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Localização no mapa do MA dos Municípios de Governador
Edison Lobão à esquerda - e Presidente Sarney - à direita |
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Dep. Estadual Bira do Pindaré |
A ação do Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) que conseguiu, na Justiça Federal, liminar que obriga a
União a suspender os repasses de verbas federais ao município de
Governador Edison Lobão, caso o nome da cidade não seja alterado dentro
de 90 dias ganhou grande repercussão na Assembleia Legislativa.
O deputado Bira do Pindaré (PT), trouxe o
debate a Casa Legislativa e lembrou que a decisão é fruto de ação civil
pública movida contra o Município, a União e o Estado do Maranhão, com o
objetivo de alterar o nome da cidade, que desrespeita a Constituição
Federal carregando nome do Ministro de Minas e Energia.
Bira subiu à tribuna da Casa para propor
um Projeto de Lei solicitando a alteração do nome do município de
Edison Lobão, para que volte a ser chamado Ribeirãozinho, como é
conhecido na Região Tocantina. A medida também será adotada em relação
ao município de Presidente Sarney, para que volte a ser chamado de
Pimenta, nome original do povoado que era pertencente à cidade de
Pinheiro.
A alegação do MPF é simples e respaldada
na Constituição Federal. Se uma pessoa viva é homenageada com seu nome
sendo dado a um município, evidentemente, se associa o município ao
político que vai, de alguma forma, se beneficiar eleitoralmente e
permanentemente desse fato.
“Eu consultava aqui a nossa
assessoria na Casa, a consultoria da Casa, levantava a questão do
plebiscito, porque talvez se tiver que fazer, faça, nós vamos fazer o
plebiscito, mas vamos alterar, até para que os municípios não sejam
prejudicados, não continue sendo prejudicados”, garantiu Bira.
A maior preocupação do deputado Bira, é o
prejuízo que os municípios de Governador Edison Lobão e Presidente
Sarney terão se mantiverem irregularmente seus nomes. Algum Promotor
pode levantar a mesma questão e a justiça será obrigada a suspender os
repasses dos recursos federais para esses municípios.
WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com Fonte: Assembleia Legislativa do MA
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