EX-PREFEITO DE NOVA IORQUE-MA, TERÁ DE DEVOLVER MAIS DE R$ 1,7 MILHÃO AO ERÁRIO MUNICIPAL.

Ex-prefeitos terão de devolver mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos 

Portal da cidade de  Nova Iorque -MA

 TCE-MA 

Gastos não comprovados envolvendo praticamente todo orçamento anual de dois municípios levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a punir os ex-prefeitos Manoel Carvalho Sobrinho (Nova Iorque) e Luiz Gonzaga dos Santos Barros (Itaipava do Grajaú) com a devolução de R$ 6 milhões.

O primeiro teve rejeitadas suas contas relativas ao exercício financeiro de 2006, sendo condenado à devolução de R$ 1,7 milhão ao erário municipal, além do pagamento de multas no total de R$ 157 mil. Apenas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) foram julgadas regulares. Cabe recurso da decisão.
No segundo caso, Luiz Gonzaga dos Santos Barros foi condenado a devolver R$ 4,9 milhões aos cofres do município. O débito é resultante de Tomadas de Contas realizada pelo TCE nas contas do município relativas ao exercício de 2008, já que o gestor deixou de apresentá-las ao Tribunal no prazo legal.
Citado durante o processo de Tomada de Contas, o gestor também perdeu o prazo para apresentação de defesa. Além das contas de governo e gestão, foram rejeitadas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb. O conjunto de multas imputadas ao gestor soma um total de R$ 154,2 mil. Cabe recurso. Na mesma sessão, o TCE também rejeitou as contas de Maria da Conceição dos Santos de Matos (Godofredo Viana, 2007, com julgamento irregular de contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde – FMS, do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS). Os recursos a serem devolvidos ao erário somam um total de R$ 329,6 mil, enquanto o total em multas chega a R$ 140 mil.
Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as contas de José Ribamar Martins Bordalo (Peri Mirim, 2006, com débito de R$ 11 mil e multas no total de R$ 4,2 mil) e Manoel Gomes Alves (Alto Parnaíba, 2007).

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COISAS QUE SÓ ACONTECEM NO MARANHÃO.

Do Radar on line

A turma do PT  no planalto continua a protejer a família que assola o Maranhão na miséria.

Gov. Roseana Sarney

 É mais uma dessas histórias que só acontecem no Maranhão da família Sarney. Passada a eleição para o governo maranhense, em dezembro de 2010, o ex-governador José Reinaldo foi ao TSE pedir a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico. O caso foi parar nas mãos do ministro Arnaldo Versiani que, seguindo a liturgia da Justiça Eleitoral, expediu carta de ordem para que o TRE maranhense intimasse a governadora.

Por uma dessas coisas que só acontecem no Maranhão, o tribunal levou quatro meses para conseguir localizar e citar Roseana que, obviamente, estava no Palácio dos Leões. Quando conseguiu, coube novamente a Versiani solicitar ao TRE que ouvisse dez testemunhas de defesa da governadora. Em agosto de 2011, a tarefa foi delegada ao juiz Sérgio Muniz, que deveria ter se declarado impedido de realizar a tarefa, uma vez que é filho do secretário adjunto da Casa Civil de Roseana, Antonio Muniz.

Trabalho da Família Sarney

Pois Sérgio não só aceitou o caso como permaneceu sentado sobre o pedido de Versiani por 58 dos sessenta dias de prazo para colher os depoimentos. No penúltimo dia, Sérgio devolveu a carta de ordem a Versiani solicitando mais sessenta dias de prazo e novos documentos para realizar a audiência.

Quando os documentos chegaram, o mandato de Sérgio no TRE maranhense havia terminado e o caso foi então delegado ao juiz federal Nelson Loureiro, que deu andamento imediato ao pedido, marcando a audiência das testemunhas de Roseana para esta sexta-feira. Na semana passada, porém, os advogados de Roseana entraram com recurso pedindo que o caso retornasse aos cuidados de Sérgio Muniz (já reconduzido ao cargo por Dilma Rousseff). Loureiro negou o pedido e o caso foi então parar no plenário do TRE maranhense.

Durante o julgamento, dois magistrados votaram para manter a audiência com Loureiro enquanto outros dois votaram a favor dos advogados de Roseana. Empate estabelecido, coube a quem desempatar? O voto final foi do juiz José Carlos Souza e Silva que, por uma dessas coincidências do Maranhão, era até pouco tempo presidente da Fundação José Sarney. O pedido de Versiani segue parado nas mãos de Sérgio Muniz. ISTO É UMA VERGONHA SEM TAMANHO.

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47.687 INSCRITOS NO MARANHÃO, PARA CONCURSO DO INSS.

Blog do Marcelo Lira

Veja tabela  com a quantidade de concorrentes por vagas nas agências do Maranhão, para o concurso do INSS que será realizado no próximo dia 12 de Fevereiro, 2012. Boa sorte a todos os concurseiros.

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PORTAIS DE PARAIBANO-MA, CONTÉM ERROS GEOGRÁFICOS.

