SINDICATO DOS PROFESSORES FAZ REUNIÃO PARA DEBATER ATRASO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO/2012

Júlio Guterres, Profª. Geralda, Advogado Miguel Arcanjo

e professores reunidos na câmara

 Profº. Amaury Carneiro

A direção do Sindicato dos professores de Paraibano-MA, esteve reunido com a classe na última quarta-feira (22/01),  na câmara de vereadores para debater sobre as providências que estão sendo tomadas em relação ao atraso do pagamento do salário do mês de dezembro/2012, junto à prefeitura. Participaram da reunião o representante do Simproesema Júlio Guterres, o advogado do sindicato Miguel Arcanjo e a presidente da câmara de vereadores Ana Célia (PR).

De acordo com a presidente do sindicato aqui em Paraibano a professora Geralda, o sindicato da categoria não tinha se manifestado ainda, porque não estava de  posse dos documentos necessários para cobrar da prefeitura o pagamento do salário de dezembro e o terço de férias.

Júlio Guterres,  disse que o município tem obrigação de pagar o salário atrasado, mesmo não sendo a atual gestora responsável pela falta do pagamento.

O advogado da categoria Miguel Arcanjo, disse que vai tentar entrar em acordo com o executivo. “Dinheiro tem, não paga se não quiser, é simples, depois a gestora entra na justiça com uma ação de regresso contra o ex-gestor para ressarcir os cofres públicos. Se não pagarem administrativamente vamos à justiça.” Completou o advogado.

Durante a reunião foi apresentado um gráfico com explicação da professora Cida, sobre todos os valores do Fundeb repassados para o município na gestão do ex-prefeito Sebastião Pitó.

Confira trechos dos discursos de Júlio Guterres e do advogado Miguel Arcanjo

Júlio Guterres do SIMPROESSEMA

 Júlio Guterres: Os gestores de forma irresponsável roubam o dinheiro do trabalhador, infelizmente, isso acontece em todo o Maranhão, inclusive na capital digo isso com a maior tranqüilidade do mundo, e mais, alguns desses municípios são governados por gestores despreparados sem a menor capacidade para administrar, pessoas analfabetas ou semi-analfabetas, não podemos ficar subalternos a esse tipo de gente.

Sou um sonhador e acredito que um dia isso vai mudar, já começamos nas últimas eleições, vários Professores que se candidataram ao cargo de vereador nas últimas eleições foram eleitos, aqui em Paraibano temos um exemplo, por isso tenho certeza que um dia a maioria dos municípios serão governados por trabalhadores.

Os professores assim como os demais servidores do município são funcionários da prefeitura e não dos gestores, sendo assim a prefeitura tem obrigação de pagar o salário, independente de quem deixou de pagar.

Advogado Miguel Arcanjo

Adogado Miguel Arcanjo:  Estamos fazendo um levantamento sobre os valores passados pelo FUNDEB em Paraibano, no ano de 2010 e 2011 e que não foram repassados para os professores, vamos até Caxias protocolar um relatório no Ministério Público Federal...

... A prefeitura de Paraibano estava repassando alguns valores a mais que o salário para alguns servidores, dessa forma não só a prefeitura será condenada como todos os professores da rede municipal que receberam proventos a mais que o seu salário. Todos serão identificados e punidos,  porque receberam dinheiro a mais duque aquele que estava contido na ata do Fundeb. Esse tipo de ação, desvio de dinheiro público é um crime conhecido como prevaricação. Vou fazer meu trabalho dentro da Lei, e essas pessoas serão obrigadas a devolver o dinheiro recebido ilegalmente, e se for reincidente poderá até perder o emprego, pois estão causando prejuízo à classe de trabalhadores e aos cofre públicos.

...O sindicato entrou com uma ação na promotoria de justiça em 2011 pedindo a proibição de contratação temporária de professores pela prefeitura, quando o executivo se sentiu acuado, entrou com um projeto solicitando à câmara de vereadores para aprovar a contratação, e o legislativo aprovou, o que fez com que a folha de pagamento da educação inchasse; portanto os vereadores também são culpados pelo atraso no pagamentos dos salários referente ao mês de dezembro.

