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| Plenário da Câmara dos Deputados |
Congresso em foco.com
BRASÍLIA - Numa votação relâmpago, e de
surpresa, pois não estava prevista na pauta original do dia, a Câmara aprovou terça-feira (22), com apoio de todos os partidos, projeto que permite aos
políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas
eleitorais desaprovadas — a chamada “conta-suja”.
A aprovação da proposta foi apresentada pelos próprios deputados, nos
bastidores, como uma forma de pressionar o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução aprovada este ano que impede a
concessão do registro de candidaturas para aqueles que tiveram prestações de
contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas. Ministros do próprio TSE
já admitiam, reservadamente, esse recuo. O projeto 3839/2012, do deputado
Roberto Balestra (PP-GO) — aprovado com voto contrário apenas do PSOL —
determina que a certidão de quitação eleitoral será dada aos candidatos que
apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior,
conforme determina a lei, “ainda que as contas sejam desaprovadas”.
O projeto tem que ser aprovado
pelo Senado para virar lei. E ainda que aprovada pelos
senadores antes do prazo final de concessão de registro de candidaturas —
início de julho — há dúvidas quanto sua aplicação nas eleições deste ano, por
causa do princípio da anualidade. Nesta terça-feira mesmo, durante a rápida sessão
de votação na Câmara, alguns parlamentares e assessores técnicos diziam que a
regra não pode valer este ano.
O
deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) considerou um erro aprovar a urgência do
projeto e o mérito na mesma sessão, sem uma discussão mais ampla e cuidadosa do
assunto. E, sem tomar posição sobre a permissão da candidatura mesmo com contas
rejeitadas, alertou que pode não vigorar este ano:
—
Votar a urgência e o mérito no mesmo dia é um erro. Se não valer para este ano,
acho bom. — explicou Teixeira.
— Esse
projeto regulariza a questão da prestação de contas. Temos inúmeros candidatos
que deixariam de ser candidatos por conta conta disso (da Resolução do TSE) —
disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), após reunião dos
líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS),
quando decidiram incluir o projeto na pauta de votação do plenário.
O líder
do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), confirmou o acordo para a aprovação do
projeto. A bancada seguiu orientação já discutida internamente. Recentemente, o
presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), comentou que a
resolução dos ministros do TSE é correta, mas que não deveria ter sido adotada
às vésperas das eleições municipais:
—
A medida é correta, mas questionamos a oportunidade. As regras eram diferentes
e há condenações inconsistentes e conclusões apressadas e precárias. Que se
fala para frente e não para trás. As regras têm que ser conhecidas — disse
Guerra.
A
Resolução do TSE — também aprovada menos de um ano antes da eleição — prevê a
restrição já para as eleições municipais deste ano. Liderados pelo PT, todos os
partidos já haviam ingressado com recurso junto ao TSE contra a Resolução, mas
ainda não houve decisão. Por isso, os partidos na Câmara se anteciparam para
aprovar o projeto, que altera a lei eleitoral de 1997, como forma de pressionar
o tribunal.
Até a
aprovação da Resolução do TSE, bastava apresentar a prestação de contas de
campanha para obter a quitação eleitoral, e, depois, o registro da candidatura. Ao exigir que as contas estejam
aprovadas em todas as instâncias, o TSE provocou a mesma reação contrária de
todos os partidos, governistas e de oposição.
Os partidos reclamam que isso
inviabiliza a candidatura de milhares de candidatos, inclusive prefeitos que
concorrem à reeleição, porque há casos em que os processos ainda estão sub
judice.
O líder
do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), tentou derrubar a votação. Mas, por 294 a 14, os deputados mantiveram a
proposta e votaram, em seguida, o mérito. Não é comum votar a urgência e o
mérito do projeto na mesma sessão, mas Marco Maia decidiu acelerar a votação.
No
recurso ao TSE contra a Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais
de outubro, 18 partidos argumentam que a lei atual exige apenas a apresentação
das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há despesas em
julgamento até hoje. Segundo estimativas do próprio TSE, 21 mil candidatos podem
ficar impedidos de concorrer se prevalecer a atual resolução.
“ AGORA É
ESPERAR A VOTAÇÃO DO SENADO E A DECISÃO
FINAL DO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) SE VAI LIBERAR OU NÃO TAIS POLÍTICOS PARA SE
CANDIDATAREM, FICANDO MAIS UMA VEZ CONTRA A SOCIEDADE, CONTRA O POVO, CONTRA A
ÉTICA NA POLÍTICA, CONTRA A HONESTIDADE, CONTRA O VERDADEIRO TRABALHADOR, ETC,
ETC, ETC ”
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