO BRASIL

Barack Obama discursou para mais de 15 mil pessoas

Reprodução Instagram/ @barackobama

Ex-presidente dos EUA participou de evento de tecnologia em São Paulo e falou sobre investimento em educação, futuro do mercado de trabalho

EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
O ex-presidente dos E.U.A Barack Obama veio ao Brasil participar do evento Vtex Day, voltado para o mercado de tecnologia e inovação, nesta quinta-feira (30).

Em palestra para um auditório com mais de 10 mil pessoas na plateia e mais 5 mil assistindo por transmissão em telões, Obama falou sobre novas tecnologias, sobre o cenário econômico e sobre educação.

"Educação não é caridade, não é um favor aos pobres. Se você investe em educação, está dando oportunidades e fazendo seu mercado mais rico e as suas empresas se tornam mais bem sucedidas", afirmou.

Obama, ainda se mostrou otimista sobre o futuro no mercado de trabalho. "As máquinas vão fazer os trabalhos repetitivos, mas só as pessoas podem pensar e inspirar. Por isso temos que motivar os jovens a serem criativos. Os países que fizerem isso da melhor forma serão os mais bem sucedidos", garantiu.

O ex-presidente deu o exemplo da China que desenvolveu um grande programa de educação que forma milhares de matemáticos, cientistas e engenheiros por ano.

Além disso, o ex-chefe da Casa Branca criticou a corrupção. "Se há corrupção, não vai haver um bom mercado. Para isso é preciso ter Lei, transparência, prestações de contas, infraestrutra, investimento em escolas, tudo isso gera bons negócios".

O valor da diversidade

Obama, que foi o primeiro presidente negro dos EUA, também destacou a importância da diversidade em locais de poder e decisão. "Eu sabia que tomaria boas decisões se tivesse pessoas na minha equipe com quem eu discordasse. A presença de mulheres é fundamental", afirmou o ex-presidente. "Se houver apenas homens que pensam da mesma forma, as lideranças acabam perdendo informações", concluiu.

Ele argumentou que o sucesso depende das oportunidades — e que as oportunidades muitas vezes são desiguais — e dos talentos que a pessoa possui. Assim, quanto mais talento, mais chances de progredir na carreira.

"O mesmo acontece com o Brasil. Se você não inclui os negros e as mulheres, você está deixando talentos para trás", disse.

Sustentabilidade para o futuro

Obama demonstrou preocupação com o futuro do planeta, chamando atenção para a proteção do meio ambiente.

"Nós precisamos crescer e ter sustentabilidade. Não adianta ter uma realidade virtual perfeita e a realidade verdadeira estar devastada".

Combate às desigualdades

Para Obama, o atual modelo social pode estar à beira de um esgotamento. "Quando você alcanca uma certa estabilidade financeira (casas, filhos e emprego) mais dinheiro do que o necessário para manter isso não vai te deixar mais feliz", alegou.

Ele assegurou que as pessoas mais ricas, que sequer conseguem gastar todo o dinheiros que tem, precisam "reprojetar a mente" e usar seu poder de influência para ajudar e incentivar outras pessoas.

Por fim, ele confessou: "o que me faz feliz é sentar com as minhas filhas e rirmos juntos. Ou sair de mãos dadas com a Michele".

A feira reune profissionais de grandes empresas para discutir inovação e transformações digitais. A programação conta mais de 100 palestrantes confirmados e com a apresentação de mais de 50 cases de empresas nacionais e estrangeiras.

O evento

O Vtex Day está em sua 7ª edição e acontece nos dias 30 e 31 de maio. Cerca de 15 mil participantes devem passar pelo pavilhão da São Paulo Expo, na capital paulista, para acompanhar palestras e workshops voltados para o mercado de tecnologia.

Fonte: R7.com

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO PREFEITO DE BARRA DO CORDA / MA

Prefeito Wellryk Silva

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 16 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu a indisponibilidade dos bens dos oito envolvidos no procedimento licitatório irregular para construção de quatro quadras poliesportivas, no valor total de R$ 1.090.824,56, no município de Barra do Corda.

Além do prefeito Wellryk Silva, a manifestação ministerial cita como requeridos os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Danuze Freire e Marcos Felipe Araújo, e o coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo. Também são acionados os empresários Manoel Fonseca e João Henrique Fonseca e a empresa vencedora do certame, M.M. da Silva Fonseca & Ltda.

A ação é assinada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

IRREGULARIDADES

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 886-201/2019, instaurado após representação de três vereadores sobre as irregularidades no procedimento licitatório para construção das quadras.

Por meio da Portaria nº 037/2016, o prefeito Wellryk Silva delegou ao coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo, a responsabilidade para a assinatura dos contratos resultantes da Concorrência nº 02/2016.

A análise da Assessoria Técnica do MPMA demonstrou irregularidades, incluindo a inserção de um Termo de Compromisso, já usado para justificar uma Concorrência já feita anteriormente.

Entre os documentos analisados pelo Ministério Público, consta um parecer da assessoria jurídica do Município, somente sobre o edital, levando a crer que a avaliação foi feita sobre o documento já pronto.

Também foi verificado que os termos de homologação e adjudicação e o contrato foram assinados pelo coordenador de Receita e Despesa do município, Francisco Lobo, mesmo sem a existência de um decreto municipal delegando-lhe tal responsabilidade. Tal poder foi delegado por meio de portaria, afrontando a legislação.

PUBLICIDADE

Quanto à publicidade da Concorrência, apesar do contrato ter sido assinado em 10 de maio de 2017, o extrato do resumo do contrato somente foi publicado dois meses após, em 12 de julho do mesmo ano. Isto desrespeitou a exigência legal de publicar o resumo do contrato no Diário Oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura do documento.

Também não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para a concorrência. O documento foi criado em 15 de março de 2016, mas a sessão para receber as propostas foi marcada para 12 de abril de 2016, quando o correto seria 15 de abril de 2016.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Quanto aos agentes públicos, as punições requeridas incluem o pagamento de multa do dobro do valor dos danos ou 100 vezes do valor de suas remunerações.

No caso da empresa e de seus proprietários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: MPMA.gov