Foto:Amaury Carneiro

 Amaury Carneiro

 A prefeitura de Paraibano-MA, está de parabéns pela  instalação dos portais de boas vindas na cidade; porém os assessores ou secretários do prefeito, responsáveis pelo  projeto, teriam que ter mais atenção antes de pô-lo em prática., para não acontecer erros bruscos de informações aos turistas e viajantes.

Veja os erros existentes nas placas sobre informações geográficas, em relação às distâncias entre Paraibano e São J. dos Patos e Paraibano para Pastos Bons, de acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte)

INFORMAÇÕES EXISTENTES
PASTOS BONS	35 KM
SÃO JOÃO DOS PATOS	40 KM
INFORMAÇÕES CORRETAS
PASTOS BONS	43 KM
SÃO JOÃO DOS PATOS	35 KM

  Um erro de 5 quilômetro para mais em relação a São João dos Patos e 8 quilômetros para menos em relação à Pasto Bons.

  Resta agora o Excelentíssimo  Prefeito Sebastião “Pitó”,  dá como se diz na linguagem popular uma bela  “chamada”  nas pessoas responsáveis por passar essas informações babélicas á empresa fabricante das  placas e providenciar a correção. 

Fica a dica,  sempre que se tem dúvidas sobre alguma informação, pesquisem ou perguntem a quem sabe, nossa cidade tem muitas pessoas inteligentes cada uma na sua área. É SIMPLES ASSIM!

“Aprender uma coisa significa entrar em contato com um mundo do qual não se tem a menor idéia. É preciso ser humilde para aprender.”

Paulo Coelho

NotíciasdeParaibanoMa.com                      (Fotos: Amauey Carneiro)

JUIZ DO TRE-MA, MANTEM AUDIÊNCIA DE CASSAÇÃO DE ROSEANA.

Jornal Pequeno

 

Governadora Roseana Sarney

  O juiz federal Nelson Loureiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, negou ontem (23) o pedido de adiamento da audiência de cassação da governadora Roseana Sarney, formulada semana passada pelo vice-governador Washington Oliveira, e manteve para o dia 27 próximo (sexta-feira) a audiência das testemunhas no processo em que ela é acusada de praticar abuso de poder político e econômico nas eleições nas 2010.
A justiça negou ainda o pedido para que a carta de ordem do Tribunal Superior Eleitoral voltasse ao juiz Sérgio Muniz, que havia permanecido com o processo por mais dois meses e não conseguiu marcar a audiência, como mandou o ministro Arnaldo Versianne, das testemunha de defesa da governadora.

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PROJETO CONVOCA PLEBISCITO PARA DIVISÃO DO PIAUÍ.

Agência Brasil
Marcos Chagas
 

 Brasília - Mesmo com o resultado de dezembro de 2011 no Pará, quando 66,6% da população rejeitou a divisão do estado, propostas para recompor a federação com novos estados não faltam. Uma delas, que prevê o fracionamento do Piauí, está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Projeto de Decreto Legislativo de 2007 convoca plebiscito para que a população decida sobre “a conveniência de criação do estado do Gurguéia”, como explicou o relator Ciro Nogueira (PP-PI) em seu parecer.
O Vale do Gurguéia é uma das áreas mais produtivas do estado por causa do grande volume de água em seu lençol freático, que permite a agricultura irrigada, principalmente de frutas para exportação. Nogueira disse que o novo estado teria 155.568 quilômetros quadrados (km²) e, com base em dados de 2005, uma população de 645.296 pessoas, ou seja, 21,46% do total de habitantes do Piauí.

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PREFEITURA DE PASTOS BONS-MA, REPASSA APENAS R$ 540,00 DO FUNDEB E PROFESSORES FICAM INDIGNADOS.

Amaury Carneiro

Reunião dos Professores em Pastos Bons-MA

  O Prefeito da cidade de Pasto Bons-MA, distante 543 km da capital São Luis, Enoc Mota - (PTB), ignora os professores e não repassa o valor devido de direito do FUNDEB  (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) -  à classe.

O município recebeu do governo federal até o mês de Novembro de 2011, a quantia de      R$ 5.340.118,22 - verba destinada somente para educação.

Em reunião na última sexta-feira (20), os profissionais da educação daquele município decidiram pela reimplantação do sindicato da categoria com nova direção, a ser escolhida em assembléia prevista para o mês de Fevereiro - 2012 para  lutarem com mais veemência pelos seus direitos.

Segundo a professora Vera, uma das coordenadora da reunião,  o valor acumulado no ano de 2011 a ser pago à classe é de R$ 1.850,00. Porém a prefeitura só repassou míseros R$ 540,00. Sendo a prefeitura que pagou o menor repasse entre os municípios circunvizinhos.

Portal de Entrada de Pasto Bons_MA

Infelizmente muitos gestores municipais do nosso “querido” País, não cumprem o que diz a Lei, o porquê não sei, se é por  serem “blindados” perante as Leis da Constituição que nos rege, ou simplesmente por que o ministério público faz vista grossa à tanto descaso, e nós professores, educadores e trabalhadores ficamos lamentavelmente  com “caras de bobos”.

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BLOG COM NOVA APARÊNCIA

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Professor Amaury Carneiro- Editor do Blog NPM
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