DEPUTADO DENUNCIA AO MP CONSTRUÇÃO DE "QUADRA" EM ESCOLA ABADONADA NA CIDADE DE PARAIBANO

Quadra está sendo construída em uma área que pertence a Escola Estadual "abandonada e destruida", Edison Lobão.

 DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou ao Ministério Público do Maranhão, por meio das promotorias de Educação e Improbidade Administrativa, situação que demonstra fortes indícios de malversação de recurso público. A denúncia foi encaminhada à Promotoria da comarca da cidade de Paraibano e remete à construção de uma quadra, ainda em 2016, em espaço do Centro de Ensino Edson Lobão, localizado no município. A escola, que pertence ao Governo do estado, foi cedida à Prefeitura em dezembro de 2016. No entanto, as obras de construção da quadra começaram em 2016, no momento em que o espaço ainda era de responsabilidade direta do Estado.

"Eu até entendo que queiram desqualificar as denúncias ou ‘justifica-las’, diante da gravidade dos fatos, mas acredito que os anseios daqueles alunos, professores e da população de Paraibano/MA devem preponderar. 

Quando fiz a denúncia, não fiz para 'atacar'. Não podemos ficar nessa velha política em que se pensa que nós, representantes do povo, ainda usamos 'cabresto', para fechar os olhos diante das denúncias da população. Pais de alunos, professores e jovens me procuraram e fizeram a denúncia quanto a essa escola. De acordo com os dados do Inep, a escola é sim de responsabilidade do Estado. O que acontece é que foi cedida, o que possui um caráter momentâneo. Ainda assim, foi cedida em dezembro de 2016. Começaram a construir a quadra no ano de 2016, ou seja, enquanto estava sob responsabilidade direta do Governo do Estado. Ante isso, fica o questionamento: qual a lógica de se construir uma quadra em uma escola abandonada? Encaminhamos a denúncia ao Ministério Público para que adote as devidas providências, pois acreditamos que a denúncia será investigada e aqueles que desviaram recurso público da educação serão responsabilizados e punidos”, disse Wellington.

A esquerda, prédio da escola destruído

 Fonte: Ascom / Dep. Welington  do Curso

SÃO JOÃO DOS PATOS: POLÍCIA MILITAR DESARTICULA PONTO DE VENDA DE DROGAS...

O Serviço de Inteligência da 6° Cia Independente da Polícia Militar, dando continuidade ao combate ao Tráfico de Drogas na cidade de São João dos Patos/Ma,  apreendeu mais uma grande quantidade de drogas no bairro Trincheiras. Na manha de ontem, quarta-feira (14), foi preso o indivíduo por nome de Marcos Fernando Brito de Oliveira,19 anos, morador daquele bairro, o mesmo foi preso em flagrante delito por tráfico de drogas.

No interior da sua casa foi encontrado 106  papelotes de maconha, R$100,00 (Cem reais) trocados em notas de 20, 10 e 5 reais, uma soqueira e um punhal. O elemento já possui várias passagens pela polícia, . Ele foi entregue a Delegacia da polícia Civil para ser tomadas as devidas providências.
                                                                                   

                                                                                            Fonte / Informações: Emerson Bezerra da Silva – TEN CEL QOPM
                                                                                                                                                                                     Comandante da 6ª CIA IND

                                                                                                                                                                                        Texto com Edição, Amaury Carneiro

 

BRASIL VAI RECEBER 13 NAVIOS COM REFUGIADOS? NÃO É VERDADE!

 

Brasil vai receber 13 navios com refugiados muçulmanos e está criando cidade para abrigá-los? Não é verdade!

Mensagem tem sido bastante compartilhada nas redes. Agência da ONU para refugiados, Ministério das Relações Exteriores e governo de Goiás dizem que informação é falsa.

Circula pelas redes sociais a informação de que começarão a chegar em julho 13 navios vindos da Europa com 1,8 milhão de refugiados muçulmanos e que uma cidade está sendo construída para abrigá-los. Não é verdade. 

A mensagem tem sido compartilhada por grupos que se opõem à nova Lei de Migração, sancionada em maio pelo presidente Michel Temer. 

A Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil diz que desconhece tal informação e que ela não procede. O Ministério das Relações Exteriores informa que a notícia é falsa e não tem nenhum fundamento.

A Lei de Migração (e não Lei do Imigrante, como diz a mensagem) regula a entrada e estada no Brasil dos migrantes e visitantes e estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para esse público. A proposta substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. 

No próximo dia 20 deste mês, é comemorado o Dia Mundial do Refugiado.

