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| Vereador Casé / Arte NP&R |
Parlamentar propõe estruturação de política pública
que inclui Fundo e Conselho
Municipal de Esportes
Por,
Amaury Carneiro
ESPORTE
O vereador Virgílio das Chagas Brito
Filho, conhecido popularmente como Virgílio Casé, apresentou na
Câmara Municipal de Vereadores de Passagem Franca/MA uma indicação de grande relevância para o
desenvolvimento esportivo do município. A proposta, protocolada em 2 de março de 2026, solicita ao
Prefeito Municipal Francisco
Menezes Souza o envio de um Projeto de Lei que
institua o Sistema Municipal de
Esportes, criando também o
Fundo Municipalde Esportes(FME) e o Conselho
Municipal de Esportes (CME). O vereador já ocupou a pasta da Secretaria Municipal de Esporte, na sua gestão os esportistas conquistaram vários títulos em competições que disputaram.
Uma Visão Estratégica para o
Esporte Local
A indicação apresentada pelo vereador
reflete uma preocupação genuína
com a estruturação e
modernização da política esportiva municipal. Segundo o documento, a
criação de um Sistema Municipal de Esportes é essencial para organizar de forma
integrada as ações, programas e projetos esportivos, alinhando Passagem Franca
às diretrizes do Sistema Nacional do Esporte.
"Uma
gestão esportiva moderna e eficiente requer uma base legal e administrativa
sólida", destaca a justificativa da indicação, evidenciando o comprometimento do parlamentar com a
profissionalização do setor, com apoio da gestão municipal do prefeito Chicão da Parabólica.
“Estou
cumprindo meu compromisso com o povo passagense, indicando e realizando
projetos em benefício do desenvolvimento e bem está da população.”
Diz o vereador.
Três Pilares
Fundamentais
A proposta de Virgílio Cazé estrutura-se em três componentes principais:
1. Sistema Municipal
de Esportes – Organizará as ações esportivas com foco em inclusão social, promoção da saúde, educação
e desenvolvimento humano, garantindo acesso
universal à prática esportiva e democratização das políticas públicas.
2. Fundo Municipal de Esportes
(FME) – Um mecanismo financeiro dedicado que
permitirá captação, gerenciamentoe aplicaçãode recursosespecíficospara o fomento do esporte,
desvinculando o setor das flutuações orçamentárias e possibilitando planejamento de longo prazo
para atletas, equipes e projetos sociais.
3. Conselho Municipal
de Esportes (CME)
– Um órgão colegiado com representação paritária entre poder público
e sociedade civil, estabelecendo um canal democrático e participativo para formulação e fiscalização das
políticas esportivas, garantindo transparência e controle social.
Participação Democrática e Inclusão
O
Conselho Municipal de Esportes será composto por 10 membros, sendo 5 representantes
do poder público (Secretarias de Esportes, Educação, Saúde, Finanças e
Assistência Social) e 5 da sociedade civil (entidades esportivas, atletas, profissionais de Educação Física
e projetos sociais).
Essa
composição reflete o compromisso com a
inclusão e a participação comunitária, assegurando que as decisões
reflitam as reais necessidades da comunidade esportiva
local.
Investimento em Infraestrutura e
Desenvolvimento
Os recursos do Fundo Municipal
de Esportes serão aplicados em:
Financiamento de programas e projetos esportivos; Apoio a atletas e equipes; Construção,
reforma e manutenção de espaços esportivos; Aquisição de materiais e equipamentos;
Realização de eventos e competições; Capacitação de profissionais e gestores.
Atuação Parlamentar Destacada
A apresentação dessa indicação reafirma
o papel ativo de Virgílio
Cazé na Câmara Municipal, demonstrando sua dedicação
em propor soluções estruturantes para os desafios
do município. Ao reconhecer a
importância estratégica de aparelhar e modernizar a Secretaria Municipal de
Esportes, o vereador coloca em pauta
uma agenda de desenvolvimento social e humano que beneficiará
gerações de passagenses.
A indicação
já acompanha uma minuta de Projeto
de Lei, facilitando o trabalho do Executivo e demonstrando a seriedade e o preparo técnico da proposta apresentada pelo
parlamentar.
Próximos Passos
Agora cabe ao Prefeito
Municipal avaliar a indicação e, se acolhida, encaminhar o Projeto
de Lei à Câmara Municipal para apreciação e votação. A aprovação dessa
legislação representaria um marco importante na história esportiva de Passagem Franca, consolidando políticas públicas que promovam
inclusão, saúde e desenvolvimento através do esporte.
Abaixo, cópia da Indicação Parlamentar
Redação do Portal Notícias de Paraibano & Região
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