O Governo do
Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), realizará
nesta segunda-feira (09), a partir das 14h, no Centro de Convenções do SEBRAE,
o Encontro Estadual do Programa Bolsa Família e o lançamento da Campanha Tarifa
Social de Energia Elétrica.
A campanha, realizada pelo Governo do
Maranhão em parceira com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
(FAMEM) e com a Equatorial Cemar, tem por objetivo incentivar as
atualizações e inscrições de famílias dos 217 municípios maranhenses no Cadastro Único (CadÚnico).
De acordo com a Sedes, mais de 1,5 milhões de famílias maranhenses são beneficiárias em
potencial do Tarifa Social. Destas, 534
mil estão com cadastro inválido; 148 mil estão com cadastro desatualizado há
mais de 2 anos; 150 mil correm o risco de perder o benefício ainda em 2019; e
369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do
programa.
A atualização dos cadastros garante
também que os beneficiários não percam outros programas federais e estaduais de
complementação de renda, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Água para Todos,
Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.
Tem
direito aos descontos de até 65%,
os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no CadÚnico, com renda
familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada
da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de
consumo.
A atualização e a inclusão no
CadÚnico podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),
ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após a regularização do
cadastro, o beneficiário pode solicitar a participação no programa nas agências
de atendimento da Cemar.
A programação contará com o
lançamento das campanhas dos programas “Tarifa
Social de Energia Elétrica”, “Mulheres
Gestantes do Bolsa Família tem direito ao Benefício Variável Gestante”,
“Frequência Escolar de crianças e jovens beneficiarias do Bolsa Família:
estratégias de acesso e permanência na sala de aula”; além da palestra
“Transparência e Controle Social”, com o Corregedor-Geral da União, Gilberto
Waller Júnior;
No segundo dia (10), a partir das 9h,
a socióloga Leticia Bartholo ministrará palestra sobre o Programa Bolsa Família
“15 anos de Inclusão e Cidadania”; além de mesas com os temas: O Cadastro Único
e seus efeitos na política Pública de acesso a programas sociais, com Bruna
Bastos, coordenadora geral de Gestão de Processo de Cadastramento – Cadastro
Único do Ministério da Cidadania; As condicionalidades do Programa Bolsa
Família na ruptura do ciclo Interageracional de pobreza, com Eduardo Pereira –
Diretor das Condicionalidades do SENARC – Secretaria Nacional de Renda –
Ministério da Cidadania; Índice da Gestão Descentralizada – IGD/Instrumento
Intersetorial da rede colaborativa de Gestão do Programa Bolsa Família, com
Gláucio Cardoso – Chefe da Divisão de Gestão Descentralizada – Secretaria
Nacional de Renda – Ministério da Cidadania.
A partir das 14h, a programação segue
com mesas sobre Desafio nas Trajetórias Escolares de Crianças beneficiárias do
Programa Bolsa Família, em suas desigualdades e suas diversidades, com Simone
Medeiros, coordenadora Geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar Ministério
da Educação; Estratégias do acompanhamento as famílias pobres e extremamente
pobres, na garantia da sua autonomia e oportunidades, com Heloiza Egas,
diretora do departamento de Proteção Social Básica – Ministério da Cidadania; O
papel do setor SAÚDE no Programa Bolsa Família: histórico, resultados e
desafios para o Sistema Único de Saúde, com Maria Fernanda Morati, da
Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição – Ministério da Saúde.
Encerrando o encontro, representantes
da Sedes, Cemar e Famem ministrarão palestra sobre a Campanha Tarifa Social de
Energia Elétrica, e a secretaria adjunta de Renda e Cidadania, Ana Gabriela
Borges, falará sobre o Programa Bolsa Família “15 anos de Inclusão e
Cidadania”.
SERVIÇO
O QUE: Encontro Estadual do Programa
Bolsa Família e o lançamento da Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica
QUANDO: 09 de setembro (segunda-feira), às 14h
ONDE: Centro de Convenções do Multicenter SEBRAE
CONTATO: Elisângela Matos – 98 991766158
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