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Júlio Guterres, Profª. Geralda, Advogado Miguel Arcanjo
e professores reunidos na câmara
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Profº. Amaury Carneiro
A direção do Sindicato dos
professores de Paraibano-MA, esteve reunido com a classe na última quarta-feira
(22/01), na câmara de vereadores para
debater sobre as providências que estão sendo tomadas em relação ao atraso do
pagamento do salário do mês de dezembro/2012, junto à prefeitura. Participaram
da reunião o representante do Simproesema Júlio Guterres, o advogado do
sindicato Miguel Arcanjo e a presidente da câmara de vereadores Ana Célia (PR).
De acordo com a presidente do
sindicato aqui em Paraibano a professora Geralda, o sindicato da categoria não
tinha se manifestado ainda, porque não estava de posse dos documentos necessários para cobrar
da prefeitura o pagamento do salário de dezembro e o terço de férias.
Júlio Guterres, disse que o município tem obrigação de pagar o
salário atrasado, mesmo não sendo a atual gestora responsável pela falta do
pagamento.
O advogado da
categoria Miguel Arcanjo, disse que vai tentar entrar em acordo com o executivo.
“Dinheiro tem, não paga se não quiser, é simples, depois a gestora entra na
justiça com uma ação de regresso contra o ex-gestor para ressarcir os cofres
públicos. Se não pagarem administrativamente vamos à justiça.” Completou o
advogado.
Durante a reunião foi apresentado um gráfico com explicação da professora Cida, sobre todos os valores do Fundeb repassados para o município na gestão do ex-prefeito Sebastião Pitó.
Confira trechos dos
discursos de Júlio Guterres e do advogado Miguel Arcanjo
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| Júlio Guterres do SIMPROESSEMA |
Júlio Guterres: Os gestores de forma irresponsável roubam o dinheiro do
trabalhador, infelizmente, isso acontece em todo o Maranhão, inclusive na
capital digo isso com a maior tranqüilidade do mundo, e mais, alguns desses
municípios são governados por gestores despreparados sem a menor capacidade
para administrar, pessoas analfabetas ou semi-analfabetas, não podemos ficar
subalternos a esse tipo de gente.
Sou um sonhador e acredito que um dia isso vai mudar, já
começamos nas últimas eleições, vários Professores que se candidataram ao cargo
de vereador nas últimas eleições foram eleitos, aqui em Paraibano temos um
exemplo, por isso tenho certeza que um dia a maioria dos municípios serão
governados por trabalhadores.
Os professores assim como os demais servidores do município
são funcionários da prefeitura e não dos gestores, sendo assim a prefeitura tem
obrigação de pagar o salário, independente de quem deixou de pagar.
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| Advogado Miguel Arcanjo |
Adogado Miguel Arcanjo: Estamos fazendo um levantamento sobre os valores passados
pelo FUNDEB em Paraibano, no ano de 2010 e 2011 e que não foram repassados para
os professores, vamos até Caxias protocolar um relatório no Ministério Público
Federal...
... A prefeitura de Paraibano estava repassando alguns
valores a mais que o salário para alguns servidores, dessa forma não só a
prefeitura será condenada como todos os professores da rede municipal que
receberam proventos a mais que o seu salário. Todos serão identificados e
punidos, porque receberam dinheiro a
mais duque aquele que estava contido na ata do Fundeb. Esse tipo de ação,
desvio de dinheiro público é um crime conhecido como prevaricação. Vou fazer
meu trabalho dentro da Lei, e essas pessoas serão obrigadas a devolver o
dinheiro recebido ilegalmente, e se for reincidente poderá até perder o emprego,
pois estão causando prejuízo à classe de trabalhadores e aos cofre públicos.
...O sindicato entrou com uma ação na promotoria de justiça
em 2011 pedindo a proibição de contratação temporária de professores pela
prefeitura, quando o executivo se sentiu acuado, entrou com um projeto
solicitando à câmara de vereadores para aprovar a contratação, e o legislativo
aprovou, o que fez com que a folha de pagamento da educação inchasse; portanto
os vereadores também são culpados pelo atraso no pagamentos dos salários
referente ao mês de dezembro.
Vamos tentar
entrar em acordo com o executivo porque o dinheiro tem, não paga se não quiser,
é simples, depois a gestora entra na justiça com uma ação de regresso contra o
ex-gestor para ressarcir os cofres públicos. Se não pagarem administrativamente
vamos à justiça.
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