Clique AQUI e leia a matéria na íntegra

Fonte: G1.com 

 

PASTOS BONS: ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO FAZEM PROTESTO...

 

Alunos do Povoado Santa Fé, município de Pastos Bons/MA, se reuniram em frente a escola Professor José Gonçalo, em protesto por mais professores na escola do referido povoado, a escola é da rede Estadual da Educação do Maranhão.

Os alunos reinvindicam a contratação de mais professores, pois estão com o quadro de docentes incompleto, contando com somente 3 (três), professores e recebendo aulas de apenas  quatro disciplinas, com o quadro ínfimo  de professores, os alunos estão tendo aulas apenas três dias durante a semana.

 De acordo os estudantes, o problema vem se arrastando desde o início do ano, onde as aulas já começaram atrasadas e, ainda não foram normalizadas devido à falta desses professores. Com quase a metade do ano letivo concluído e a escola sem professores, os alunos e pais de alunos, temem que seus filhos percam o ano de estudo, ficando impossibilitados de  ingressarem num possível curso superior no próximo ano.

O blog/Portal, (Notícias de Paraibano & Região -NP&R) entrou em contato com a Unidade Regional de Ensino da Região (URE - São João dos Patos), e a gestora regional Professora Geralda Alves, disse que já se reuniu com o alunos para ouví-los e que o problema foi causado por falta de mapeamento das necessidades de docentes, além da desistência de alguns professores que passaram no seletivo. " A Secretaria Estadual da Educação, já está resolvendo o problema" completou a gestora.

Fonte: Blog O Fuxico do Sertão /

Editado por Amaury Carneiro

EXTINÇÃO DE ZONAS ELEITORAIS PREOCUPA TRE DO MARANHÃO

A extinção de zonas eleitorais, conforme regulamenta o Tribunal Superior Eleitoral nas resoluções 23.422/14, 23.512/17 e 23.520/17, tem gerado preocupação aos dirigentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. No Maranhão, ontem terça-feira, 6 de junho, os desembargadores Raimundo Barros (presidente) e Ricardo Duailibe (corregedor), e o diretor-geral Flávio Costa, concederam entrevista coletiva à imprensa para prestar esclarecimentos sobre a situação do estado.

Na capital, São Luís, das 9 zonas existentes (1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 76ª, 88ª, 89ª, 90ª e 91ª), 3 já foram extintas: a 88ª, 90ª e 91ª, cujos eleitores foram remanejados para 76ª, 10ª e 1ª, respectivamente, para que as demais ficassem com a média de 100 mil eleitores cada, de acordo com o que estabelece o TSE nas normas citadas acima. O critério adotado pelo TRE-MA na resolução 9.093/2017 foi que estas 3 zonas foram as mais recentes criadas.

Para o interior do estado, o critério adotado pela resolução 23.520/17 é que o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores de cada seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

O desembargador Raimundo Barros explicou que todos os TREs, juntamente com as classes políticas e a OAB, estão tentando combater essa determinação do TSE porque entendem que essa “suposta medida econômico-orçamentária de extinção de zonas eleitorais não surtirá os efeitos pretendidos”. Contudo, alertou que a preocupação maior são as zonas eleitorais do interior do estado, pois o prejuízo nos serviços ofertados poderá ser maior já que muitas das vezes os municípios atingidos, apesar de próximos, ainda são distantes para atendimento do eleitorado e dos políticos da região.

Já o desembargador Ricardo Duailibe relatou os inúmeros esforços que estão sendo envidados por associações como a de Magistrados do Brasil e do Maranhão para derrubar ou minorar os efeitos das resoluções, embora considere “difícil alguma mudança por parte do TSE”.

Por sua vez, o diretor-geral Flávio Costa assegurou que o TRE-MA já vem desde março lutando contra essas resoluções e que está empenhado em reverter esse quadro, pois além dessas medidas atingirem o eleitorado, também impactam diretamente sobre juízes, promotores e servidores eleitorais.

Aproveitou ainda para destacar que, nesse primeiro momento, não haverá necessidade dos eleitores atingidos imprimirem novo título e que também não haverá mudanças de local de votação, pois as zonas extintas foram absorvidas por outras. “Qualquer modificação que ocorrer, o Regional comunicará aos eleitores com a maior clareza possível”, finalizou.

O que alega o TSE

Durante a sessão administrativa da quinta-feira, 1º de junho, o plenário do TSE aprovou resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais.

Para o TSE, o rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.

Com a aprovação das alterações na resolução e a consequente extinção de 72 zonas eleitorais em 16 capitais, a Justiça Eleitoral estima obter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano.

Fonte: TRE/MA