Vamos tentar entrar em acordo com o executivo porque o dinheiro tem, não paga se não quiser, é simples, depois a gestora entra na justiça com uma ação de regresso contra o ex-gestor para ressarcir os cofres públicos. Se não pagarem administrativamente vamos à justiça.

NoticiasdeParaibanoMa.com

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ACUSAÇÃO CONTRA MARCUS VINÍCIUS FURTADO

Marcus Vinícius, candidato à Presidente da OAB

 

Candidato à OAB é réu em processo de improbidade no Piauí

Folha de São Paulo

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
 
Um dos candidatos à presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é réu em processo por improbidade no Piauí.

Ele é acusado de ter recebido R$ 42,3 mil do município de Antonio Almeida (a 400 km de Teresina) sem ter prestado os serviços correspondentes.

O advogado chegou a ter os bens bloqueados, medida que foi revertida na segunda instância da Justiça.
Furtado Coêlho diz que seu escritório prestou os serviços pelos quais foi contratado e que é vítima de perseguição de um promotor (leia texto abaixo).

Na ação, iniciada em 2009, o promotor Vando da Silva Marques relata que o escritório de Furtado Coêlho foi contratado pela prefeitura, mas prestou serviços privados ao prefeito, acusado de compra de votos e abuso de poder econômico na campanha para a prefeitura em 2008.

O prefeito, o tucano Alcebíades Borges do Rego, acabou cassado em 2011 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí devido às acusações.

"Assim resta claro e evidente que houve contratação simulada do escritório de advocacia", escreveu o promotor na ação civil.

O escritório de Furtado Coêlho foi contratado sem licitação para prestar consultoria --não somente na área jurídica-- à prefeitura.

O promotor afirma que essa medida feriu a lei das licitações e que a generalidade do contrato é inusual, já que o escritório é especializado em direito eleitoral.

O promotor incluiu na ação certidão da secretaria judicial do município, segundo a qual o escritório de Furtado Coêlho não havia prestado nenhum serviço jurídico à prefeitura até outubro de 2009.

O advogado enviou outra certidão à Folha, de novembro de 2010, no qual seu escritório aparece atuando em oitos processos em defesa de Antonio Almeida.

Furtado Coêlho foi professor da Universidade Federal do Piauí e é especialista em direito eleitoral.
Tem quatro livros publicados e atuou na primeira cassação de um governador --a de Mão Santa (PMDB), por corrupção eleitoral, em 2001.

Ele também trabalhou na defesa de Roseana Sarney (PMDB) no processo que resultou na cassação do então governador Jackson Lago (PDT) por compra de votos, em 2009. Seus adversários o acusam de ligação com o senador José Sarney (PMDB-AP), o que ele nega.

Antonio Almeida fica em área de cerrado e tem cerca de 3.000 habitantes. É tão pobre que a presidente Dilma Rousseff presenteou a prefeitura no dia 17 com uma retroescavadeira de R$ 170 mil.
A eleição para a OAB será no próximo dia 31. Furtado Coêlho é considerado o favorito na disputa contra Alberto de Paula Machado.

OUTRO LADO
 
O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho diz que não tem fundamento a acusação de que seu escritório recebeu da prefeitura de Antonio Almeida (PI) sem prestar serviços.

Segundo ele, uma acusação idêntica foi feita contra ele na esfera criminal e o Tribunal de Justiça do Piauí mandou arquivar a ação por considerá-la improcedente.

"O arquivamento da ação penal torna prejudicada a ação civil. Você não pode rediscutir na esfera civil o que já foi decidido na esfera penal", afirma.

Não há uma jurisprudência sobre essa questão.

Furtado Coêlho disse que o contrato com a prefeitura não era só para atuação em processos judiciais. Havia também serviços de consultoria, de acordo com ele.

O candidato à presidência da OAB diz que a ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público porque o seu escritório deu um parecer contrário a um pedido do promotor Vando da Silva Marques para que a prefeitura dedetizasse a casa dele, que estaria infestada de aranhas e baratas na época. A Folha não localizou o promotor.

Para Furtado Coêlho, o valor do contrato com a prefeitura, de R$ 42,3 mil, não faz o menor sentido. "Eu jamais cobraria tão pouco para atuar na área eleitoral. Se fizesse isso, estaria maluco."

NoticiasdeParaibanoMa.com

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